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10/12/2018 04:00 -02 | Atualizado 10/12/2018 09:18 -02

Como a ditadura e a desigualdade alimentaram o discurso contra direitos humanos

Por que frases como "direitos humanos é direito de bandido" são repetidas 70 anos após a Declaração Universal de Direitos Humanos?

AFP Contributor via Getty Images
Associados frequentemente a questões ligadas à segurança, como tratamento digno para presos, princípios abarcam questões que incluem garantia à liberdade de expressão, acesso à saúde, educação e moradia.

Setenta anos após a adoção da Declaração Universal de Direitos Humanos, a ideia de que qualquer pessoa têm direitos básicos independentemente de sua cor, sexo, religião, opinião política ou ficha criminal ainda enfrenta resistência expressada em frases como "direitos humanos é direito de bandido" e "direitos humanos para humanos direitos".

Na avaliação de especialistas, o processo de redemocratização após a ditadura militar e o alto nível de desigualdade social no País, além da própria disputa política sobre o tema, são fatores que contribuem para entender esse estigma. "O conceito, a narrativa sobre o que são os direitos humanos está em disputa permanente. É um processo em construção e disputa", afirmou Rogério Sottili, diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog e mestre em História, ao HuffPost Brasil.

Secretário nacional de Direitos Humanos nos governos Lula e Dilma Rousseff, Sottili afirma que a associação do tema com a esquerda é uma estratégia política. "Isso é parte da disputa. Você quer estigmatizar os direitos humanos associando àquilo que você, a priori, pensa que é negativo. Ah, só defende o que está errado. Mas o que está errado? A esquerda é errada? A população LGBT está errada?", questiona.

Para Sottili, conquistas "extremamente significativas" com respeito à cidadania, a partir da constituição de um pacto universal, mostram que o estigma sobre os direitos humanos não é algo hegemônico. Ele admite, contudo, que no momento atual, o discurso de ódio, "contrário aos direitos humanos, está sendo majoritário".

Para 6 em cada 10 brasileiros, "os direitos humanos apenas beneficiam pessoas que não os merecem, como criminosos e terroristas", de acordo com a pesquisa "Human Rights in 2018 - Global Advisor" da Ipsos, divulgada em agosto.

Já um levantamento feito pelo Datafolha em 2016 a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostra que 57% dos brasileiros concorda com a afirmação "bandido bom é bandido morto".

A opinião popular se refletiu nas urnas. A popularidade do presidente eleito, Jair Bolsonaro, foi construída também em cima de críticas à defesa de direitos humanos e a favor de um discurso punitivista.

Apesar da força dessa narrativa, especialistas apontam que muitos dos que repetem essas frases não têm conhecimento do que são direitos humanos. Associados frequentemente a questões ligadas à segurança, como tratamento digno para presos, esses princípios abarcam uma série de questões, que incluem a garantia à liberdade de expressão, acesso à saúde, educação e moradia, dentre outros.

Declaração cantada

Com o objetivo de melhorar a comunicação sobre o tema , o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) lança nesta segunda-feira (10) um clipe com 30 artigos da Declaração cantado pela rapper Karol Conka e com participação da cantora Daniela Mercury. A presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Keila Simpson, também participou da gravação.

Desigualdade social

A ineficiência do Estado em garantir serviços públicos de qualidade e a alta desigualdade social no Brasil acabam, por sua vez, levando a uma percepção de escassez de direitos por parte da população, o que se contrapõe à proposta de universalidade dos direitos humanos.

"Quando a gente está numa sociedade tão desigual como a nossa, esses direitos não estão garantidos para todo mundo. Pouquíssimas pessoas de fato conseguem exercer esses direitos fundamentais. Então se não é para todo mundo, deve ser só para quem merece - e quem comete o crime teria menos direito porque não fez por merecer", explica a pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP e mestre e doutoranda em Sociologia pela USP (Universidade de São Paulo), Ariadne Natal.

Dados do IBGE divulgados na última quarta-feira (5) mostram que a pobreza e a extrema pobreza aumentaram no Brasil nos últimos anos. Em 2016, eram 52,8 milhões de pessoas pobres (25,7% da população). No ano seguinte, esse número cresceu para 54,8 milhões (26,5%).

