POLÍTICA
30/11/2018 16:06 -02 | Atualizado 30/11/2018 16:16 -02

Sintonia entre Bolsonaro e Moro aponta para o fim do indulto natalino

“Indultos tão generosos acabam desestimulando o cumprimento da lei, acabam sendo incentivo à reinserção na criminalidade", disse o juiz Sérgio Moro.

Bolsonaro quer o fim do indulto natalino; Moro acredita que o benefício concedido de forma ampla estimula o crime.
EVARISTO SA via Getty Images
Bolsonaro quer o fim do indulto natalino; Moro acredita que o benefício concedido de forma ampla estimula o crime.

O indulto natalino, que constitucionalmente permite perdão aos condenados por crimes de menor potencial ofensivo, está praticamente com os dias contados. Questionado sobre a medida, o presidente eleito Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (30) que preso deve cumprir a pena integral.

"Não é apenas a questão de corrupção, qualquer criminoso tem que cumprir a sua pena de forma integral. É essa nossa política que eu acertei com o [juiz federal] Sérgio Moro [confirmado para o Ministério da Justiça]. Se não houve punição ou a punição for extremamente branda, é um convite a criminalidade", disse Bolsonaro.

O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta sexta-feira (30) que terminam no governo do presidente Michel Temer os indultos com tamanha generosidade. A declaração na semana em que o STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou a análise do medida constitucional demonstra afinidade com o futuro chefe, que no dia 28 já tinha se manifestado contrário ao benefício.

O indulto natalino concedido por Temer no fim do ano passado, segundo levantamento da força tarefa da Operação Lava Jato, beneficia 22 dos 39 condenados pela investigação. A medida geralmente leva em conta razões humanitárias e, embora prevista na Constituição, não é obrigatória.

Para Moro, "essa generosidade excessiva não faz bem como política de prevenção e combate ao crime e também não é resistente com os anseios da população de um maior endurecimento nessa área".

Na quinta-feira (30), maioria do STF deu aval ao indulto, com restrições a condenados pela Lava Jato, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista. "Independentemente do que o STF decidir, e aqui não vai nenhuma crítica ao Supremo, pelo contrário, muito respeito, o tempo desses indultos extremamente generosos chegam ao fim nesse governo", disse Moro.

Ele disse novamente que não acredita que a solução para a superlotação dos presídios seja "simplesmente abrir as portas da cadeia". Para o futuro ministro, isso deixa a população vulnerável. "Indultos tão generosos acabam desestimulando o cumprimento da lei, acabam sendo incentivo a reinserção na criminalidade. A política de governo vai ser mais restritiva em relação a esses indultos generosos."

Não ficou claro, entretanto, se ele apoiará Bolsonaro a não assinar nenhum tipo de indulto.

Coaf

Aos jornalistas nesta sexta-feira (30), o futuro ministro também afirmou que quer transferir o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Fazenda para a Justiça. O órgão será comandado pelo auditor Roberto Leonel, chefe da área de inteligência da Receita Federal.

A intenção, segundo Moro, é reforçar o combate aos crimes de colarinho branco. Uma das atribuições do Coaf é elaborar políticas de prevenção à lavagem de dinheiro.

Para a Senad (Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas), Moro indicou o procurador da Fazenda Nacional Luiz Roberto Beggiora.