OPINIÃO
30/09/2015 20:42 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:53 -02

Por que sou contra (por enquanto) o impeachment de Dilma Rousseff

redebrasilatual/Flickr
19/08/10 - Dilma Rousseff, fez uma visita à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) onde garantiu que dará atenção à universalização da água, assim como fez com a energia elétrica por meio do programa Luz para Todos. “É uma questão de grande sensibilidade de Dom Geraldo. Vamos colocar e perseguir metas. A meta é, sobretudo, um desafio”, disse a candidata. (Foto: Roberto Stuckert Filho) <b>Notícias sobre política, economia, internacional, cidadania, entre outros assuntos. Acompanhe diariamente a Rede Brasil Atual: </b> <a href="http://www.redebrasilatual.com.br" rel="nofollow">www.redebrasilatual.com.br</a>

A questão do impeachment pode ser discutida a partir de três óticas: a jurídica, a política e a econômica.

A Constituição Federal (CF), em seu artigo 85, diz:

"São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

I - a existência da União; II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; IV - a segurança interna do País; V - a probidade na administração; VI - a lei orçamentária; VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

São esses os crimes que justificam a abertura de um processo de impeachment.

Os que defendem o afastamento de Dilma sustentam que ela atentou contra a probidade administrativa (item V) e/ou contra a lei orçamentária (item VI).

A improbidade administrativa abarca os atos que levam ao enriquecimento ilícito, os que causam prejuízo ao erário e os que atentam contra os princípios da administração pública.

Dilma Rousseff, aparentemente, não se utilizou do cargo de presidente para enriquecer de maneira ilícita.

Mas há sugestões de que ela poder ter sido, por ação ou omissão, responsável por graves prejuízos ao erário. O caso da Petrobras me parece um claro exemplo - ainda que não o único - dessa possibilidade.

A questão é: há provas de que Dilma foi agente ativo ou passivo na corrupção da Petrobras?

Ainda que se possa acusar Dilma de decisões desastrosas como conselheira da empresa, ministra ou como presidente da República, não há até aqui nenhum envolvimento direto de Dilma no esquema do petrolão.

Mas pode ser que surja, e surgindo, ela deve ser responsabilizada e o impeachment passa a ser legítimo.

Juristas como Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. basearam seus pedidos de impeachment por conta das chamadas "pedaladas fiscais".

Estão muito além do escopo de minhas capacidades intelectuais os detalhes da Lei de Reponsabilidade Fiscal.

Mas, independentemente de minha ignorância, o que sei é que o Tribunal de Contas da União ainda não julgou esse caso. E, graças à CF, ainda somos todos inocentes até que se prove o contrário.

Então, até aqui, não há nada que justifique, mais uma vez, o afastamento de Dilma.

Se os juízes chegarem à conclusão que houve crime, o impeachment passa a ser legítimo.

Do ponto de vista político uma primeira questão que se levanta é: houve a utilização de dinheiro de corrupção, caixa dois ou expedientes similares durante a campanha da reeleição de Dilma?

Não há, até aqui, qualquer prova que isso tenha ocorrido.

E provando-se, isso implicaria o afastamento de Dilma e de seu vice, Michel Temer, já que ambos foram eleitos com dinheiro ilegal.

Será possível dar início a um processo de impeachment - que demanda 2/3 da Câmara, algo como 384 votos - em um processo que envolva PT e PMDB?

O bloco do PMDB tem 150 deputados, o PT tem 63, o PCdoB - um mero apêndice externo do PT - tem 13. Isso sem falar nas outras bilhões de siglas que sustentam o governo.

Julgo que esse é um cenário aritmeticamente improvável.

Dilma mentiu descaradamente para poder se reeleger. Seria esse um motivo político para o impeachment?

Quem acha que sim precisa ler Maquiavel. Uma coisa é como a política deveria ser, outra, como a política realmente é.

Político que não mente já nasce morto.

Será que a ridícula aprovação de Dilma, na casa de um dígito, é motivo para o impeachment?

Mais uma vez, acredito que não.

Afastar um presidente apenas por conta de sua impopularidade é abrir um precedente perigoso no presidencialismo. Além de gritantemente inconstitucional, diga-se.

Mas é do ponto de vista econômico que mais gosto de pensar no impeachment.

Nesse quesito, um dos motivos para eu me opor ao processo (por enquanto) é a justiça poética que observamos.

A crise não é fruto do acaso ou de fatores exógenos, ela foi construída com muito planejamento ao longo dos anos do primeiro -- e horroroso -- governo Dilma.

A tróica Dilma-Mantega-Tombini foi uma tragédia completa. Graças a eles regredimos às políticas dos anos 1980.

Estatais segurando reajustes nas tarifas para ajudar na política econômica, o desprezo pelo controle da inflação, a política fiscal digna de prefeito do interior nos anos 1950, a malandragem idiota da contabilidade criativa, a arrogância dos estúpidos no caso do relatório do Santander, o voluntarismo rastaquera como no caso da tarifa de energia elétrica.

Imagine se Aécio ou Marina tivessem vencido a eleição.

Eles também teriam que fazer as mesmas maldades que Dilma agora tenta fazer.

E como o PT se comportaria na oposição nesse cenário?

O aumento dos juros, por exemplo, seria uma prova de que Marina é capacho da "moça do Itaú". A queda no emprego e o aumento da pobreza, seriam prova que Aécio "quer mais é que pobre se exploda!". E por aí vai.

Pior é que tem trouxa na praça que compraria esse discurso.

Eu torço é para que Levy saia da Fazenda e que eles coloquem algum desses pseudo-keynesianos sociopatas da teoria econômicaque andam dizendo que a solução para o Brasil é gastar e se endividar ainda mais.

Porque já tem trouxa na praça achando que a crise é culpa de Levy.

Havendo impeachment agora o que se conseguiria era transformar Dilma e o PT em mártires, piorar o cenário econômico e obrigar algum partido de oposição a ser o responsável pelas malvadezas vindouras.

E lá se iria a justiça poética.

Resumindo. Estou longe de "defender o mandato de Dilma". Acho apenas que não há até aqui um motivo robusto o bastante para tirá-la do poder. Dilma não é Collor, o PT não é o PRN, 2015 não é 1990.

Porém, surgindo um motivo robusto, que ela saia pela mesma porta que entrou e sem olhar para trás.

Saudades eu não sentiria.

MAIS POLÍTICA NO BRASIL POST:

Protestos contra o governo Dilma

SIGA NOSSAS REDES SOCIAIS: