OPINIÃO
05/01/2015 15:21 -02 | Atualizado 26/01/2017 21:43 -02

Jornalista Mohamed Fahmy, da Al Jazeera, deveria ser libertado, não submetido a novo julgamento no Egito

A libertação de Fahmy finalmente transmitiria a mensagem de que jornalistas não serão encarcerados no Egito simplesmente por exercerem seu trabalho; ela honraria as aspirações daqueles que saíram às ruas em defesa de uma sociedade egípcia nova e mais progressista.

ASSOCIATED PRESS
Canadian-Egyptian acting Al-Jazeera bureau chief Mohammed Fahmy appears in a defendant's cage in a courthouse near Tora prison along with other defendants during a trial on terror charges in Cairo, Egypt, Saturday, May 3, 2014. Fahmy made a rare appeal to the judge from outside of the defendants' cage, at the end of which the judge wished him a

No dia 1º de janeiro de 2015 o Corte de Cassação egípcia (tribunal de alta instância) emitiu uma decisão deferindo o recurso impetrado por Mohamed Fahmy para revogar sua condenação e sua sentença de 7 anos de prisão. Com isso, o mais alto tribunal egípcio reconheceu que houve erros legais no julgamento original. Mas, em vez de libertar Fahmy, a Corte ordenou um novo julgamento e se negou a libertá-lo sob fiança. O raciocínio seguido pela corte e a posição da promotoria com relação ao novo julgamento devem ser divulgados nas próximas semanas.

Mohamed Fahmy é jornalista e foi condenado por difundir notícias falsas e apoiar a Irmandade Muçulmana. As alegações são falsas, e não foram substanciadas por qualquer prova no julgamento. Fahmy nunca apoiou a Irmandade Muçulmana. Não foram apresentadas no julgamento quaisquer provas de que ele jamais tenha falsificado uma reportagem ou dado uma declaração falsa, com conhecimento de causa. Ele está cumprindo uma pena draconiana por ter simplesmente divulgado notícias.

Um novo julgamento será um processo prolongado e de resultado incerto. Não está claro tampouco se um novo julgamento corrigiria quaisquer das deficiências do julgamento original. As próprias acusações criminais feitas a Fahmy constituem uma violação do direito à livre expressão, presente na lei egípcia e internacional. Não há garantias de que um novo grupo de juízes respeitará o processo judicial ou exigirá provas coerentes antes de concluir que foi cometido um crime. Assim, Fahmy não pode contar com um novo julgamento para lhe trazer uma solução justa e pronta.

Por essas razões, nós, como advogados de Mohamed Fahmy, estamos levando adiante discussões com as autoridades egípcias e canadenses em um espírito de cooperação para identificar uma saída pronta e justa para o caso. Apresentamos por escrito um pedido de perdão e libertação de Fahmy ao presidente do Egito, ao ministro da Justiça, ao ministro das Relações Exteriores e ao Procurador Geral. Aguardamos a resposta deles.

Pelos termos do artigo 155 da Constituição egípcia, o presidente Sissi tem o poder de perdoar Mohamed Fahmy e seus colegas jornalistas a qualquer momento. Ele já se distanciou do caso, observando que a decisão de prender Fahmy foi tomada antes de ele chegar à Presidência. Sissi já declarou que Fahmy e seus colegas jornalistas não deveriam ter sido levados a julgamento. Ele lamentou as consequências negativas do caso para o Egito. E disse que estuda a possibilidade de perdoar os jornalistas ou buscar outra solução para o caso. Embora o presidente tenha sugerido que não concederá o perdão enquanto os procedimentos legais estiverem em curso, agora que o recurso foi deferido -e que o Judiciário reconheceu que ocorreram violações legais--, temos grandes esperanças de que o presidente decida intervir.

Uma transferência ao Canadá é outra possibilidade e já recebeu o aval oficial do governo canadense. Juntamente com a advogada canadense Lorne Waldman, estivemos em contato com autoridades em Ottawa e estamos buscando oportunidades de discutir os termos de uma possível transferência de Fahmy com o Ministério do Exterior canadense. Fomos informados de que o chanceler Baird está considerando nosso pedido de reunião com ele, e temos a esperança de que tal reunião seja possível antes da visita prevista do chanceler ao Cairo, em meados de janeiro. Também saudaríamos uma resposta oficial das autoridades egípcias ao pedido de perdão e sobre os termos de uma possível transferência.

Enquanto isso, na medida em que considerações sobre um perdão ou negociações em torno de uma transferência para o Canadá possam gerar mais atrasos, é imperativo que Mohamed Fahmy seja libertado temporariamente por motivos de saúde, conforme o previsto no Código Egípcio de Procedimentos Criminais. Um pedido de libertação humanitária foi encaminhado ao Procurador Geral em outubro pela União Egípcia de Jornalistas e foi confirmado posteriormente pelos advogados e pelas autoridades consulares canadenses. Atestados médicos que acompanham o pedido original confirmaram que Fahmy sofre de hepatite C e de outros problemas de saúde que não podem ser tratados apropriadamente na prisão. Sua detenção gera um risco grave à sua saúde, e ele precisa ser libertado imediatamente para receber atendimento médico, enquanto são processados os pedidos de sua libertação.

Mohamed Fahmy se encontra detido há mais de um ano em um caso que choca a consciência de muitos observadores no Egito e no exterior. Aguardamos a oportunidade de trabalhar construtivamente com as autoridades egípcias e canadenses nos próximos dias para chegar a um acordo para sua soltura mais pronta possível.

Finalmente, há outra questão que precisa ser mencionada. No dia 2 de janeiro de 2015 o jornal The Guardian publicou um artigo afirmando que autoridades ameaçaram Amal Clooney de prisão no Egito em conexão com o fato de representar Mohamed Fahmy legalmente. O incidente relatado na realidade se deu no início de 2014, quando o Instituto de Direitos Humanos da Associação Internacional de Advogados (IBA) - que organizava a divulgação de um relatório co-escrito por Clooney - foi avisado por especialistas em assuntos egípcios consultados sobre o lançamento que Clooney e seu colega correriam o risco de ser presos se lançassem o relatório no Cairo, à luz de críticas expressas no relatório e dos julgamentos recentes por "crimes" como os de insultar o Judiciário, o governo ou os militares do Egito. Diante desses avisos, o IBA decidiu que não seria seguro lançar o relatório no Cairo, e seus autores foram obrigados a promover o lançamento em Londres. Esse incidente ocorreu antes do envolvimento de Clooney com o caso de Mohamed Fahmy, antes de o presidente egípcio atual chegar ao poder e em um contexto que não guarda relação alguma com este caso. O jornalista pediu desculpas pelo artigo em que tratou do assunto de maneira que induziu ao engano, e o texto foi corrigido. O mais importante é que o foco da atenção hoje não deve ser sobre os riscos enfrentados por advogados ou jornalistas no passado.

O foco deve ser sobre os riscos à liberdade de expressão no Egito de hoje. Vemos como sinal promissor o fato de o presidente Sissi ter declarado que pode estudar a possibilidade de perdoar Fahmy. Seria um sinal promissor se as autoridades concordassem em transferir o jornalista ao Canadá. A libertação de Fahmy finalmente transmitiria a mensagem de que jornalistas não serão encarcerados no Egito simplesmente por exercerem seu trabalho; ela honraria as aspirações daqueles que saíram às ruas em defesa de uma sociedade egípcia nova e mais progressista.

Leia mais: Jornalistas da Al Jazeera são condenados a pena de 7 a 10 anos de prisão no Egito.

Este artigo foi originalmente publicado pelo HuffPost US e traduzido do inglês.