POLÍTICA
27/11/2018 06:53 -02 | Atualizado 27/11/2018 06:54 -02

Indicações para ministérios ligados à Presidência sugerem mudanças de função

Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni ficará à frente da articulação política, função atual da Secretaria de Governo, que receberá um militar.

Montagem/Getty Images
Os gabinetes da Casa Civil, Secretaria de Governo e Secretaria-Geral da Presidência ficam dentro da estrutura do Planalto.

Os nomes apontados por Jair Bolsonaro para Casa Civil, Secretaria de Governo e Secretaria-Geral da Presidência mostram que os três ministérios que tradicionalmente mantêm maior proximidade com o presidente da República poderão desempenhar funções diferentes a partir de 2019.

Os gabinetes das três pastas ficam dentro da estrutura do Palácio do Planalto e atuam em funções decisivas no governo, como elaboração de projetos de lei e medidas provisórias, distribuição de cargos comissionados e elaboração de políticas públicas.

O anúncio na segunda-feira (26) de um militar, o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, para a Secretaria de Governo, um posto hoje de articulação política com o Congresso, sugere que Bolsonaro espera um papel diferente da pasta. Há dúvidas, inclusive, se ela manterá o status de ministério.

Escolhido para Secretaria-Geral de Bolsonaro, Gustavo Bebianno chegou a dizer que a Secretaria de Governo seria extinta. Espera-se ainda que Onyx Lorenzoni, futuro Casa Civil, assuma o diálogo com o Congresso.

A estrutura já foi alterada diversas vezes em reformas ministeriais para atender a interesses da base aliadas. Em fevereiro de 2017, o presidente Michel Temer editou uma medida provisória para criar a Secretaria-Geral, o que garantiu foro privilegiado a Moreira Franco, indicado como ministro da área.

Entenda as funções dos três ministérios próximos ao Planalto até o governo Temer:

Casa Civil

O ministro da Casa Civil é o braço-direito do presidente. O cargo ganhou peso político desde a nomeação de José Dirceu, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Desde então, nomes como Antonio Palocci e Aloizio Mercadante passaram por lá, além de Dilma Rousseff.

O atual ministro é Eliseu Padilha, homem forte de Temer desde o início do governo. Ministro também no governo Dilma (PT) e no de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Padilha é o responsável pela distribuição de cargos de livre nomeação.

Cabe à pasta também a redação de projetos de lei e medidas provisórias que são enviadas para o Congresso, incluindo a verificação prévia da constitucionalidade e legalidade dos atos presidenciais, de acordo com a Lei nº 8.490/92. Também é função legal da Casa Civil monitorar órgãos da administração pública federal e publicar atos oficiais.

No governo Bolsonaro, a principal função do ministro Onyx Lorenzoni, que comandará a área, será a relação com o Congresso. Caberá a ele as negociações para aprovar propostas de interesse do Planalto, como a reforma da Previdência. O trabalho inclui entender as demandas de cada parlamentar e coordenar contagem de votos.

Reuters
No governo Bolsonaro, a principal função do ministro Onyx Lorenzoni, que comandará a Casa Civil, será a relação com o Congresso.

Na contramão das práticas do presidencialismo de coalizão no Brasil, em que as negociações são feitas com lideranças partidárias, a equipe do presidente eleito tem dialogado diretamente com bancadas temáticas, como a ruralista e a evangélica, ou individualmente com parlamentares cotados para assumirem cargos na Esplanada.

Na prática, a estratégia tem limitações no dia a dia do Congresso porque o funcionamento é baseado nas legendas. É a bancada partidária que orienta o voto e pode aplicar punições a parlamentares que contrariarem o entendimento da sigla. Bancadas temáticas não têm o mesmo poder formal.

A equipe de Bolsonaro não informou se as funções ligadas à elaboração de legislação serão mantidas na pasta.

Secretaria de Governo

No desenho atual, a Secretaria de Governo é a principal pasta responsável pela articulação política. Cabe à pasta o relacionamento com o Congresso Nacional e com partidos políticos e a interlocução com os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Também está previsto como função a articulação com as entidades da sociedade civil, inclusive para criar instrumentos de participação popular, além de análises de políticas e temas de interesse do Planalto.

