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19/12/2018 19:05 -02 | Atualizado 19/12/2018 20:23 -02

Toffoli suspende decisão de Marco Aurélio que poderia libertar Lula

Presidente do STF acatou recurso da PGR, que argumentou que liminar apresentava risco de 'grave lesão à ordem e à segurança pública'.

Montagem fotos Agência Brasil e Reuters
Os ministros do STF Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, suspendeu, na noite desta quarta (19), a liminar concedida pelo colega Marco Aurélio Mello no início da tarde que determinava a libertação de todos os condenados em segunda instância - o que incluiria o ex-presidente Lula, preso em Curitiba.

Responsável pelo plantão do Supremo, que teve início às 15h desta quarta-feira (19), Dias Toffoli acatou um recurso apresentado às 18h10 pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Segundo Dodge, a decisão de Marco Aurélio tinha que ser suspensa imediatamente para "evitar grave lesão à ordem e à segurança pública".

"Apoiado nessas premissas, em face da relevância do tema e do potencial risco de lesão à ordem pública e à segurança, advindas da decisão impugnada, cumpre a imediata apreciação do pleito deduzido pela douta Procuradora-Geral da República", diz o texto com a decisão de Toffoli.

O presidente do STF afirma que o acolhimento da liminar pelo ministro Marco Aurélio "ainda que por fundamentos diversos, foi de encontroao entendimento da decisão tomada pela maioria do Tribunal Pleno no julgamento das ADC's números 43 e 44, que versavam matéria idêntica".

"A decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada pela Presidência", escreveu Toffoli. "E é por essas razões, ou seja, zeloso quanto à possibilidade desta nova medida liminar contrariar decisão soberana já tomada pela maioria do Tribunal Pleno, que a Presidência vem a exercer o poder geral de cautela atribuído ao Estado-Juiz."

Toffoli afirmou que a liminar está suspensa "até que o colegiado maior aprecie a matéria de forma definitiva, já pautada para o dia 10 de abril do próximo ano judiciário".

Dodge havia argumentado que a decisão de Marco Aurélio teria o efeito de permitir a soltura, "talvez irreversível, de milhares de presos com condenação proferida por tribunal". "Segundo dados do CNJ, tal medida liminar poderá ensejar a soltura de 169 mil presos no país. A afronta à segurança pública e a ordem pública são evidentes", disse a procuradora-geral no texto de 21 páginas - que não citava o caso específico de Lula.

A decisão de Marco Aurélio tinha sido anunciada minutos antes do início do recesso do STF e teve como base um pedido feito pelo PC do B no primeiro semestre, que menciona o artigo 238 do Código Penal e pede o "reconhecimento de sua harmonia" com a Constituição.

O trecho do Código Penal determina que "ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva".

No texto do ministro Marco Aurélio, ele citou a "urgência da apreciação do tema" e disse que a questão "adquire envergadura ímpar quando considerada a superlotação dos presídios".

Dois dias antes, no entanto, Dias Toffoli havia anunciado que o tema da prisão em segunda instância seria discutido pela corte em abril de 2019.

Antes do anúncio de Toffoli, a juíza Carolina Lebbos, de Curitiba, responsável pela execução da pena de Lula, tinha pedido Ministério Público Federal que se manifestasse sobre o pedido da defesa do ex-presidente para que ele fosse solto na esteira da decisão de Marco Aurélio.

ASSOCIATED PRESS
O ex-presidente Lula, em discurso antes de se entregar à Polícia Federal, em abril.

No despacho, Lebbos também lembrou que o tema da prisão em segunda instância foi objeto de análise do plenário do Supremo em mais de uma ocasião e que o órgão colegiado - e não apenas um ministro - consideraram "coerente com a Constituição o principiar da execução criminal quando houver condenação assentada em segundo grau de jurisdição, salvo atribuição expressa de efeito suspensivo ao recurso cabível".

Duas ações tramitam no Supremo há dois anos sobre o tema da prisão após condenação em segunda instância. Em abril, o plenário do STF, ao invés de julgar as ações, discutiu um pedido de habeas corpus preventivo da defesa de Lula. A decisão foi contrária ao ex-presidente, com 6 votos contra 5.

Lula foi preso em 7 abril após ser condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

Lava Jato

Mais cedo, procuradores da Lava Jato em Curitiba haviam criticado, a jornalistas, a decisão de Marco Aurélio Mello e disseram esperar que Dias Toffoli revertesse a liminar "absolutamente equivocada".

O coordenador da força-tarefa, procurador Deltan Dallagnol, disse que a decisão "consagra a impunidade, violando os precedentes estabelecidos pelo próprio Supremo". Segundo ele, se não houver prisão em segunda instância "não existe perspectiva de punição" para crimes de colarinho branco, uma vez que esses réus têm dinheiro para entrar com uma infinidade de recursos em cortes superiores.

"Estamos um pouco cansados de tantas reviravoltas. Desejamos um sistema com previsibilidade, com estabilidade", disse Dallagnol.