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30/12/2018 09:13 -02 | Atualizado 30/12/2018 09:13 -02

Além da Escola sem Partido: Os desafios da Educação no governo Bolsonaro

Melhorias na formação de professores, novo Fundeb e articulação entre União, estados e municípios precisarão se sobrepor a questões ideológicas.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Apesar da campanha eleitoral centrada em temas como Escola sem Partido, defesa da educação à distância e de escolas militares, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro outras questões devem ganhar protagonismo na área. Especialistas apontam para necessidade de priorizar ações em curso de assuntos ligados ao financiamento, articulação entre União, estados e municípios, além de carreira e formação de professores.

Na avaliação de Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos pela Educação, a realidade da agenda vai se impor. "Qualquer governo, independente das suas questões ideológicas, que olhe os números da educação brasileira ao assumir e tenha responsabilidade vai rapidamente entender que a principal tarefa é garantir a aprendizagem dos alunos", afirmou Cruz ao HuffPost Brasil.

Referência em medir a qualidade da educação em 70 países e territórios, o Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) mostra resultados preocupantes. Na edição mais recente, de 2015, a média geral deixa o Brasil nas últimas posições: 63ª em matemática, 58ª em leitura e 65ª em ciências. A prova com alunos de 15 e 16 anos é organizada pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Para a especialista, o número mais grave é a taxa de analfabetismo, que alcança 55% dos brasileiros com até 8 anos e marca o início de um ciclo de desigualdade. "Esse é o indicador social mais perverso que tem no país hoje", alerta Cruz.

A chance de essas crianças serem incluídas começa com a alfabetização, de poder ter oportunidades mais próximas, independente do nível socioeconômico da criança.Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos pela Educação

O desafio do novo governo é manter políticas públicas que avançaram nos últimos anos, acelerá-las e criar novas ferramentas. "É preciso reconhecer que a roda está girando na educação brasileira. A gente tem uma série de políticas que finalmente entraram na pauta nos últimos anos. A gente ficou muito tempo sem conduzi-las e isso gerou um resultado desastroso de aprendizagem no País", pontua a especialista.

Entre os avanços, estão o estabelecimento de uma base nacional curricular a ser implementada e de uma base de formação de professores e reforma do Ensino Médio. Outros dois temas de destaque em discussão no Congresso Nacional são a articulação do Sistema Nacional de Educação e o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Em tramitação na Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados, o PL 9932/18 estabelece que as receitas extraordinárias da União para o Fundeb possam ser executadas fora do exercício financeiro em que foram creditadas. Por exemplo, se a verba vier em 2019, não precisa ser gasta no mesmo ano.

Já o Projeto de Lei Complementar 413/2014 tem como objetivo articular os sistemas municipais e estaduais no Sistema Nacional de Educação para garantir a execução das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Isso porque de acordo com a Constituição de 1998, a Educação Fundamental é atribuição dos municípios, enquanto a gestão do Ensino Médio cabe às unidades da federação.

O PNE inclui 10 metas a serem atingidas no período de 2014 a 2024 incluindo todas as etapas educacionais, além de temas como formação de professores e financiamento.

Na avaliação de Antônio Carlos Ronca, ex-presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), sem o Sistema Nacional de Educação, a maior parte dos municípios e alguns estados não terão condições de cumprir metas do PNE, principalmente por falta de recursos, pessoal técnico e professores qualificados.

Se não houver um esforço coletivo entre União, estados e municípios, novamente nós ficaremos com um déficit que eu chamo de chaga ética que atinge principalmente os mais pobres.Antônio Carlos Ronca, ex-presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE)

Ele alerta que o Brasil já está atrasado para atingir algumas das metas e cita como preocupante a evasão no Ensino Médio, "Atingimos um alto índice de matrícula no primeiro e segundo anos do Ensino Fundamental, em torno de 97%, mas ele vai caindo e no Ensino Médio, em alguns estados, chegamos a 50%, 40% dos jovens na escola. Os números do Ensino Médio são trágicos, seja em dificuldade de acesso, de permanência, reprovação e abandono", afirmou à reportagem.

