POLÍTICA
02/01/2019 08:04 -02 | Atualizado 02/01/2019 08:54 -02

Novo modelo de articulação põe à prova relação de Bolsonaro com Congresso

Primeiros 6 meses serão teste de fogo para governo de Jair Bolsonaro, e novo presidente avalia mudanças via decreto.

NELSON ALMEIDA via Getty Images
Bolsonaro acena a parlamentares antes de discurso de posse.

Eleito com 55% dos votos válidos, com o discurso de "mudar tudo isso que está aí", o presidente Jair Bolsonaro começa o mandato pressionado a ter sucesso em um novo tipo de articulação política, onde caciques partidários ficam em segundo plano.

No discurso de posse no plenário da Câmara nesta terça-feira (1º), ele propôs um "pacto nacional" entre a sociedade e os poderes da República e prometeu "valorizar o Parlamento, resgatando a legitimidade e a credibilidade do Congresso Nacional". Aliados também destacaram em suas falas a importância dos parlamentares.

Apesar do aceno ao Legislativo, o capitão da reserva avalia tomar medidas por decretos presidenciais, como anunciou a respeito da flexibilização do acesso a armas de fogo, diante dos desafios para conseguir apoio entre deputados e senadores.

"Existem algumas mudanças que podem ser feitas por decreto do presidente da República e ele vai fazer isso tanto na área de segurança, quanto na área da Previdência e em várias outras áreas. Aquilo que não depender do Congresso, vocês verão logo medidas nesse sentido no novo governo", afirmou ao HuffPost Brasil o deputado Delegado Waldir (PSL-GO), líder da bancada na Câmara.

No último sábado (29), o novo presidente anunciou pelo Twitter que pretende "garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registo definitivo".

A intenção é acabar com a exigência de uma justificativa de motivo para o delegado da Polícia Federal conceder um registro de posse de arma. "Aquela justificativa do motivo vamos tirar ela porque não tem necessidade", afirmou o líder do PSL.

Pela lei atual, o delegado pode recusar o registro se considerar que o cidadão não precisa da arma de fato. Outras exigências são ter mais de 25 anos, ocupação lícita e residência certa, não ter sido condenado ou responder a inquérito ou processo criminal, além de comprovar a capacidade técnica e psicológica para o uso do equipamento.

A mudança anunciada por Bolsonaro é um dos pontos da revisão do Estatuto do Desarmamento, em tramitação no Congresso. "Não tem como liberar arma, mas tem como mudar os critérios de concessão. Isso o presidente vai fazer", afirmou Delegado Waldir.

ASSOCIATED PRESS
Diante do desafio de apoio no Congresso Nacional, Jair Bolsonaro planeja editar decretos nas áreas de segurança e Previdência, diz líder do PSL na Câmara.

Decretos podem ser judicializados

A estratégia de governar por decreto, contudo, é controversa porque há limitações ao conteúdo de decretos presidenciais previstos pela Constituição. "Ele tem que cumprir a Constituição. Não pode fazer por decreto o que tem que ser feito por lei", afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) à reportagem. "Pelo estilo, ele vai tentar atropelar, mas tem muita coisa que ele não vai poder fazer."

Na avaliação do sociólogo Sérgio Abranches, se esse modelo for adiante, pode haver um aumento da judicialização e a estratégia do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de reduzir o ativismo da Corte, não irá vingar.

"O Supremo vai ser provocado, recorrentemente, para questões muito importantes que vão estar agitando a opinião pública e com consequências importantes do ponto de vista concreto na economia ou nos conflitos na sociedade", afirmou ao HuffPost Brasil.

O sociólogo ressalta ainda o possível impacto de medidas ainda que haja dúvidas sobre a legalidade. "Sociologicamente, tudo o que o governo diz que vai acontecer e a sociedade sente que está na iminência de acontecer, ela antecipa e faz. Ela começa a agir como se já pudesse. Se você tem um decreto controvertido sub judice afrouxando as regras, por exemplo, de porte de arma, na sociedade, independentemente do estatuto jurídico, vai acontecer. As pessoas vão começar a usar armas", afirma.

