POLÍTICA
06/12/2018 08:12 -02 | Atualizado 06/12/2018 19:14 -02

Indicação de general para Segurança é vista como estratégica, mas com ceticismo

Para ex-secretário, órgão ganha com "gestão estratégica". Advogada diz que foco deixa de ser política pública e passa a ser tropa e equipamento.

Escolhido por Sérgio Moro, general Theophilo será secretário de Segurança do governo Bolsonaro.
Antonio Cruz/Agência Brasil
Escolhido por Sérgio Moro, general Theophilo será secretário de Segurança do governo Bolsonaro.

A decisão de manter um militar à frente da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) no governo Jair Bolsonaro (PSL) foi tanto recebida como uma boa escolha estratégica como soou um alerta entre especialistas.

Anunciado pelo futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, o general da reserva Guilherme Theophilo, de 63 anos, tem defendido que o enfrentamento ao crime organizado se dá com inteligência, fiscalização e tecnologia.

Para José Vicente da Silva Filho, coronel reformado da Polícia Militar e ex-secretário nacional de Segurança Pública, a escolha foi acertada. Segundo ele, os generais têm o preparo necessário para enfrentar um ambiente de "logística complexa" como se coloca a questão da segurança pública no Brasil.

"Temos 27 unidades federativas com diferentes realidades e diferentes recursos. São Paulo vai bem, o Nordeste vai muito mal, o Rio de Janeiro tem uma complexidade quase de guerra urbana, com facções e milícias", diz Silva Filho.

"O grande diferencial [dos militares] é a capacidade de diagnosticar o problema, verificar as dificuldades e a demanda por recursos e fazer um planejamento eficiente para alcançar resultados. O desafio da segurança pública não é um desafio da área do Direito. É um desafio de gestão estratégica, e poucos profissionais no Brasil têm o preparo que os generais têm", completa.

O desafio da segurança pública não é um desafio da área do Direito. É um desafio de gestão estratégica, e poucos profissionais no Brasil têm o preparo que os generais têm. José Vicente da Silva Filho, coronel reformado da PM e ex-secretário Nacional de Segurança

Mas há quem veja com preocupação a escolha de mais um militar para chefiar o órgão - sob Temer, a secretaria foi chefiada pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz, anunciado agora como ministro da Secretaria de Governo de Bolsonaro. O posto hoje é ocupado pelo Brigadeiro João Tadeu Fiorentini.

Isabel Figueiredo, advogada e consultora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, diz que a escolha de Theophilo reafirma um "retrocesso" na gestão da segurança.

"Desde o governo Fernando Henrique [Cardoso] até Lula e Dilma [Rousseff] havia uma separação clara entre a área de Defesa e a área de Segurança, com a compreensão de que segurança pública não é só polícia. Prevenção é fundamental e implica, por exemplo, uma articulação com esporte, assistência social e geração de emprego e renda", afirma.

Segundo ela, a chegada dos militares representa uma ruptura na trajetória da Secretaria de Segurança.

O foco [da Secretaria de Segurança] deixa de ser política pública e passa a ser tropa e equipamento.Isabel Figueiredo, advogada e consultora

"É uma mudança de concepção bastante importante. O foco deixa de ser política pública e passa a ser tropa e equipamento. Claro que repressão qualificada é fundamental, mas a gente começava a ter um olhar mais ampliado, articulando policiamento operacional com outras frentes", diz.

"[A escolha do general] sinaliza um retrocesso, mas não necessariamente tem que ser um retrocesso. Vai depender de como ele vai conduzir", completa Figueiredo.

Para Silva Filho, o general Theophilo deverá enfrentar problemas com a falta de verba. "Uma dificuldade que ele obviamente vai ter é a limitação de recursos. Os estados vão precisar de armas, munição, viaturas, equipamentos de comunicação, e isso vai fazer parte do cardápio dele", afirma.

Comandante na Amazônia

General de 4 estrelas, Theophilo passou para a reserva em 2018, após 45 anos no Exército. Foi comandante militar da Amazônia - onde teve como um dos focos o monitoramento de fronteiras -, atuou na missão de paz no Haiti e acompanhou de perto operações de combate ao narcotráfico em países como Colômbia e Nicarágua.

Neste ano, ele disputou o governo do Ceará pelo PSDB na última eleição e ficou em segundo lugar, com 11% dos votos. Segundo Moro, Theophilo se desfiliou do partido após o pleito.

A principal atribuição da Secretaria de Segurança Pública – que cresceu e ganhou status de ministério na gestão Michel Temer – é coordenar a política nacional de segurança e definir padrões de operação para as polícias, sempre respeitando a autonomia dos estados. O órgão também é responsável pela Força Nacional, grupo de policiais de elite convocado em situações específicas para dar suporte a forças locais.

O general tem dito que irá trabalhar para identificar "gente do colarinho branco" envolvida no tráfico de drogas. "Não é só pegar o traficante, é pegar o colarinho branco. Vamos pegar os grandes barões da droga", disse à Folha de S.Paulo. Segundo Theophilo, há políticos, juízes e até integrantes das Forças Armadas envolvidos no narcotráfico.

O futuro secretário da Segurança também diz que sempre foi contra a intervenção federal no Rio de Janeiro e que já agendou um encontro com o interventor, general Braga Netto, para que o processo seja encerrado ainda em 2018, até 31 de dezembro.

Atuação e prioridades

Com a estrutura do futuro governo ainda em formação e um processo de transição marcado por recuos, ainda não se sabe quais serão de fato as atribuições da Secretaria Nacional de Segurança Pública e do general.

Além disso, o presidente eleito e o futuro ministro Moro ainda não apresentaram um plano para reduzir o número de homicídios no País, que em 2017 bateu recorde e chegou à marca de 63.880 mortes violentas. Enquanto a prioridade de Moro é combater a corrupção, o foco do presidente eleito na segurança é flexibilizar o Estatuto do Desarmamento e garantir o excludente de ilicitude para policiais, uma espécie de "licença de matar" para agentes que se envolvem em supostos confrontos com morte.

Quanto à adoção desse tipo de procedimento pelas polícias, o general Theophilo defende que, uma vez "comprovado que o indivíduo [portando arma pesada] é perigoso e que fará resistência à atividade policial", ele deve ser abatido pelos agentes de segurança.