Na avaliação da especialista, a ideia de merecimento de direitos básicos é parte de uma visão elitista de como a sociedade deveria funcionar, em que questões como ter direito a defesa em um julgamento criminal é um privilégio e não um direito.

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Dados do IBGE divulgados na última quarta-feira (5) mostram que a pobreza e a extrema pobreza aumentaram no Brasil nos últimos anos. Em 2016, eram 52,8 milhões de pessoas pobres (25,7% da população). No ano seguinte, esse número cresceu para 54,8 milhões (26,5%).

Apesar do marco da Declaração, em 1948, a ideia de que humanos têm alguns direitos inalienáveis está presente em processos históricos anteriores, como a Revolução Francesa, no século 18.

Natal alerta para a expansão dessa lógica do âmbito individual para o coletivo, uma vez que a construção do Estado no mundo ocidental parte justamente da ideia de redução das desigualdades e da mediação de conflitos. "O desafio é quando você está construindo um Estado que vai funcionar nessa lógica [de merecimento] também. Essa não é a melhor forma de conseguir um sistema de igualdade para as pessoas", afirma.

Ditadura militar

Além da alta desigualdade social entre os brasileiros, o histórico de discussão dos direitos humanos no Brasil também ajuda a entender a estigmatização do tema, que começou a ser debatido na redemocratização. "A ideia de direitos humanos está muito alinhada à ideia de democracia. É difícil você pensar em respeito aos direitos humanos em um estado não democrático. Um Estado autoritário pressupõe suprimir direitos básicos", afirma Natal.

Na abertura do regime, no início da década de 1980, houve uma explosão da violência, associada por parte da sociedade ao fim do autoritarismo, apesar de ter origem em outros fatores.

"Você têm um contexto de forte desigualdade, formação das metrópoles, muitas cidades com grave precariedade, sem condições de prover o mínimo para as pessoas e um processo de explosão de violência, principalmente nas grandes capitais. Como a gente tem a passagem para a democracia e a violência, que deveria diminuir, explode? Junto com isso vem o discurso de tentar deslegitimar os direitos humanos, de 'tá vendo, começaram a garantir direitos para as pessoas e a violência cresceu'", destaca a especialista.

Ainda que a promoção de direitos ainda estivesse em fase de construção, esse discurso ganhou maior visibilidade a partir da atuação da mídia, segundo a especialista. "Esse processo tem uma parcela considerável de uma imprensa sensacionalista, que tem esse papel de difundir que a culpa da explosão da violência foi da garantia de direitos, que nem estava consolidada", completa Natal.

Pilar Olivares / Reuters
"Defendemos trabalhar o direito à memória, verdade e justiça. O povo que não conhece sua história, repete os mesmo erros", diz o diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sottili.

A redemocratização também implica uma limitação do poder do Estado e havia certa resistência, dentro das forças de segurança, em serem controladas.

Para o diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, o esclarecimento do que são direitos humanos passa pelo reconhecimento das violações da ditadura. "Defendemos trabalhar o direito à memória, verdade e justiça. O povo que não conhece sua história repete os mesmo erros. O Brasil não conhece a história de violência e reproduz discursos de ódio promovidos pelo processo de violência. A gente tem que discutir isso", afirma Sottili.

O fortalecimento das instituições democráticas é também outro fator fundamental para a promoção da igualdade de direitos básicos, além de processos educativos da população. "A educação em direitos humanos é estruturante da mudança dessa cultura. É através da educação livre. Nada do que está sendo proposto. Através da participação política, social, da cultura, da arte, da liberdade de expressão", afirma.

O entendimento de Sottili vai de encontro às propostas do governo Bolsonaro. Além das críticas à imprensa, o presidente eleito e aliados têm como uma das principais bandeiras o projeto de lei Escola sem Partido, que pode limitar o debate no ambiente escolar. A bancada conservadora se esforça para aprovar ainda em 2018 o texto que impede discussões de gênero na sala de aula.