POLÍTICA
20/11/2018 15:02 -02 | Atualizado 21/11/2018 21:55 -02

Cotas: Bolsonaro conduzirá revisão da ação afirmativa que, para ele, 'reforça o preconceito'

Sancionada em 2012, Lei de Cotas tem validade de 10 anos e deverá ser revisada em 2022. Presidente eleito é contra cotas raciais.

Estudantes de escolas particulares protestam em 2012 contra a criação da Lei de Cotas.
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Estudantes de escolas particulares protestam em 2012 contra a criação da Lei de Cotas.

Responsável por conduzir a revisão da Lei de Cotas em 2022, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) já sinalizou que pode "acabar" com as cotas raciais. Caberá justamente ao governo do capitão reformado do Exército fazer um balanço dos resultados e ampliar ou reduzir as ações afirmativas, dar continuidade ou não à política de cotas.

Instrumento de inclusão social e de reparação de uma dívida histórica, as cotas raciais já foram consideradas "coitadismo" por Bolsonaro. A três dias do segundo turno das eleições, ele afirmou que a medida, que tem a missão de combater o racismo e a desigualdade que atingem a população negra, "reforça" o preconceito.

"Reforçam, sem a menor dúvida [o preconceito]. Isso não pode continuar existindo, tudo é coitadismo. Coitado do negro, coitada da mulher, coitado do gay, coitado do nordestino, coitado do piauiense. Tudo é coitadismo no Brasil. Vamos acabar com isso", disse em entrevista a uma rádio do Piauí, em 24 de outubro.

Tudo é coitadismo no Brasil. Vamos acabar com isso.Jair Bolsonaro, presidente eleito.

Para José Jorge de Carvalho, professor do departamento de Antropologia da UnB (Universidade de Brasília) e um dos criadores do sistema de cotas da universidade, dizer que a ação afirmativa reforça o preconceito é um "argumento fraco do ponto vista histórico e sociológico".

"A demanda pelas cotas é uma demanda da população negra, uma decisão coletiva de busca pela igualdade racial por meio de um direito que foi negado na época da abolição da escravidão. Quando falam de vitimismo, estão dizendo que não precisam perguntar aos negros, estão silenciando os negros."

Bolsonaro diz ser a favor apenas das cotas sociais, com reserva de vagas à população de baixa renda. Em entrevista ao programa Roda Viva (TV Cultura), em 30 de julho, ele disse que poderá propor a redução do percentual de vagas destinadas aos negros.

"Eu não posso falar que vou terminar [com as cotas], porque dependo do Parlamento. Mas propor, quem sabe, a diminuição do percentual. Não só para universidade, mas para concurso público também", afirmou. Na ocasião, ele também questionou a existência de uma "dívida histórica" com os negros. "Mas que dívida? Eu nunca escravizei ninguém na minha vida."

Revisão

As cotas para ingresso em universidades federais e institutos federais de ensino superior foram criadas por uma lei (Lei 12.711) aprovada pelo Congresso e sancionada em agosto de 2012, com previsão de revisão.

"No prazo de dez anos, a contar da data de publicação desta lei, será promovida a revisão do programa especial para o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas", diz o texto da lei.

Daniel Falcão, professor do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), entende que a lei perderá a vigência se não for revista em 2022 pelo poder Executivo.

"Porque cota, em tese, é algo para existir por tempo determinado. A ideia é que, depois de algum tempo, não precisemos mais de cotas", explica. "Alguns podem entender que revogar essa lei seria um retrocesso em direito fundamental, o que é vedado pela jurisprudência do STF. Nesse entendimento, para acabar com as cotas em 2022 teriam que comprovar que o problema que motivou a criação das cotas foi resolvido", continua Falcão.

O Congresso só pode legislar a respeito de universidades federais – instituições como a USP (Universidade de São Paulo) e a Unicamp (Universidade de Campinas) têm seu próprio sistema – e caberá ao Executivo enviar um projeto de revisão da Lei de Cotas. A aprovação seguirá o formato das leis ordinárias: mínimo de 257 votos na Câmara e 41 no Senado, e sanção (ou veto) presidencial.

Futuro das ações afirmativas

João Feres Júnior, cientista político e coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa) da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), afirma que a "guinada conservadora" representa risco à política de cotas raciais no Brasil, mas entende que o futuro das ações afirmativas depende de como se dará a relação entre Executivo e Legislativo nos próximos anos.

"É claro que essa guinada conservadora do Estado, da política brasileira e da sociedade coloca em risco as cotas. Bolsonaro já deu declarações contra, então existe um risco, mas quão concreto é esse risco vai depender muito da política que se estabelecer entre presidente e Congresso", disse. "A gente não sabe nem quem vai ser o ministro da Educação. Está tudo muito incerto."

Reuters
Ato pelo Dia da Consciência Negra em São Paulo, em 2017.

A Lei de Cotas determina que metade das vagas das instituições sejam reservadas a estudantes que cursaram o ensino médio ou o ensino fundamental integralmente em escolas públicas. Dentro desses 50%, metade é destinada aos estudantes de baixa renda – famílias com renda de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.431, hoje) por pessoa. As cotas raciais também entram nessa conta e o percentual varia conforme a população preta, parda e indígena de cada estado, de acordo com o último censo do IBGE.

A lei federal é de 2012, mas políticas de cotas começaram a ser adotadas por universidades brasileiras em 2003. A pioneira foi a UERJ e, no caso das federais, a primeira a implantar o sistema foi a UnB.

Já a Lei 12.990, de 2014, reserva para candidatos pretos ou pardos 20% das vagas oferecidas em concursos de órgãos da administração pública federal, autarquias e fundações.

Desempenho

Uma pesquisa publicada em 2017 que analisou as notas de mais de 1 milhão de alunos de 77 cursos no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) de 2012 a 2014 revelou que aqueles que ingressaram no ensino superior por meio de cotas sociais ou raciais tiveram um desempenho equivalente ao de seus colegas não cotistas, assim como os alunos que recebem empréstimo do Fies. Já os estudantes que recebem bolsa do ProUni tiveram desempenho superior ao dos colegas, segundo a mesma pesquisa.

O Enade é aplicado pelo Ministério da Educação (MEC) a alunos do último ano da graduação e aborda questões de conhecimentos gerais e específicos.

Levantamento realizado pela Folha de S.Paulo com 252 mil estudantes cotistas também com base no Enade de 2012 a 2014 mostrou que eles se formam com desempenho próximo ao dos demais alunos. A nota deles é inferior, no entanto, especialmente em exatas. Dos 10 cursos em que os cotistas ficam atrás dos demais, 7 são dessa área.

"Esse é um argumento que felizmente conseguimos rebater: os estudantes cotistas não fizeram cair a qualidade das universidades", afirma Carvalho, da UnB. Segundo ele, a comunidade acadêmica se prepara para oferecer, até 2022, novos dados a respeito dos resultados positivos da ação.

"Se eles resolverem acabar com a lei em 2022, nós acionaremos de novo o sistema de cotas via conselho [interno], como fizemos antes. A gente não pode simplesmente achar que há uma onipotência do outro lado. Há um clima desfavorável às cotas, de gente que não gosta, mas isso nós também tínhamos antes."