Bancadas do boi, bala e Bíblia

Em um Congresso Nacional com recorde de renovação e de fragmentação partidária, o primeiro semestre é visto para mostrar resultados para população. "São seis meses de lua de mel. Nesse período as coisas têm de acontecer. Temos que começar a ver a retomada do emprego, do crescimento econômico e o otimismo de quem investe. Isso tudo acontecendo, os índices tendo uma ascensão, pode ser que funcione por mais tempo essa articulação com bancadas setoriais", afirmou ao HuffPost Brasil a senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder da bancada no Senado e pré-candidata à presidência da Casa.

Na campanha eleitoral e no governo de transição, a nova gestão priorizou o diálogo com bancadas temáticas, como a ruralista, a evangélica e a da segurança, em vez de líderes e presidentes de partidos. A estratégia rompe com o tradicional "presidencialismo de coalizão", forma de governar com alianças partidárias para formação do governo e cooperação no Legislativo.

Em vez de indicações partidárias na composição do primeiro escalão, os nomes anunciados pelo capitão reformado do Exército são considerados escolhas pessoais, incluindo militares e futuros ministros alinhados a seu pensamento, como o diplomata Ernesto Araújo no Itamaraty e o teólogo Ricardo Vélez Rodriguez na Educação.

Autor do artigo em que cunhou o conceito de presidencialismo de coalizão no Brasil, o sociólogo Sérgio Abranches destaca que, "do ponto de vista do modelo político brasileiro, [romper com esse funcionamento] é uma decisão que a literatura tem mostrado que provoca instabilidade nas relações com o Congresso, tornando mais difícil a governança e a governabilidade".

De acordo com o especialista, nesse modelo que começou no Brasil em 1946 e se propagou no século XXI, a coalizão tem sido um imperativo da capacidade de governar do presidente, mas é possível que o resultado seja outro no futuro. "A questão da distribuição dos ministérios é uma hipótese que tem tido confirmação empírica nos experimentos multipartidários, mas não tenho certeza se é uma lei de ferro. Se é possível dizer que se um presidente não fizer isso, necessariamente vai ter instabilidade", afirmou ao HuffPost Brasil.

O apoio dos parlamentares é essencial para aprovar medidas consideradas prioritárias, como a reforma da Previdência, vista pelo mercado financeiro como ponto-chave para definir o sucesso do governo Bolsonaro. Como as mudanças na aposentadoria precisam ser feitas por emenda à Constituição, é necessário o apoio de 308 deputados, em duas votações, e de 49 senadores, também em dois turnos.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Reforma da Previdência é vista pelo mercado financeiro como ponto chave para definir o sucesso do governo Bolsonaro. Como as mudanças na aposentadoria precisam ser feitas por emenda à Constituição, é necessário o apoio de 308 deputados, em duas votações, e de 49 senadores, também em dois turnos.

Reforma da Previdência

Na avaliação de Simone Tebet, em um primeiro momento, o conteúdo será mais determinante do que a articulação política para aprovar as mudanças no sistema de aposentadorias. "Vai depender muito mais das propostas que forem apresentadas. Uma reforma previdenciária que dê conforto aos parlamentares votar, que não seja extremamente radical", afirmou.

De acordo com o deputado Delegado Waldir, a reforma é "a top 01 das mudanças necessárias" e uma proposta será formalizada até março. "Estamos tentando fazer algo que seja bem aceito pela sociedade e no Congresso", afirmou à reportagem.

A elaboração do texto capitaneada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com apoio do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista no governo de Michel Temer, terá idade mínima, mas será diferente da proposta apresentada pelo último presidente.

Uma das ideias é adotar uma diferenciação na idade mínima para homens e mulheres, mas igualar em 20 anos. "A tendência é fazer equivalência depois de determinado tempo, de forma gradativa, considerando que hoje a expectativa de vida do brasileiro beira os 80 anos", afirmou Waldir.

