MULHERES
26/12/2018 08:55 -02 | Atualizado 26/12/2018 08:55 -02

A lei que protege as mulheres tunisianas contra a violência parecia perfeita (na teoria)

Um ano depois de ser implementada a lei 58, o governo e vítimas de violência doméstica avaliam como a proteção prevista deixou a desejar.

FETHI BELAID VIA GETTY IMAGES
Tunisianas agitam bandeiras nacionais e gritam palavras de ordem num protesto do Dia da Mulher Tunisiana, 13 de agosto de 2018.

Quase um ano depois de promulgada na Tunísia a lei de proteção de mulheres contra a violência doméstica, autoridades e ativistas se reuniram para avaliar como a legislação está funcionando – e a conclusão não foi positiva.

Em julho de 2017, quando foi aprovada a Lei 58, a organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch saudou a medida como um marco na proteção das mulheres contra a violência. A Tunísia lidera a região do norte da África na questão dos direitos da mulher e a representação das mulheres no governo, mas a violência doméstica atinge pelo menos 47% das tunisianas. A lei 58, que entrou em vigor em fevereiro, prevê proteções amplas contra violência física, econômica e psicológica, tendo também proibido o assédio sexual em locais públicos.

Mas ONGs, representantes governamentais e vítimas de violência doméstica reunidas no final de novembro para avaliar a implementação da lei denunciaram grande número de falhas, desde obstáculos logísticos que impedem algumas mulheres de prestar queixa até pressões sociais que levam outras mulheres a desistir de sequer tentar denunciar seus agressores.

Uma mulher contou aos presentes sobre o calvário que enfrentou quando denunciou seu marido por agressão física e exploração econômica. A polícia da delegacia local a encaminhou a uma delegacia distrital para que ela apresentasse a queixa a uma unidade especializada, mas os responsáveis pela unidade a mandaram embora. No final ela conseguiu levar sua denúncia a um tribunal, mas ficou decepcionada quando o juiz apenas multou seu marido em 300 dinares (R$390).

O caso dela ilustra alguns dos problemas comumente enfrentados pelas tunisianas quando buscam proteção sob uma lei que parecia perfeita na teoria.

Dificuldades para denunciar a violência

Um dos maiores obstáculos enfrentados pelas mulheres quando querem denunciar crimes dentro dos parâmetros da nova lei é a falta de policiais treinados para lidar com esses delitos, disseram participantes na conferência.

Nabiha Gaddechi, uma porta-voz do Ministério do Interior, disse que 264 agentes de polícia já concluíram o treinamento e centenas de outros se preparam para fazê-lo. Mas ainda faltam funcionários nas novas unidades da polícia especializadas em violência contra mulheres, e isso está gerando problemas no processo de apresentação de denúncias.

ASSOCIATED PRESS
O Parlamento tunisiano em outubro de 2017.

As mulheres que procuram a delegacia de polícia mais próxima para prestar queixa de violência doméstica muitas vezes são encaminhadas a delegacias distritais, geralmente em locais distantes, disse Gaddechi. Ali chegando, as vítimas não têm um local reservado para registrar sua queixa e são obrigadas a fazê-lo entre outras pessoas presentes, que muitas vezes são criminosos suspeitos que aguardam ser processados pela polícia. As mulheres também não podem apresentar denúncias à noite, quando ocorre a maioria dos incidentes de violência. Gaddechi atribuiu esses problemas à falta de pessoal.

As participantes disseram que também há muitas normas sociais que podem levar as pessoas a tolerar ou mesmo justificar a violência contra mulheres.

Segundo o porta-voz Slim Bencheikh, o Ministério dos Assuntos Religiosos está monitorando a possibilidade de mensagens religiosas estarem dificultando a implementação da lei 58. Mas, de acordo com Gaddechi, alguns policiais têm abusado seu poder e pressionado as mulheres a não levar seus maridos aos tribunais. Ela observou que essa pressão constitui uma violação clara da lei, que afirma:

"Qualquer agente policial que integre a unidade especializada de investigação de delitos violentos contra mulheres e que intencionalmente exerça pressão ou aplique qualquer tipo de coerção sobre vítimas com o objetivo de induzi-las a abrir mão de seus direitos, alterar ou retirar sua denúncia, será punido com um a seis (6) meses de prisão."

Problemas nos tribunais

Mesmo quando conseguem registrar uma denúncia, as mulheres enfrentam outros desafios.

Segundo uma magistrada, Raoudha Garafi, faltam tribunais especializados em lidar com processos de violência contra mulheres. Outros participantes na conferência destacaram a dificuldade de muitas mulheres em pagar um advogado.

Sana Ben Achour, presidente da Associação Beity, que administra abrigos para mulheres vítimas de violência doméstica, disse que há muitas razões para estudar punições para infratores que não envolvam sentenças de prisão. Para começo de conversa, observaram algumas participantes, algumas mulheres acabam abrindo mão de denunciar seus maridos porque terão que sustentar a família sozinhas e não sabem como.

Ben Achour disse que também há problemas com as prisões.

"A prisão tem um efeito positivo de combater a impunidade dos agressores, mas também é um problema porque as prisões tunisianas não exercem o papel corretivo que deveriam", ela explicou. "Pelo contrário – as pessoas saem da prisão com ainda mais ódio no coração do que tinham ao entrar."

Algumas boas notícias

Apesar de todas as dificuldades, houve alguns avanços no ano passado. O Ministério de Mulheres, Família, Infância e Idosos abriu abrigos e centros de escuta para vítimas de violência doméstica em todo o país. Um hospital em Túnis foi equipado com novas tecnologias que ajudam médicos a detectar evidências de violência doméstica.

Os participantes da conferência redigiram recomendações para as autoridades e se comprometeram a colaborar para melhorar a implementação da lei.

Enquanto isso, os grupos de direitos das mulheres estão voltando sua atenção a duas novas medidas que serão submetidas ao voto do Parlamento nas próximas semanas: uma emenda que fará da Tunísia o primeiro país da região a dar às mulheres direitos de herança iguais aos dos homens e uma lei que aumentará as licenças maternidade e paternidade.

*Este texto foi originalmente publicado no HuffPost US e traduzido do inglês.