OPINIÃO
06/04/2018 18:37 -03 | Atualizado 06/04/2018 18:37 -03

Talvez seja golpe

"Eis o novo Brasil da Lava Jato até aqui: Tomado de assalto por velhos velhacos e cuja Constituição vale menos que um Estatuto de Gafieira."

MAURO PIMENTEL via Getty Images

Não tenho grandes simpatias por Lula. Mas confesso que fui seu entusiasta nas eleições de 2002.

Chorei ouvindo seu discurso no Pátio do Carmo, durante a campanha, numa noite quente do Recife, quando seguimos sua caravana pela Conde da Boa Vista. A avenida cheia, os apartamentos cheios de gentes penduradas, junto com bandeiras e panos vermelhos.

Chorei também no dia da sua vitória. A comemoração no Marco Zero foi êxtase. Aquela maré vermelha que ocupava cada paralelepípedo do Recife Antigo, aquela serpente encarnada que eu via passar desde a ponte giratória, por cima da Maurício de Nassau. Um canavial de bandeiras vermelhas agitadas pela brisa que corta o casario daquele bairro, no qual bebíamos as alegrias e as tristezas do início da vida adulta.

Chorei também quando Lula chorou, ao receber o diploma de presidente.

Porém, esse encantamento juvenil – eu não tinha nem 20 anos quando desses eventos – acabou-se com a expulsão de Heloísa Helena e com a revelação do mensalão.

Dali em diante, abandonei a militância partidária e o charme da esquerda já me parecia algo cafajeste.

Confesso, aliás, que fui um entusiasta quando começou o movimento das placas tectônicas das instituições nacionais.

Primeiro com a investigação do mensalão. Como foi bonito ver Joaquim Barbosa, um preto retinto das Minas Gerais, estado dono do maior estoque de escravos do país em 1888, com altivez e independência, comandar o julgamento de "Dirceus" e "Delúbios" da vida.

A Lava Jato parecia a continuação desse processo. Parecia que um novo País estava nascendo.

Talvez seja isso que realmente esteja ocorrendo, mas como em toda a transformação, seguindo as leis da dialética, o novo surge entranhado com o velho, o roto, o podre.

Os caminhos tomados desde então, fizeram com que meu entusiasmo com o Judiciário morresse de morte morrida.

A narrativa sobre o "golpe" nunca me convenceu. Em todo caso, ressalve-se, a perseguição judiciária ao ex-presidente Lula é cada dia mais evidente, gritante e ostensiva.

Tudo começou em março de 2016, quando Gilmar Mendes expede uma liminar barrando a posse de Lula como ministro, após o vazamento ilegal de um diálogo entre Dilma e Lula, por capricho de Moro. Ilegal pois não obedeceu às regras do ordenamento jurídico na sua feitura – ocorrida após o encerramento legal do período de grampo ao telefone de Lula – e sua divulgação. Obedeceu-se, nesse caso, a sanha julgadora do dito cujo.

Está lá, na Carta de 88, em seu artigo 84º: "compete privativamente ao Presidente da República... nomear e exonerar os Ministros de Estado". Tais nomeados, segundo o artigo 87, poderão ser "escolhidos dentre brasileiros maiores de 21 anos e no exercício dos direitos políticos".

Lula já tinha em mais de 21 anos. Lula estava no gozo pleno de seus direitos políticos. Lula foi escolhido pela Presidente da República para ministro. Lula deveria ter se tornado ministro.

A liminar de Gilmar Mendes foi uma agressão à Carta de 1988. Se baseava na ideia de que a nomeação pretendia fraudar as investigações da Lava-Jato. Ora, ser ministro não torna ninguém inimputável, não encerra processo penal, só muda as instâncias.

Agora o Supremo Tribunal Federal arma um novo golpe jurídico feito sob medida contra Lula.

A CF diz, em seu artigo 5º, referente aos "direitos e garantias individuais", que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença condenatória".

Algo só está transitado em julgado quando não cabem mais recursos. Não existe outra definição para o termo.

Ser condenado em 2ª instância não significa o esgotamento dos recursos. Logo, a condenação não está "transitada em julgado".

O artigo 15º diz que uma das situações nas quais é possível a perda dos direitos políticos é quando há "condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos".

A chamada "Lei da Ficha", promulgada no governo Lula, relativiza esse princípio.

Lula será preso e não poderá disputar as eleições, graças às interpretações criativas do texto constitucional.

É certo que a prisão é segunda instância pode ser benéfica neste País, onde ricos protelam o julgamento de crimes até sua prescrição. Mas isso deveria ser feito através de emenda constitucional.

A rigidez relativa da Constituição busca garantir sua estabilidade e previsibilidade. Alterá-la por impulso individual (ou de meia dúzia de semideuses) é golpe.

A ministra Carmem Lúcia sequer teve a grandeza de botar em votação as ações declaratórias de constitucionalidade, que definiriam se a prisão após o julgamento em segunda instância é compatível com a CF. Preferiu evitar a discussão genérica e centra-se no habeas corpusimpetrado pela defesa de Lula.

Em vez de discutir o mérito, fulanizou o debate. Algo que levou ao surreal voto de Rosa Weber, que é contra a prisão em segunda instância no atacado, mas é favorável no varejo do caso de Lula.

Eis o novo Brasil da Lava Jato até aqui: tomado de assalto por velhos velhacos e cuja Constituição vale menos que um Estatuto de Gafieira.

*Este artigo é de autoria de colaboradores ou articulistas do HuffPost Brasil e não representa ideias ou opiniões do veículo. Mundialmente, o HuffPost oferece espaço para vozes diversas da esfera pública, garantindo assim a pluralidade do debate na sociedade.