Fragmentação partidária

É justamente na votação de reformas econômicas, como a previdenciária e a fiscal, que a estratégia de negociação com bancadas temáticas pode falhar.

"As bancadas temáticas são fluidas. Só se agregam nos temas que interessam especificamente aos grupos de interesse aos quais esses parlamentares respondem. Você pode ter divergências importantes nas outras questões, algumas fundamentais, que o presidente eleito vai ter que levar ao Congresso", destaca Abranches.

Outras dificuldades que podem surgir no novo modelo de articulação são a incompatibilidade com a forma de funcionamento do Congresso, baseada em partidos, somada à fragmentação partidária recorde.

De 1994 a 2010, considerando bancadas eleitas, os 5 maiores partidos controlavam entre 60% e 70% dos votos, segundo o sociólogo. Em 1998, ano de maior concentração de poder desse grupo, o controle chegou a 79%. Em 2014, na formação do governo de Dilma Rousseff, o indicador chegou a 51% - o que impactou na sua governabilidade - e agora está em 41%.

Na prática, isso significa que o colégio de líderes, responsável por decidir o que entra na pauta de votação, terá de ser ampliado, "o que aumenta a diversidade de opiniões e torna mais difíceis decisões consensuais", segundo Abranches.

Nesse contexto, a escolha do comando da Câmara e do Senado pode ser determinante para as pautas avançarem. Na Câmara, o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pode disputar com nomes das bancadas temáticas que têm maior afinidade com Bolsonaro, mas menor traquejo político, como João Campos (PRB-GO) e Capitão Augusto (PR-SP).

No Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) pode conquistar a presidência da Casa pela quinta vez. A decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), de que a eleição terá de ser com voto aberto, contudo, pode atrapalhar os planos do emedebista. É possível que a medida seja derrubada até a disputa em fevereiro.

Maior bancada no Senado, o MDB leva vantagem na escolha, mas só lançará candidato se tiver 42 votos garantidos. Além de Renan, Tebet é outro nome que pode ser apresentado pela sigla. Questionada sobre a decisão de Marco Aurélio, a senadora respondeu que a bancada não têm "medo de voto aberto ou fechado".

Reprodução/Facebook
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Novo Congresso e polarização

Os índices de renovação recordes - 46 das 54 novas vagas no Senado e 243 dos 513 deputados - com ascensão de nomes da extrema direita também pode intensificar a polarização vista no período eleitoral.

Na Câmara, a oposição terá um bloco formado por PDT, PSB e PCdoB, e quer se empenhar no diálogo com deputados do centrão. "Somos 135 de 513. É pouco, então vamos ter que ampliar para outros partidos para que a gente preserve minimamente essa resistência em torno das pautas. Necessariamente essas conversas terão que ser feitas", afirmou Jandira Feghali.

A parlamentar nega que a articulação represente um isolamento do PT e argumenta que a decisão é pragmática, para ocupar espaços na Mesa da Câmara e nas comissões da Casa.

Líder do PDT, partido de Ciro Gomes, adversário do PT nas eleições, o deputado André Figueiredo (CE), afirmou que a bancada estará junto com PT e PSOL "nas lutas contra os retrocessos". "Só não aceitaremos hegemonismo de ninguém", afirmou à reportagem.

Por outro lado, o PSL, com quase a totalidade dos 52 deputados novatos, terá como desafio se adaptar à realidade do Congresso, desde as regras do regimento das Casas até a dinâmica dos acordos de bastidores.

Para o líder da bancada até fevereiro, brigas como a revelada no grupo WhatsApp em dezembro, são comuns. "Isso vai continuar acontecendo", afirmou Delegado Waldir.

Na avaliação do parlamentar, os atritos são provocados pela "personalidade forte" dos integrantes e não por serem novos na política. "É muita gente de temperamento forte. É uma família de italianos. Todo mundo fala alto e todo mundo quer mandar."