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14/11/2018 04:00 -02 | Atualizado 14/11/2018 09:22 -02

Reforma da Previdência infraconstitucional de Bolsonaro deve fracassar

Renovação no Congresso, falta de tempo até o recesso e de proposta concreta do presidente eleito devem inviabilizar acordos de votação.

MAURO PIMENTEL via Getty Images
Onyx Lorenzoni (centro) e Paulo Guedes (esquerda) não devem conseguir emplacar reforma da Previdência branda em 2018.

A intenção da equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro de aprovar uma reforma da Previdência menos rígida do que a proposta pelo governo de Michel Temer não deve avançar. A renovação recorde no Congresso, a falta de tempo até o recesso parlamentar de fim de ano e a ausência de clareza na equipe do capitão da reserva devem inviabilizar acordos de votação ainda em 2018.

Um das bandeiras do atual governo para ajustar as contas públicas, a atual reforma resultaria na economia de cerca de R$ 500 bilhões em 10 anos, segundo projeções do Executivo.

Mudanças nas regras de aposentadoria também foram defendidas por Bolsonaro e pelo futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes. Não há, contudo, uma proposta clara da futura gestão.

Na Câmara dos Deputados, parlamentares reclamam da falta de articulação do novo presidente com o Congresso. Apesar de tentativas de aproximação intermediadas pelo ministro extraordinário e futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a avaliação geral ainda é de lacunas no diálogo.

Aliado de Bolsonaro, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) afirmou que não há como discutir a viabilidade de uma proposta que ainda não foi apresentada. "Tendo projeto objetivamente na mão para dizer o que se deseja é que se vai trabalhar com setores. Têm que ter um projeto para discutir e votar, para se fazer argumentações, para ver se convence", afirmou ao HuffPost Brasil.

Ainda não está definido se seria apresentado um único projeto sobre o tema ou se o esforço seria para votar diferentes propostas relativas à Previdência que já tramitem na Câmara.

De acordo com o emedebista, o fatiamento da reforma é tecnicamente possível, mas envolveria uma série de articulações que demandam tempo. "Têm de ter acordo de liderança. Não tendo, tem de se votar urgência. Não são caminhos iguais e depende da animosidade do Congresso", afirmou Moreira.

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Deputados reclamam da falta de clareza da equipe de Bolsonaro. "Têm que ter um projeto para discutir e votar", afirmou Alceu Moreira (MDB-RS).

Reforma infraconstitucional

A reforma da Previdência em tramitação é conteúdo de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Para ser aprovada, precisa de 308 votos em duas sessões. Já projetos de lei e projetos de lei complementar exigem um quórum menor.

Por esse motivo, a equipe de Bolsonaro chegou a considerar uma reforma infraconstitucional. Na última segunda-feira (12), Lorenzoni disse que conversou com o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) e dois técnicos da Câmara sobre o tema, mas não informou o conteúdo da proposta.

"São alternativas infraconstitucionais, ou seja, que não dependem de 308 votos, não dependem de emenda à Constituição. Estão sendo condensadas", afirmou. Ele admitiu, contudo, que a tendência é que fique para o ano que vem. A equipe de Pauderney, por sua vez, disse que ainda não há um texto pronto.

Algumas alterações no regime de aposentadorias só podem ser feitas por meio de alteração na Constituição, como a fixação de idade mínima para aposentadoria no setor privado, além das regras para servidores públicos.

A avaliação de consultores legislativos é que pontos como a extinção da fórmula 85/95, o aumento da contribuição mínima para se aposentar por idade e mudanças nas regras de cálculo de pensão por morte podem ser feitas sem alterar o texto constitucional.

A chance de votar uma PEC ainda este ano já foi descartada pelo futuro governo. "O que eu ouvi de dezenas de parlamentares é de que o cenário não é favorável para qualquer tipo de questão relativa à Previdência no modelo que está lá de uma emenda constitucional", afirmou Onyx Lorenzoni.

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Ministro extraordinário Onyx Lorenzoni admitu que a tendência é que a reforma da Previdência fique para o ano que vem.

Responsável pela reforma proposta por Temer, o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, conversou com a área técnica do futuro governo Bolsonaro nesta segunda-feira, mas negou ter falado de uma proposta alternativa. "Hoje foi uma reunião estritamente técnica de discussão de metodologias de projeção de longo prazo das despesas e das receitas previdenciárias do regime geral de Previdência Social", afirmou a jornalistas.

Caetano disse que ainda não havia se reunido com Paulo Guedes. O encontro nesta semana foi com Abraham Weintraub, ex-economista-chefe do Banco Votorantim, e com Arthur Weintraub, professor de Direito Previdenciário e de Direito Atuarial da Unifesp.

Renovação trava reforma da Previdência

Outro fator apontado como dificuldade para articular votações é a alta renovação no Legislativo. "Temos a expectativa de um Congresso novo, com uma série de demandas diferentes e o atual com quantidade enorme de parlamento que não se reelegeram", afirmou Alceu Moreira.

Na Câmara dos Deputados, foram reeleitos 251 dos 513 deputados. O índice de renovação foi de 47,37%, segundo cálculo da Secretaria-Geral da Mesa da Casa. É a maior mudança desde a eleição da Assembleia Constituinte, em 1986, em números proporcionais.

No Senado, o cenário é similar. Serão 46 novos nomes entre as 81 vagas.

A mobilização entre parlamentares que não renovaram o mandato é mais difícil. Após o resultado das urnas, tanto o plenário da Câmara quanto do Senado têm enfrentado dificuldade para alcançar o quorum mínimo para iniciar as votações mesmo de matérias em que há consenso.

Esse fator também foi apontado pelo deputado Major Olímpio (PSL-SP), eleito senador. "O calendário que nós temos é de mais 38 dias até que entre o recesso da Câmara e do Senado, então eu não vejo a concreta possibilidade [de avançar com a reforma], até porque metade dos parlamentares aqui não se elegeram", afirmou a jornalistas. O recesso parlamentar começa em 22 de dezembro.

O aliado de Bolsonaro lembrou ainda da limitação à votação de PEC devido à intervenção federal no Rio de Janeiro. Até que se encerre a atuação do Exército no estado, prevista até 31 de dezembro, não podem ser feitas alterações na Constituição, conforme prevê o próprio texto constitucional.