POLÍTICA
29/12/2018 08:36 -02 | Atualizado 29/12/2018 08:36 -02

Manual do novo governo explica de nepotismo a riscos de falta de coordenação

Há também alertas para o risco de nomeações polêmicas, "que podem posteriormente ser questionadas, causar desgaste".

ASSOCIATED PRESS
Cartilha foi distribuída pelo futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

"E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará!" João, 8:32. Assim começa a cartilha distribuída pelo futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, aos colegas que ocuparão a Esplanada a partir da próxima semana e que explica de conceitos básicos da administração pública a dicas de como evitar problemas como nepotismo.

O bê-a-bá do governo entregue à equipe composta, em grande parte, por novatos alerta que deverão surgir "obstáculos imagináveis e inimagináveis" como "o receio de mudanças, a reação corporativa, a escassez de recursos, o inconformismo com um governo verdadeiramente diferente". "Mas nada disso será suficiente para impedir o avanço de nosso país", escreve Lorenzoni, na apresentação.

Em 81 páginas, o Gabinete de Transição apresenta uma agenda com previsões de reuniões e metas a serem apresentadas até 25 de junho.

Entre os destaques estão reuniões de alinhamentos, que ocorrem até o início de abril e antecipam a cerimônia de 100 dias de governo. O manual afirma que pode haver o risco de "falta de coordenação e orientação da atuação dos comissionados" e que não conhecer todos os aspectos de um plano de governo pode influenciar o planejamento.

No capítulo destinado às ações prioritárias, a serem apresentadas nesses 100 dias, há sugestões de portarias e dicas do que pode ser feito.

Há também alertas, como para o risco de nomeações polêmicas, "que podem posteriormente ser questionadas, causar desgaste" e que não são completamente prevenidas pelo sistema.

No modelo de governança, um dos problemas apontados é de que um determinado órgão seja "disfuncional, prejudicando a qualidade das políticas produzidas ou impedindo que os interesses da sociedade sejam corretamente identificados".

Conflito de interesses

O documento dá instruções aos ministros sobre ética e integridade no exercício do cargo público. Com base no regimento da Comissão de Ética Pública da Presidência, o texto informa que é proibido aceitar presentes, com excessão de amigo ou parente, desde que ele tenha pago, ou por autoridade estrangeira. Brinde só pode ser aceito se custar, no máximo, R$ 100.

Assim que os integrantes do primeiro escalão assumirem o cargo, eles terão 10 dias para enviar a Declaração Confidencial de Informações (DCI), no qual deverão informar seus bens. Qualquer mudança deverá ser informada ao órgão.

Há também um alerta para conflito de interesses. É proibido, por exemplo, "divulgar ou fazer uso de informação privilegiada, em proveito próprio ou de terceiro, obtida em razão das atividades exercidas"; "atuar, ainda que informalmente, como procurador, consultor, assessor ou intermediário de interesses privados nos órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios", e praticar ato em benefício de terceiro, inclusive familiares.

Os parentes, inclusive, ganharam um tópico especial no documento. De maneira didática, com um infográfico bem explicativo, o gabinete deixou claro como funcionam as regras contra o nepotismo. Ressalta, inclusive, que situações de nepotismo presumido, quando não é preciso nem comprovar a influência do agente público na contratação de seu parente.

Reprodução
Gráfico explica nepotismo em cartilha entregue aos integrantes do futuro governo Bolsonaro.

O documento alerta para nepotismo cruzado e nomeações com indício de influência.

É proibida também "a contratação direta, sem licitação, por órgão ou entidade da administração federal, de pessoa jurídica na qual haja administrador, ou sócio com poder de direção, que seja familiar de detentor de cargo em comissão ou função de confiança que atue na área responsável pela demanda ou contratação ou de autoridade a ele hierarquicamente superior, no âmbito de cada órgão ou de cada entidade". A regra vale para casos em que não há licitação.