POLÍTICA
08/12/2018 03:00 -02 | Atualizado 08/12/2018 10:36 -02

Estatuto da família, redução da maioridade penal e outros 3 projetos da bancada evangélica para 2019

‘Depois da reforma da Previdência, vem o trator conservador’, diz cacique da bancada evangélica.

Entre as propostas defendidas pela bancada evangélica está o estatuto do nascituro, que dá direitos ao feto e proíbe o aborto em qualquer circunstância.
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Entre as propostas defendidas pela bancada evangélica está o estatuto do nascituro, que dá direitos ao feto e proíbe o aborto em qualquer circunstância.

A bancada evangélica se prepara para desengavetar projetos e agilizar outros na legislatura que se inicia em 2019. Com uma bancada que passará de 90 para cerca de 120 parlamentares, a expectativa é que pelo menos 5 propostas de interesse do grupo ganhem força no Congresso.

De acordo com o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), um dos caciques do grupo, a ideia é dedicar o 1º semestre à pauta econômica, com ênfase nas mudanças na aposentadoria, e depois engatar os projetos na área social.

"Depois da reforma da Previdência, vem o trator conservador", afirmou ao HuffPost Brasil.

As pautas do grupo estão em consonância com o mote da campanha eleitoral que deu a vitória a Jair Bolsonaro (PSL). Estão na mira da bancada textos que implicam embates diretos com a oposição: Estatuto da Família, Estatuto do Nascituro e redução da maioridade penal, Escola sem Partido, além da reforma da Previdência.

"Ano que vem tem que dar prioridade à pauta econômica, indiscutivelmente, a reforma da Previdência e a tributária. Logo depois, [vamos] começar com as pautas que entendemos como prioridade no campo conservador."

Perspectivas de votação

A expectativa do parlamentar é que a Escola sem Partido seja aprovada na Câmara ainda este ano. A oposição, entretanto, tem conseguido barrar. Para o deputado, é preciso "desaparelhar" a esquerda. "Educação quem dá são os pais. A escola tem que se dedicar ao ensino, que é o que não está fazendo."

No Senado, o texto já tem um padrinho. O senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) prometeu, em entrevista à GloboNews, fazer o possível para que o projeto ganhe agilidade na Casa. O filho mais velho do presidente também se comprometeu a alterar a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal.

O senador quer ficar com a relatoria do texto, aprovado pela Câmara em 2015, que fixa em 16 anos a maioridade penal no caso de crimes hediondos. "Esse é um projeto que grande parte da população espera e está parado no Senado", disse, ao elencar suas prioridades.

Dentro da bancada evangélica é consenso que o texto aprovado pela Câmara é "tímido". "Crimes graves a gente tem que diminuir ainda mais essa idade. Basta ver a realidade do Rio de Janeiro, temos crianças de 11, 12 anos já portando fuzil", diz Sóstenes.

Os estatutos da Família e do Nascituro também são textos em tramitação avançada no Congresso. Ambos também estão alinhados com o que pensa a futura ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

A advogada e pastora evangélica tem em seu histórico discursos ferrenhos em defesa da família tradicional, como estabelece o estatuto, e contrário ao aborto, o que defende a proposta que dá direitos ao nascituro.

Pauta prioritária, além da reforma da Previdência

Escola sem Partido

A Escola sem Partido é uma proposta que determina que professores não poderão usar sua posição para fazer apologia a correntes políticas, ideológicas ou partidárias. O texto está em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados. Desde 4 de julho, os integrantes da comissão tentam votar o relatório final, mas não há consenso. A expectativa de parlamentares favoráveis ao texto é que ele seja aprovado na Câmara ainda este ano e entre na pauta do Senado no início de 2019.

Estatuto da Família

Aprovado na comissão especial e pronto para ir ao plenário, o Estatuto da Família estabelece que família é apenas a união entre homem e mulher. O texto enfrenta críticas dos defensores de modelos não-tradicionais, como famílias monoparentais, multiparentrais ou homoafetivas. Caso seja aprovado em plenário, o texto seguirá para análise dos senadores.

Estatuto do Nascituro

O texto concede direitos ao feto. Com isso, a proposta proíbe o aborto em qualquer circunstâncias, já que mesmo antes do nascimento, o feto passa a ser considerado um sujeito de direito e por isso tem direito à vida. O projeto está parado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados. No último dia 4 de setembro, o relator da matéria, deputado Diego Garcia (Podemos-PR) apresentou relatório pela aprovação, mas a matéria não entrou na pauta.

Redução da maioridade penal

A proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados em 2015. Desde então o texto está parado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O texto chegou a entrar na pauta do colegiado algumas vezes, mas está parado há mais de um ano.