POLÍTICA
02/01/2019 12:39 -02 | Atualizado 02/01/2019 12:39 -02

Sérgio Moro é contra 'só elevar penas' e defende projeto anticrime

Ministro da Justiça disse que enviará projeto de lei ao Congresso sobre o tema; Ele também quer levar ao Legislativo PLs contra corrupção.

CARL DE SOUZA via Getty Images

Na cerimônia de transmissão de cargo para ministro da Justiça, Sérgio Moroafirmou nesta quarta-feira (2) que "somente elevar penas" não resolve o problema da criminalidade no Brasil e que irá enviar um projeto de lei (PL) anticrime para o Congresso Nacional.

"Não haverá a estratégia de somente elevar penas", disse o magistrado. "Pretendemos enfrentar pontos de estrangulamento da legislação penal e de execução penal", completou.

De acordo com Moro, a proposta inclui permitir operações de policiais disfarçados para combater o crime, limitar a progressão de regime para membros de organizações criminosas e fortalecer o tribunal do júri com execução imediata dos resultados condenatórios, conforme decidiu a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).

Outro ponto do PL será deixar clara a prisão após condenação em segunda instância, também já decidida pelo STF. "Processo sem fim é Justiça nenhuma", disse Moro.

O novo ministro também disse pretender elaborar outros projetos de lei para evitar corrupção e outros crimes. As propostas serão debatidas com o Ministério Público, a Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB), órgãos policiais e integrantes da sociedade civil organizada, como a Transparência Internacional.

Moro destacou que suas três prioridades serão o combate à corrupção, ao crime organizado e a redução de delitos violentos, como homicídios, estupros e roubos. O juiz afirmou que, apesar dos avanços da Operação Lava Jato, a percepção sobre crimes de colarinho branco no Brasil ainda é alta e disse que os mais vulneráveis são os que mais sofrem com desvios de recursos públicos.

Todo brasileiro de qualquer renda tem o direito de viver sem medo da violência nos níveis epidêmicos atualmente existentes.Sérgio Moro, ministro da Justiça

No início do discurso, o magistrado saudou o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e afirmou que o tribunal é uma "pedra fundamental do Estado de Direito e da democracia". Em seguida, ele cumprimentou o general Villas Boas, comandante do Exército Brasileiro, e afirmou que as Forças Armadas tiveram papel de fiadora da "estabilidade, juntamente com o Supremo, nos últimos anos".

Entre outras medidas a serem tomadas anunciadas por Moro, estão enfrentar o crime organizado com leis mais eficazes, inteligência e operações coordenadas no âmbito federal e estadual e implementação do banco nacional de perfil genético de criminosos até o fim do mandato, com prioridade para condenados por crimes praticados com grave violência.

De acordo com o novo ministro, a Secretaria Nacional de Segurança Pública terá um papel similar aos dos militares na intervenção do Rio de Janeiro e atuará para padronizar procedimentos, gestão e estrutura, com respeito à autonomia local.

Quanto ao sistema carcerário, Moro prometeu destravar investimentos, garantir o controle absoluto das comunicações das lideranças criminosas e evitar que recursos fiquem parados por falta de projetos. De acordo com ele, o objetivo é que o Estado recupere o controle sobre as prisões.

O novo ministro prometeu ainda autonomia total de órgãos de investigação, como a Polícia Federal e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Atualmente, o Coaf investiga Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro, filho do presidente.