Universalizar a educação básica e melhorar a qualidade do ensino para garantir o aprendizado na idade certa também são prioridades apontadas pelo especialista.

Reprodução/Twitter
Filósofo e teólogo, Ricardo Vélez Rodriguez é professor emérito da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército.

Novo ministro

Diante desse cenário, Ronca vê com preocupação a perspectiva para 2019. "Até agora não ouvi nenhuma futura autoridade do governo propor plano de prioridades desses pontos como acesso, permanência, universalização, formação e carreira de professores", criticou.

O especialista ressaltou que o futuro ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, não tem experiência em gestão pública. "Estamos correndo um sério risco de que os graves problemas da educação brasileira não sejam enfrentados nos próximos 4 anos, se continuarmos com essas medidas que não têm nada a ver com uma pauta para uma educação no século em que estamos vivendo."

Filósofo e teólogo, Vélez é professor emérito da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. Foi escolhido por indicação do escritor Olavo de Carvalho, um dos gurus do conservadorismo no Brasil. Em seu blog, o futuro ministro expôs opiniões alinhadas a Bolsonaro, como chamar o golpe de 1964 de "uma data para lembrar e comemorar".

Propostas ainda não foram apresentadas e Vélez têm se dedicado a formar o segundo escalão do Ministério da Educação (MEC). A influência de militares já é percebida na transição e profissionais ligados ao ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) farão parte da nova equipe.

De acordo com a Folha de S. Paulo, o secretário-executivo do MEC, número dois da pasta, será o cientista político Antonio Flavio Testa, pesquisador da UnB especialista na área de segurança que aconselhou o novo presidente no período da campanha. A assessoria do futuro ministro não respondem à reportagem.

Quanto à atuação do MEC, Priscila Cruz destaca como a pasta tem sido referência para condução das políticas educacionais também por estados e municípios. "O poder de direcionamento do MEC é muito forte e têm sido exercido nos últimos anos. A gente não pode parar isso", afirmou.

Além da atuação em pontos apresentados, o ministério deve ter um papel central, em conjunto com o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), responsável pela elaboração do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Isso porque será necessário um ajuste à nova base curricular dessa etapa de ensino, parte da reforma feita no governo de Michel Temer. No novo Ensino Médio, há um conteúdo em comum, mas também os chamados itinerários flexíveis, que incluem linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e educação profissional. Dentro dos itinerários, há flexibilidade do conteúdo, então o novo Enem precisará ter como base a parte comum.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Conteúdo do PL 7180/14, que será arquivado na Câmara com a mudança de legislatura, a Escola sem Partido tem como origem o combate à "doutrinação ideológica" nas escolas.

Escola sem Partido

Uma das bandeiras do entorno de Bolsonaro, a Escola sem Partido deve perder força em 2019, na avaliação de Priscila Cruz, em função dessa agenda mais urgente com prazos a serem cumpridos.

Conteúdo do PL 7180/14, que será arquivado na Câmara com a mudança de legislatura, a proposta tem como origem o combate à "doutrinação ideológica" nas escolas. A iniciativa, contudo, tem recebido críticas e vem sendo vista como uma forma de perseguição a professores.

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para proibir o desenvolvimento de políticas de ensino e adoção de disciplinas no currículo escolar "nem mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo 'gênero' ou 'orientação sexual'".

A proposta também estabelece que professores não poderão usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária e prevê que as escolas deverão afixar cartazes com o conteúdo da lei.

"Doutrinação exige uma prática sistemática, constante e alguma forma de constrangimento dos alunos. Isso é muito raro. O que tem é o professor dar opinião. E o aluno vai ouvir outra opinião em casa, outra opinião na rua e vai formar a opinião dele", afirma a presidente-executiva do Todos pela Educação.

Na avaliação de Cruz, é necessário melhorar a formação e carreira para cobrar resultados. A especialista destaca que nenhum país melhorou a qualidade do ensino perseguindo professores. "É a mesma coisa que querer fazer reforma da segurança pública perseguindo policiais. Na saúde pública, perseguindo médico."