POLÍTICA
04/12/2018 18:01 -02 | Atualizado 04/12/2018 18:10 -02

Segunda Turma do STF adia julgamento de pedido de liberdade de Lula

Ministro Gilmar Mendes pediu vista após dois votos contrários ao habeas corpus do ex-presidente; Defesa quer a suspeição do juiz Sérgio Moro.

No pedido de habeas corpus, defesa diz que indicação de Moro para ministro da Justiça demonstra que ele agiu politicamente no julgamento do petista.
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No pedido de habeas corpus, defesa diz que indicação de Moro para ministro da Justiça demonstra que ele agiu politicamente no julgamento do petista.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta terça-feira (4) a decisão sobre mais um pedido de habeas corpus (HC) da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro Gilmar Mendes pediu vista após afirmar que há fatos novos a serem analisados no caso. Antes do adiamento, dois ministros haviam se manifestado contra o pedido de liberdade de Lula.

A defesa pedia a suspeição do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, responsável pela condenação do petista no caso do tríplex do Guarujá (SP), em primeira instância.

O relator, ministro Edson Fachin, disse que os argumentos sobre a suposta parcialidade de Moro já foram examinadas em três ações julgadas em outros tribunais e que não há fatos novos. O magistrado disse ainda que o habeas corpus não é o instrumento adequado para tratar de suspeição. "Suspeição é diferente do impedimento. E parcialidade [suspeição] exige que a parte acusada seja ouvida", afirmou.

Ao final do voto, Fachin reconheceu que foram adotados procedimentos heterodoxos no processo de Lula, ainda que para fins devidos, mas sustentou que são necessários "mais que indícios ou narrativas para causas aptas a viciar a prestação jurisdicional". "Ninguém está acima da lei, nem gestores, nem parlamentares, nem juízes", afirmou.

Segunda a votar, a ministra Cármen Lúcia também concordou que o questionamento sobre a conduta de Moro não pode ser feito por meio de HC. Ela também disse que a tese de perseguição se torna "extremamente frágil" uma vez que decisões de Moro foram confirmadas por instâncias superiores e que o fato de o magistrado ter aceitado convite para ministro da Justiça de Jair Bolsonaro não configura parcialidade.

Logo no início da sessão, a Turma negou um pedido da defesa para adiar o julgamento. O advogado Cristiano Zanin fez a solicitação após apresentar nesta segunda-feira (3) um novo habeas corpus, que "tangencia aspectos também relacionados a essa impetração". O novo pedido ainda não tem relator, mas deve ser distribuído para o ministro Fachin.

O novo HC pede a anulação de decisão do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Felix Fischer, que negou recurso especial para suspender efeitos da condenação de Lula até que o processo seja julgado definitivamente na corte superior. Também foi apresentado um agravo no STJ contra essa decisão.

De acordo com Zanin, o pedido no STJ também tem como um dos argumentos a suspeição de Moro e deve ser julgado por um colegiado, para garantir a ampla defesa.

Na segunda turma, o relator e os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia foram contra o adiamento. O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, defendeu que o caso fosse analisado pelo plenário do tribunal por ser um tema controverso, e foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski.

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Relator do habeas corps do ex-presidente Lula, ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, foi contra adiar julgamento.

Lula preso

Preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, o petista foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em janeiro. A pena inicial, aplicada por Moro, era de 9 anos e 6 meses.

No habeas corpus que seria julgado, a defesa argumentou que a indicação do magistrado para ministro da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra que ele agiu politicamente no julgamento do petista.

Os advogados pediram que fosse reconhecida a suspeição do magistrado para julgar processos contra o ex-presidente e que todos atos processuais no caso do tríplexfossem anulados. Foram apresentados sete pontos para provar a suposta parcialidade.

Além de compor o novo governo, os advogados citam a condução coercitiva de Lula determinada por Moro em março de 2016, sem prévia intimação, a divulgação de áudios captados em interceptações telefônicas de forma irregular e a atuação para impedir a soltura de Lula em julho, determinada pelo desembargador Rogério Favreto, do TRF-4.

Quanto à atuação no período eleitoral, a defesa destacou também a decisão de Moro de tornar pública a delação do ex-ministro Antonio Palocci a 6 dias do primeiro turno.

Lula jamais teve a hipótese de ser absolvido com esse magistrado.Cristiano Zanin, advogado de Lula

Na sustentação oral, o advogado de Lula disse que tratados internacionais e cortes constitucionais em outros países colocam a imparcialidade como elemento fundamental para um processo justo. "Assegura-se a todo e qualquer ser humano o direito de processo justo", afirmou Zanin.

A defesa lembrou que Lula tem 73 anos e citou reportagens que indicaram indícios de parcialidade no caso do tríplex. "Ele foi julgado por alguém que ao longo do tempo mostrou que a convicção de que a culpa era pré-estabelecida", afirmou Zanin. "Lula jamais teve a hipótese de ser absolvido com esse magistrado", completou.

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Futuro minsitro da Justiça no governo Bolsonaro, o juiz Sérgio Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta ao condenar o ex-presidente Lula.

PGR é contra liberdade de Lula

No processo do habeas corpus, a Procuradoria-Geral da República se manifestou contra o pedido de liberdade. Em parecer, a procuradora-geral Raquel Dodge considerou infundadas as acusações da defesa. "Quando proferiu a sentença acima mencionada [tríplex], por óbvio, Sérgio Moro não poderia imaginar que, mais de um ano depois, seria chamado para ser ministro da Justiça do presidente eleito", escreveu a procuradora.

Dodge entendeu ainda que Lula teve "todas as oportunidades previstas no ordenamento jurídico nacional para impugnar as decisões proferidas em seu desfavor, tendo todas as instâncias do Poder Judiciário nacional rejeitado as teses defensivas por ele aviadas", apesar de insistir no discurso de perseguição política.

Nesta terça, o mesmo entendimento foi reforçado pela subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques. "Não há situação de constrangimento ilegal", afirmou. De acordo com ela, as decisões de Moro foram técnicas, tinham "respaldo na Lei" , "se assentavam em fundamentos jurídicos" e muitas vezes atenderam a pedidos do Ministério Público.

A subprocuradora disse ainda que as ações não podem ser analisadas com base no contexto político em que foram tomadas e que não é possível considerar a decisão do magistrado em integrar o governo Bolsonaro porque foi após o julgamento de Lula.

Responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e afirma que não julgava mais o caso do ex-presidente quando decidiu aceitar o convite de Bolsonaro.

Em abril, o plenário do STF negou um habeas corpus preventivo ao ex-presidente, o que permitiu a prisão após a condenação em segunda instância.