POLÍTICA
19/12/2018 15:03 -02 | Atualizado 19/12/2018 19:26 -02

Marco Aurélio Mello concede liminar que pode soltar Lula

PGR envia recurso ao STF pedindo suspensão da decisão; Defesa de Lula pediu à juíza responsável libertação do ex-presidente.

ASSOCIATED PRESS
O ex-presidente Lula no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo, antes de se entregar à Polícia Federal, em abril.

Poucos minutos antes do início do recesso do Judiciário, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello concedeu nesta quarta-feira (19) uma liminar que determina a libertação de todos os condenados em segunda instância que estejam presos - o que incluiria o ex-presidente Lula.

A decisão foi tomada com base num pedido feito pelo PC do B, que menciona o artigo 238 do Código Penal e pede o "reconhecimento de sua harmonia" com a Constituição. O trecho do Código Penal determina que "ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva".

No início da noite, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao presidente do STF, Dias Toffoli, responsável pelo plantão do Supremo, um recurso contra a decisão de Marco Aurélio, para "evitar grave lesão à ordem e à segurança pública".

"A decisão proferida pelo Ministro Marco Aurélio nestes autos terá o efeito de permitir a soltura, talvez irreversível, de milhares de presos com condenação proferida por tribunal. Segundo dados do CNJ, tal medida liminar poderá ensejar a soltura de 169 mil presos no país. A afronta à segurança pública e a ordem pública são evidentes", diz Dodge no texto de 21 páginas - que não cita o caso específico de Lula.

No texto do ministro Marco Aurélio, ele citou a "urgência da apreciação do tema" e disse que a questão "adquire envergadura ímpar quando considerada a superlotação dos presídios".

Dois dias antes, o presidente do STF, Dias Toffoli havia anunciado que o tema da prisão em segunda instância seria discutido pela corte em abril de 2019.

A decisão de Marco Aurélio Mello não tem cumprimento automático, e depende do juiz responsável por cada caso definir ou não a libertação dos presos sob sua tutela. No caso de Lula, a decisão cabe à juíza Carolina Lebbos, de Curitiba.

Segundo a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o partido e a defesa peticionaram a solicitação do alvará de soltura para o ex-presidente.

"Tomamos todas medidas judiciais cabíveis para soltura do presidente. Entramos com pedido de alvará de soltura e abrimos mão do exame de corpo de delito para que o presidente seja liberado ainda hoje", disse Gleisi a jornalistas, no Congresso. Ela ainda afirmou que vai para Curitiba ainda nesta quarta, acompanhada de deputados do PT, para acompanhar o desenrolar da decisão.

O pedido de alvará diz que Lula "encontra-se enquadrado" na decisão do ministro, já que teve "execução açodada da pena privativa de liberdade, em razão de condenação não transitada em julgado e seu encarceramento não está fundamentado em nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal". "Torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte."

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O ministro Marco Aurélio Mello, que concedeu liminar que pode beneficiar Lula.

Em nota, a 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução da pena de Lula, disse não ter prazos ainda para a liberação dos presos.

"A 12ª Vara está recebendo vários pedidos de soltura que foram protocolados em relação a liminar concedida pelo STF. Como várias questões precisam ser analisadas antes da decisão, pois cada caso é um caso, ainda não existe um prazo para a liberação dos presos", afirma o texto.

No início da noite, a juíza Carolina Lebbos pediu ao Ministério Público Federal que se manifestasse sobre o pedido da defesa do ex-presidente para que ele fosse solto na esteira da decisão de Marco Aurélio.

No despacho, ela lembra que o tema da prisão em segunda instância foi objeto de análise do plenário do Supremo em mais de uma ocasião e que o órgão colegiado - e não apenas um ministro - consideraram "coerente com a Constituição o principiar da execução criminal quando houver condenação assentada em segundo grau de jurisdição, salvo atribuição expressa de efeito suspensivo ao recurso cabível".

Possibilidade de reversão

A liminar pode ainda ser revertida ainda nesta quarta pelo ministro Dias Toffoli, presidente do STF, que responde pela corte durante o regime de plantão - que teve início às 15h. A expectativa era que ele esperasse um posicionamento da PGR (Procuradoria-Geral da República), que ocorreu por volta das 18h.

O deputado Carlos Sampaio, vice-presidente jurídico do PSDB, entrou no STF com um pedido de suspensão de liminar contra a decisão do Marco Aurélio Mello. "Além de oferecer riscos à sociedade, essa inadmissível decisão aumenta o sentimento de impunidade e atenta contra a Justiça. Espero, sinceramente, que essa liminar seja imediatamente reformada, restabelecendo-se a tranquilidade jurídica no país", defendeu Sampaio.

Procuradores da Lava Jato em Curitiba criticaram, a jornalistas, a decisão de Marco Aurélio Mello e disseram esperar que Dias Toffoli reverta a liminar "absolutamente equivocada".

O coordenador da força-tarefa, procurador Deltan Dallagnol, disse que a decisão "consagra a impunidade, violando os precedentes estabelecidos pelo próprio Supremo". Segundo ele, se não houver prisão em segunda instância "não existe perspectiva de punição" para crimes de colarinho branco, uma vez que esses réus têm dinheiro para entrar com uma infinidade de recursos em cortes superiores.

"Estamos um pouco cansados de tantas reviravoltas. Desejamos um sistema com previsibilidade, com estabilidade", disse Dallagnol, completando que a Lava Jato "confia" que o STF vai restaurar essa estabilidade com uma decisão contrária à do ministro ainda nesta quarta.

Os procuradores ainda destacaram os efeitos "catastróficos" da liminar, ao prever que sejam libertados milhares de presos. O procurador Roberson Pozzobon ressaltou que há 240 mil presos provisórios no Brasil - conta que inclui os presos em segunda instância, mas também prisões preventivas.

Pelo Twitter, o movimento MBL criticou a decisão do ministro do STF e convocou uma manifestação para as 17h em frente ao Supremo, em Brasília. Um pequeno grupo protesta neste momento em frente ao tribunal.

Duas ações tramitam no Supremo há dois anos sobre o tema da prisão após condenação em segunda instância. Em abril, o plenário do STF, ao invés de julgar as ações, discutiu um pedido de habeas corpus preventivo da defesa de Lula. A decisão foi contrária ao ex-presidente, com 6 votos contra 5.

Lula foi preso em 7 abril após ser condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.