POLÍTICA
07/12/2018 13:45 -02 | Atualizado 07/12/2018 13:45 -02

Com pastora, novo ministério terá desafio de separar religião e moral laica

Futura ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves enfrenta resistência entre ativistas.

“Uma possível pacificação entre os movimentos conservadores e LGBT só é possível por uma pauta estritamente laica de direitos humanos”, diz Débora Diniz, co-fundadora do Anis - Instituto de Bioética.
SERGIO LIMA via Getty Images
“Uma possível pacificação entre os movimentos conservadores e LGBT só é possível por uma pauta estritamente laica de direitos humanos”, diz Débora Diniz, co-fundadora do Anis - Instituto de Bioética.

A advogada e pastora evangélica Damares Alvesassumirá o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo de Jair Bolsonaro (PSL) com forte resistência de setores da sociedade que atuam em defesa das minorias. Consultados pelo HuffPost Brasil, alguns dos principais nomes da luta pelos direitos no País foram unânimes em apontar a possibilidade de retrocesso.

O maior desafio, na visão desses especialistas, é separar a religião da moral laica. Pelo forte viés religioso da ministra, o temor é que políticas públicas em defesa dos direitos das mulheres e LGBTs sejam escanteados. Damares já afirmou que trabalhará contra a legalização do aborto, embora essa seja a 5ª principal causa de morte materna. Em 2017, de acordo com o Ministério da Saúde, foram feitos 190 mil procedimentos em decorrência de aborto, como curetagem e esvaziamento de útero.

[Leia mais sobre o que pensa a futura ministra aqui]

Para a professora de Ciência Política da Universidade de Brasília Flávia Biroli, a indicação de Damares aponta para uma contradição na pasta, que tem objetivo de igualdade de gênero, mas estará vinculada ao caráter religioso. "Vai contra uma agenda histórica nacional e internacional do direitos das mulheres, além do fato de ser alguém que tem falas que mostram desrespeito à diversidade sexual."

A professora destaca que não existe um canal de diálogo entre a futura ministra e os movimentos feministas. "Quando falamos de direitos, essa construção depende de demarcação de fronteiras entre direito e crença religiosa. Fala-se em direitos humanos com respeito à pluralidade religiosa, e ao mesmo tempo, se afirma tendo condição para um estado laico."

O choque entre as afirmações e ações do governo também deixam dúvidas sobre quais diretrizes serão adotadas. Para a antropóloga Débora Diniz, co-fundadora do Anis - Instituto de Bioética, o momento é de alerta sobre qual vai ser a agenda de proteção dos direitos humanos. "Uma possível pacificação entre os movimentos conservadores e LGBTQI, é, na verdade, muito difícil se não for por uma pauta estritamente laica de direitos humanos no país."

"O fato de ela ser uma religiosa não poderia e nem deveria importar para a condição de uma das políticas mais fundamentais para o desenvolvimento e para a igualdade como são os direitos humanos no Brasil", ressalta.

O jeito como a futura ministra foi apresentada, como porta-voz da igreja, no entanto, gera consequências imediatas para as mulheres, LGBTQI e populações indígenas, segundo a antropóloga.

No caso das mulheres, o impacto se dá no campo dos direitos reprodutivos, no qual a questão do aborto é fundamental. Para a população de LGBTI, que é uma das mais vulneráveis e ameaçadas nos seus direitos, preocupa o fato de a pauta religiosa geralmente não reconhecer como ponto de partida a simples existência dessa diversidade.

Resistência

Professor de Direito da Unifesp e ativista de direitos humanos, Renan Quinalha endossa a visão de Débora Diniz. Segundo ele, a comunidade que mais corre risco é a LGBT, "que já é exposta à violência bastante grande". "Sempre houve políticas públicas muito precárias, sempre residuais, mas acho que agora, tendo este ministério, fortalece segmentos que querem o Estatuto da Família, que quer restringir o casamento LGBT".

"Pode ser que o Supremo reaja, mas já é reflexo muito negativo, porque se retrocede muito: não é garantir mais direitos, tem que defender o pouco que conquistou."

Em entrevista ao Globo, Damares disse nesta quinta (6) que o direito ao casamento homoafetivo não está em risco, e que é "um direito civil garantido".

A expectativa de Quinalha é que haja uma reação. "Vai haver muita resistência do movimento feminista, que hoje é bem mais organizado. O governo vai encontrar muita resistência. Não está dado o retrocesso. Mas uma pessoa fundamentalista religiosa pode representar uma dificuldade para os direitos desses grupos."

Além das políticas adotadas para defesa dos direitos das mulheres, da família e dos direitos humanos, o novo ministério também ficará responsável pela gestão da Funai (Fundação Nacional do Índio).

Em entrevista concedida após confirmação de sua indicação para o futuro ministério, Damares afirmou que a "Funai não é problema, índio não é problema neste governo". "Nós entendemos [que o melhor lugar para a Funai] é o Ministério dos Direitos Humanos, porque índio é gente e índio precisa ser visto de uma forma como um todo. Índio não é só terra, índio também é gente."