POLÍTICA
16/12/2018 09:06 -02 | Atualizado 11/01/2019 08:04 -02

Falar em indústria da multa é 'desrespeito' e eleva tensão em campo, diz chefe do Ibama

Em entrevista ao HuffPost Brasil, Suely Araújo diz que fiscalização segue critérios técnicos e que discurso contra fiscais é "inadmissível".

José Cruz/Agência Brasil
Suely Araújo: 'A lei é analisada do ponto de vista técnico, não há ideologia na atividade de fiscalização'.

A fiscalização ambiental segue a lei, e dizer que existe uma "indústria da multa" é desrespeitar os fiscais que se arriscam no exercício da função. É assim que a presidente do Ibama, Suely Araújo, defende o trabalho do órgão, com frequência questionado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e também pelo futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Sem citar diretamente as duas autoridades, Suely disse que os agentes ambientais têm enfrentado "animosidade" crescente em campo e que é preciso valorizar os profissionais.

"A lei é analisada do ponto de vista técnico, não há qualquer tipo de ideologia nas atividades de fiscalização. Eu considero inadmissível o desrespeito aos fiscais que estão em campo, correndo risco de vida no dia a dia, longe da família", disse Suely Araújo ao HuffPost Brasil.

Em sua declaração mais recente sobre o tema, Bolsonaro afirmou que muitas multas são aplicadas por "capricho" dos fiscais. Ricardo Salles, por sua vez, que foi indicado com o aval da bancada ruralista, tem dito que pretende rever multas aplicadas pelo Ibama e que vai atuar para preservar o meio ambiente "sem ideologia".

"O que existe é um grande número de autuações, com aplicação de multa. Porque está no coração do Ibama a atividade de fiscalização. É uma atividade de polícia ambiental", disse Suely. "Quando uma infração é identificada, a autuação tem que ocorrer. O fiscal não tem como deixar de aplicar a multa quando ele encontra o ilícito."

No cargo desde junho de 2016 – quando foi nomeada pelo então ministro do Meio Ambiente do governo Michel Temer, Sarney Filho –, a presidente do Ibama diz que o trabalho de fiscalização sempre foi uma atividade de risco, mas que a tensão tem aumentado.

"A animosidade em campo piorou no último ano, e com a própria população. Os fiscais estão em uma terra indígena fazendo autuações por corte ilegal de madeira, por exemplo, e a população da cidade próxima vai até lá fazer manifestação contra o Ibama ou contra o ICMBio", conta.

"É importante que a chefia do Ibama, a chefia do Ministério do Meio Ambiente e as lideranças políticas valorizem publicamente esse trabalho, que é o cotidiano de qualquer órgão de fiscalização, não só do Ibama."

ASSOCIATED PRESS
Desmatamento na região de Novo Progresso, no Pará.

Às vésperas do segundo turno das eleições, equipes do Ibama e do ICMBio foram atacadas na Amazônia durante operações de combate ao desmatamento ilegal. Em 20 de outubro, um homem ateou fogo em 3 carros do Ibama que estavam estacionados em frente a um hotel em Buritis (RO).

No dia anterior, moradores de Trairão (PA) queimaram uma ponte e intimidaram uma equipe do ICMBio que estava na Floresta Nacional (Flona) Itaituba 2.

Enquanto ao ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) foi delegada a gestão das unidades de conservação ambiental, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) é responsável por ações de fiscalização, controle e licenciamento.

De acordo com a presidente do Ibama, as operações de fiscalização do órgão são definidas ao final de cada ano – exceto aquelas que decorrem de denúncias – e fazem parte do chamado Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental. Para 2018, foram previstas cerca de 1.400 ações, e o número deve se repetir em 2019.

"Sem essas operações, os índices de desmatamento seriam muito maiores, principalmente na Amazônia. Os estados têm dificuldade de estar em campo, pela falta de pessoal e pela falta de recursos, então o Ibama tem uma atuação importantíssima e precisa continuar com as operações."

Licenciamento ambiental

Críticas a uma suposta ineficiência na concessão de licenças também integram o discurso do novo governo, com o argumento de que o processo atrapalha o desenvolvimento do País. Segundo Suely, são os estados que respondem pela maioria das licenças e cabe ao Ibama uma pequena parte, referente ao licenciamento de grandes empreendimentos como hidrelétricas e linhas de transmissão.

"É importante entender que o licenciamento não é uma mera barreira burocrática a ser superada, ele permeia todo o processo de planejamento e operação de empreendimentos potencialmente impactantes", explica a presidente do Ibama. Entre as fases de licenciamento, estão a emissão de licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação.

"Essa visão da barreira a ser superada é que precisa ser eliminada. O licenciamento é parte desses empreendimentos e, enquanto esses empreendimentos existirem, essas licenças de operação terão que ser renovadas e nós teremos que acompanhar. É tarefa do Ibama", conclui Suely.