Outra tarefa da pasta é a formulação e coordenação de políticas públicas para a juventude, incluindo a cooperação com organismos nesta área.

Ainda não há informações sobre o que o futuro chefe da área, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, fará. O militar foi comandante das forças da ONU no Haiti e no Congo e estava cotado para ser novo secretário nacional de Segurança Pública, cargo subordinado ao ministro da Justiça, Sérgio Moro.

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Futuro ministro da Secretaria-Geral, Carlos Alberto dos Santos Cruz foi comandante das forças da ONU no Haiti e no Congo.

A Secretaria de Governo foi criada em outubro de 2015, pela presidente Dilma Rousseff, a partir da fusão da Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria de Relações Institucionais, Secretaria da Micro e Pequena Empresa e do Gabinete de Segurança Institucional.

Na época, a pasta foi ocupada por Ricardo Berzoini, que já havia sido ministro em outras 4 pastas nos governos petistas e presidente do PT.

No governo de Michel Temer, a Secretaria-Geral da Presidência e o Gabinete de Segurança Institucional foram recriados e a articulação política se tornou o principal foco da Secretaria de Governo.

O atual ministro é o deputado Carlos Marun (MDB-MS), escolhido por Temer em dezembro de 2017. Um dos aliados do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ) até sua cassação, Marun deixou de disputar um cargo eletivo para continuar no governo emedebista até o fim.

Antes, o posto havia sido ocupado pelo deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA), cuja saída fez parte do movimento dos tucanos de deixar a base após denúncias da JBS envolvendo Temer.

O tucano havia assumido o lugar de Geddel Vieira Lima, que deixou o Planalto em dezembro de 2016, acusado de pressionar o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, para liberar uma obra em Salvador (BA). Geddel está preso desde setembro de 2017 após a apreensão de mais de R$ 51 milhões em espécie em um apartamento ligado a ele.

Secretaria-Geral da Presidência

Com função de assessorar o chefe do Executivo, a Secretaria-Geral da Presidência da República acumula funções administrativas e de articulação com movimentos sociais.

No papel, as funções são similares às da Secretaria de Governo. De acordo com a Lei nº 11.204, de 2005, cabe ao ministério o relacionamento com entidades da sociedade civil, formulação de subsídios para os pronunciamentos do presidente, promoção de análises de políticas públicas e ações para juventude.

Também estão no guarda-chuva da pasta o assessoramento sobre assuntos relativos à política de comunicação, controle da publicidade e dos patrocínios dos órgãos da Administração Pública Federal e convocação de redes obrigatórias de rádio e televisão.

Atualmente, fazem parte da estrutura as secretarias de Comunicação Social, do Programa de Parcerias de Investimentos, de Assuntos Estratégicos e a de Aquicultura e Pesca.

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Sem experiência no Congresso, Gustavo Bebianno respondeu em tom de brincadeira que "pretende fazer um estágio com o ministro Onyx para ver como isso funciona" ao ser questionado sobre possível atuação na articulação política.

A Secretaria-Geral da Presidência passou a fazer parte da Secretaria de Governo na reforma ministerial de outubro de 2015, no governo Dilma, mas voltou a ter status de ministério em fevereiro de 2017, com Moreira Franco à frente.

O atual ministro é o deputado Ronaldo Fonseca (Podemos-DF), nomeado em maio deste ano, quando Moreira assumiu o Ministério de Minas e Energia. No governo Dilma, a pasta responsável pela interlocução com movimentos sociais foi comandada por Gilberto Carvalho e Miguel Rossetto.

Futuro ministro da área, Gustavo Bebianno afirmou, logo após a escolha de Bolsonaro, que "a principal tarefa da Secretaria é o trabalho de modernização do Estado, desburocratização". De acordo com ele, a Secretaria de Comunicação (Secom) será mantida sob a sua pasta, assim como o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), criado no governo Temer para tocar a agenda de privatizações e concessões.

Sem experiência no Congresso, o advogado respondeu em tom de brincadeira que "pretende fazer um estágio com o ministro Onyx para ver como isso funciona" ao ser questionado sobre possível atuação na articulação política.

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