POLÍTICA
04/12/2018 07:48 -02 | Atualizado 04/12/2018 07:49 -02

STF pode definir prisão domiciliar de Lula, segundo defesa

Advogado do ex-presidente ressalta que pedido a ser analisado nesta terça pelo Supremo é de "liberdade plena", mas ministros podem ter outro entendimento.

O ex-presidente Lula participa de ato em São Bernardo do Campo (SP) antes de ser preso, em abril.
Leonardo Benassatto/Reuters
O ex-presidente Lula participa de ato em São Bernardo do Campo (SP) antes de ser preso, em abril.

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) analisa nesta terça-feira (4) um novo pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nos bastidores, a expectativa dos petistas é de que Lula não seja libertado novamente - o Supremo já negou ao menos outros 6 pedidos feitos pelo ex-presidente. Com isso, ganha mais apoio entre aliados uma opção rechaçada até agora por Lula: a prisão domiciliar.

Cristiano Zanin, um dos advogados de Lula, disse ao HuffPost Brasil que o habeas corpus apresentado ao STF pede para que seja restabelecida a "liberdade plena", mas que os ministros podem decidir pela prisão domiciliar. "A Turma pode, em tese, conceder alguma medida em menor extensão, mesmo sem o pedido", explicou Zanin.

Segundo a Folha de S.Paulo, o ex-presidente está sendo pressionado por aliados, amigos e familiares a concordar com um pedido de prisão domiciliar. Publicamente, Lula sempre rejeitou a ideia de cumprir a pena em casa, argumentando que faz questão de ter sua inocência reconhecida.

No pedido que será analisado nesta terça, os advogados argumentam que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condenação de Lula na primeira instância, "revelou clara parcialidade e motivação política" em sua decisão, ressaltando que o magistrado aceitou, posteriormente, o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para ser ministro da Justiça. Para a defesa, Moro atuou para impedir Lula de ser candidato, beneficiando Bolsonaro.

Direito à prisão domiciliar

A legislação brasileira prevê instrumentos que autorizam condenados e réus a cumprirem a pena na própria residência.

De acordo com o artigo 117 da Lei de Execução Penal, a prisão domiciliar pode ser concedida aos presos que estão no regime aberto em situações específicas – quando o condenado tem mais de 70 anos de idade, por exemplo. O Código de Processo Penal, por sua vez, prevê situações em que é possível converter a prisão preventiva em prisão domiciliar, como no caso de a mulher condenada ter filho menor de 12 anos (artigo 318).

Em 2016 o STF decidiu que a falta de vagas no sistema carcerário pode levar um condenado ao regime fechado à prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Nesse caso, quando houver superlotação, o condenado deve cumprir a pena em casa, sendo transferido para o regime semiaberto ou fechado quando surgir uma vaga.

Há, ainda, a possibilidade de prisão domiciliar como benefício garantido por acordo de delação premiada, instrumento amplamente utilizado pela Operação Lava Jato – neste caso, a modalidade pode receber outros nomes, como "regime fechado diferenciado".

O caso de Lula

O ex-presidente Lula, porém, não se encaixa em nenhum desses casos. Por que, então, o ex-presidente poderia ir para casa? De acordo com especialistas ouvidos pelo HuffPost Brasil, a prisão domiciliar é muitas vezes aplicada de acordo com a interpretação de cada juiz.

"A jurisprudência é tranquila em aceitar que se conceda a prisão domiciliar a quem está em semiaberto e fechado também", afirma Davi Tangerino, professor de Direito Penal da Fundação Getulio Vargas (FGV).

De acordo com o criminalista Cleber Lopes de Oliveira, secretário-adjunto da OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil), o STF é "soberano" e também imprevisível.

"Lula não está em prisão preventiva e não está no regime aberto, portanto não se encaixa em nenhuma hipótese de prisão domiciliar. Também não tem direito à prisão domiciliar humanitária [quando há risco de morte por doença grave], pelo menos não parece ser esse o caso. Mas, se os ministros colocarem na cabeça que o ex-presidente faz jus à domiciliar, podem dar qualquer argumento, podem dizer que ele foi um grande presidente, por exemplo. Mesmo que, a rigor, ele não preencha os requisitos", pontua Oliveira.

A possibilidade de Lula cumprir o restante da pena em prisão domiciliar surgiu em junho, quando o advogado Sepúlveda Pertence entregou aos ministros do STF um memorial no qual fazia o pedido – o petista era pré-candidato à Presidência, e o objetivo da defesa na ocasião era facilitar encontros com aliados e entrevistas à imprensa.

Condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP), Lula está preso desde abril na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

Se os ministros concederem a prisão domiciliar a Lula, ele terá que deixar a prisão e seguir para seu apartamento em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, mesmo que, porventura, não queira. Nesse caso, caberá à defesa insistir nos recursos pela liberdade plena.

Privilégios da Lava Jato

A legislação não especifica o que pode ou não ser feito em prisão domiciliar, e as regras acabam sendo definidas caso a caso. A rigor, o condenado só pode sair de casa com autorização judicial. Também podem ser impostas restrições ao uso de celular e internet, bem como limitações de visitas.

Quanto às medidas de monitoramento, a aplicação muitas vezes acaba dependendo da disponibilidade de tornozeleiras eletrônicas.

Condenados da Lava Jato que fecham acordo de delação premiada costumam ter privilégios na prisão domiciliar.

Marcelo Odebrecht, por exemplo, ex-presidente do grupo Odebrecht, começou a cumprir pena em sua casa no Morumbi, zona sul de São Paulo, em dezembro de 2017, após 2 anos e 6 meses em regime fechado em Curitiba.

Leonardo Benassatto/Reuters
Marcelo Odebrecht chega à sua casa para cumprir prisão domiciliar, em dezembro de 2017.

Condenado pela Lava Jato a mais de 30 anos de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa – a Odebrecht se beneficiou de contratos com a Petrobras mediante o pagamento de propina –, Marcelo fechou acordo com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e reduziu a pena para 10 anos, incluindo o tempo que passou na prisão.

Serão 2 anos e 6 meses em casa em "regime fechado diferenciado", com tornozeleira eletrônica, com duas "saidinhas" no período. O acordo também prevê a possibilidade de visitas de 15 pessoas predeterminadas, que integram uma lista entregue à Justiça, além de advogados e familiares.

Os 5 anos restantes deverão ser cumpridos em regimes semiaberto e aberto "diferenciados", com permissão para sair durante o dia e, depois, à noite, respectivamente. Para ter esses benefícios, Marcelo Odebrecht teve que pagar uma multa de R$ 73,3 milhões.

Antonio Palocci, ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff, deixou a prisão em Curitiba no último dia 29 e seguiu para seu apartamento, em São Paulo.

Preso em regime fechado desde setembro de 2016, Palocci conseguiu a redução da pena no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que concedeu a possibilidade de "regime semiaberto com prisão domiciliar", monitorado por tornozeleira eletrônica. No despacho, o juiz determinou que o ex-ministro pague R$ 149 mensais pela manutenção do aparelho.

Rodolfo Buhrer/Reuters
Antonio Palocci em foto de setembro de 2016, quando foi preso pela Lava Jato.

O benefício foi concedido com base no acordo de delação premiada firmado por Palocci, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter favorecido a Odebrecht em contratos com a Petrobras. A pena, fixada em 12 anos e 2 meses na primeira instância, foi reduzida para 9 anos e 10 dias. A defesa do ex-ministro também afirma que vai pedir autorização para que ele exerça a profissão de médico e possa viajar para visitar a mãe, que mora em Ribeirão Preto (SP).

Nesta segunda-feira (3), porém, o MPF pediu à Justiça Federal que Palocci pague multa de US$ 20 milhões (cerca de R$ 78 milhões), prevista na sentença de condenação, para permanecer em casa.

Outro exemplo de condenado da Lava Jato que está preso em casa é o do doleiro Lúcio Funaro, apontado pela força-tarefa como operador do MDB no esquema de desvios na Petrobras, com proximidade com o deputado cassado Eduardo Cunha (que está em regime fechado).

Preso em 2016 e levado para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, Funaro obteve em dezembro de 2017 autorização judicial para cumprir a pena em sua fazenda Vargem Grande do Sul, no interior de São Paulo, por falta de tornozeleira eletrônica no DF e em SP. Para ser monitorado, ele precisou instalar câmeras de vídeo na propriedade.

Condenado a um total de 30 anos de prisão, Funaro fechou um acordo de delação que previu o cumprimento de apenas 2 anos em regime fechado e pagamento de multa de R$ 45 milhões. De acordo com reportagem do UOL, a propriedade onde Funaro cumpre a pena tem ao menos 3 piscinas, uma quadra de tênis e um heliponto.