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10/12/2018 13:51 -02 | Atualizado 10/01/2019 17:29 -02

A origem e o significado da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Proclamado em Paris, documento norteador de constituições no mundo completa 70 anos nesta segunda.

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Eleanor Roosevelt, que presidiu o comitê que aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948.

Direito à vida, à liberdade e à igualdade. Essas são as bases da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 10 de dezembro de 1948 na Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) em Paris. O documento consolidou a proteção universal dos direitos humanos como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações após os horrores vividos na Europa durante as guerras mundiais da primeira metade do século 20.

Mas, 70 anos depois, o texto ainda é desconhecido por parte da população mundial. A cada 10 pessoas no mundo, 4 afirmam conhecer pouco ou nada sobre os direitos humanos, segundo a pesquisa "Human Rights in 2018 - Global Advisor" feita pela Ipsos em 28 países e divulgada em maio deste ano.

"A Declaração Universal de Direitos Humanos é um documento internacional que estabelece um padrão de comportamento moral e ético mínimo comum para a relação dos Estados com os seus cidadãos", explica ao HuffPost Brasil o doutor em direito e relações internacionais Renato Zerbini Leão.

O fundamento da declaração é que toda vida tem exatamente o mesmo valorNéri de Barros Almeida, coordenadora do Observatório dos Direitos Humanos da Unicamp

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Assembleia Geral da ONU que culminou com Declaração Universal dos Direitos Humanos foi realizada no Palais de Chaillot, em Paris, em 1948.

Quando o documento começou a ser pensado, o mundo ainda sentia os efeitos da Segunda Guerra Mundial, encerrada em 1945. “A descoberta do horror que o homem é capaz é o elemento que está na base dos movimentos sociais que reivindicaram a elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos”, afirma a historiadora Néri de Barros Almeida, coordenadora do Observatório de Direitos Humanos da Unicamp.

Ela explica que a declaração coloca no contexto internacional algo que já estava presente nas convicções morais de muitas nações: a defesa da dignidade humana. “Essa ideia existe em diferentes culturas, e as culturas traduzem de maneira diferente o que ela significa. Mas, no fundamento, sempre está a negação que uma vida humana pode ser negociada em favorecimento da vida do outro. Toda vida tem exatamente o mesmo valor”, diz Almeida.

A ONU define o documento como a base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão do planeta.

Porém, a percepção sobre a declaração é deturpada. Segundo a pesquisa da Ipsos, 6 em cada 10 entrevistados brasileiros concordam com a afirmação de que os únicos beneficiados pelos direitos humanos são aqueles que “não merecem”, como “criminosos e terroristas”. Para a pesquisadora da Unicamp, esses dados refletem desconhecimento. “Se as pessoas soubessem quais são os direitos humanos, elas jamais permitiriam que esse discurso se disseminasse, porque a maioria delas precisa dessa proteção”, afirma.

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Foi ao fim desta 3ª assembleia da ONU que a declaração foi proclamada.

Os ideais universais dos direitos humanos

Mas afinal o que diz a declaração? Os ideais universais contidos nos 30 artigos do texto vão desde os mais fundamentais, como o direito à vida, aos que garantem uma vida digna, como os direitos à alimentação, educação, trabalho, saúde, segurança, Justiça e liberdade. Enfatizando a dignidade inerente de cada ser humano, o preâmbulo do texto afirma que os direitos humanos são “a base da liberdade, da justiça e da paz no mundo”.

70 anos após a sua proclamação, muitos artigos da declaração seguem sendo violados ou estão sob ameaça em diversos lugares do mundo. Para a ONU, racismo, discriminação e intolerância permanecem entre os maiores desafios do nosso tempo. “Embora a gente tenha uma práxis imperfeita do respeito a essa declaração, ela é o instrumento que permite que grupos sociais e indivíduos possam reivindicar direitos”, ressalta a historiadora.

Aqui explicamos os dois artigos do texto que, segundo os especialistas, nos ajudam a entender o que significa a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

Artigo 1

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.”

Em artigo publicado em comemoração aos 70 anos da DUDH, a ONU conta que o ex-chefe de direitos humanos Zeid Ra’ad Al Hussein definiu a palavras iniciais do texto como “as mais ressonantes e bonitas de todos os acordos internacionais”. Elas destacam que “direitos humanos não são uma recompensa para bom comportamento”, mas o direito de todas as pessoas, em todos os momentos, em todos os lugares.

“O artigo primeiro da declaração reproduz os ideais da Revolução Francesa: liberdade, igualdade e fraternidade. A liberdade é condição para igualdade (...) A fraternidade significa trabalhar coletivamente para o bem coletivo. Ou seja, nós somos indivíduos que vivem em comunidade e precisamos ter essa visão”, explica Néri de Barros Almeida, da Unicamp.

A palavra dignidade aparece 5 vezes ao longo da declaração e, segundo a ONU, é a base de todos os direitos humanos. A organização explica que a dignidade humana é reconhecida como direito em mais de 160 constituições do mundo, incluindo a brasileira, de 1988. Em 1945, apenas 5 países usavam o termo na sua carta magna.

As primeiras palavras do artigo 1º ecoam a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, documento francês adotado pouco após a Revolução Francesa, em 1789. Graças à redatora indiana Hansa Mehta, a frase francesa “todos os homens nascem livres e iguais” se tornou “todos os seres humanos nascem livres e iguais”.

O primeiro artigo da declaração estabelece as bases para todos os outros.

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Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos em 2018.

Artigo 3

“Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.”

Com as memórias dos campos de concentração nazistas e dos assassinatos de milhões promovidos durante a Segunda Guerra, o artigo 3º — relacionado intimamente com os artigos 5 e 9, contra tortura e prisão arbitrária — marcaram a renúncia à crença de Hitler na supremacia do Estado para controlar as vidas de indivíduos.

Mas o direito à vida não se restringe a isso e abarca o que é necessário para que a dignidade humana também seja respeitada. “O direito à vida inclui tudo aquilo que é fundamental para a existência. Vida, liberdade e segurança significam que a pessoa não pode ser torturada, presa injustamente, não pode viver à margem da sociedade sem acesso à moradia, emprego, saúde, educação”, afirma a historiadora.

Nos artigos seguintes, a declaração afirma que nenhum ser humano pode ser mantido em escravidão, que todos têm direito a proteção contra qualquer discriminação. O texto garante ainda o direito ao acesso à Justiça e igual proteção da lei e diz que todo humano acusado de delito é considerado inocente até que se prove o contrário. Também é garantido o direito à nacionalidade e à busca de asilo em outro país, à liberdade de opinião e expressão, ao trabalho, à saúde e à educação.

Todos esses direitos decorrem do direito à vida, explica Almeida.