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13/11/2018 04:10 -02 | Atualizado 13/11/2018 09:31 -02

Contra Escola sem Partido, oposição mira três frentes para evitar votação

Deputada Maria do Rosário (PT-RS) considera “chantagem” argumento de que proposta pode ficar mais rígida se votação ficar para 2019.

O projeto Escola sem Partido proíbe adoção de disciplinas no currículo escolar "que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo 'gênero' ou 'orientação sexual'".
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O projeto Escola sem Partido proíbe adoção de disciplinas no currículo escolar "que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo 'gênero' ou 'orientação sexual'".

Como reação à pressão da bancada religiosa na Câmara dos Deputados para votar a proposta da Escola sem Partido, a oposição aposta em três frentes de atuação para evitar que o projeto de lei 7180/14 seja aprovado. A comissão especial sobre o tema se reúne nesta terça-feira (13).

Parlamentares irão usar mecanismos do regimento da Casa para atrasar a votação, apostam em julgamento previsto no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema e também na mobilização popular.

Uma das bandeiras das bancadas católica e evangélica e da campanha presidencial de Jair Bolsonaro, a proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para proibir o desenvolvimento de políticas de ensino e adoção de disciplinas no currículo escolar "nem mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo 'gênero' ou 'orientação sexual'", segundo parecer.

A proposta também estabelece que professores não poderão usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária e prevê que as escolas deverão afixar cartazes com o conteúdo da lei.

Críticos à proposta apelidada de "Lei da Mordaça" ressaltam que a Lei de Diretrizes Básicas da Educação estabelece que o ensino deve ser ministrado com "respeito à liberdade e apreço à tolerância" e que a Constituição prevê o "pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas" nas escolas.

Oposição quer atrasar votação

A primeira estratégia da oposição é adiar a votação. "Vamos apresentar todos os requerimentos de obstrução possíveis, tentando fazer com que a matéria não seja votada na comissão", afirmou ao HuffPost Brasil o deputado Glauber Braga (PSol-RJ). A estimativa é que sejam gastos pelo menos 40 minutos com discursos de lideranças de partidos opositores.

O tempo é crucial no dia a dia da Câmara porque, quando começa a sessão no plenário da Casa, não pode ser votada qualquer proposta nas comissões. Como a reunião está prevista para começar às 9h30, mesmo que a oposição consiga atrasar o momento de votação, é possível que o tema avance ainda nesta terça. A apreciação do texto já foi adiada em reuniões do colegiado anteriores por esse motivo.

Se ficar evidente que o momento da votação em si será inevitável no colegiado, a estratégia é usar um mecanismo regimental que obriga o adiamento por duas sessões plenárias. "Se chegar a colocar em discussão a matéria, vencido todos instrumentos de obstrução, vamos pedir vista", afirmou à reportagem a deputada Erika Kokay (PT-DF). Se isso ocorrer, o texto pode ser votado na próxima semana.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Se ficar evidente que o momento da votação em si será inevitável no colegiado, a estratégia é usar um mecanismo regimental que obriga o adiamento por duas sessões plenárias.

Devido à formação do colegiado, a expectativa é que o texto seja aprovado. Como tramita em caráter terminativo, ele pode seguir direto para o Senado, a menos que 52 deputados assinem um pedido para que o plenário da Câmara também analise o projeto de lei.

De acordo com Glauber Braga, a coleta de assinaturas para o pedido está engatilhada e inclui integrantes do PSol, PT, PCdoB, além de parlamentares do PSB e PDT e de legendas não progressistas, como Podemos e DEM.

"Para as duas ações é fundamental a mobilização popular de professores e estudantes porque a gente vai ver quem é o deputado que quer ficar com o carimbo na testa de que quer criminalizar profissionais de educação. O que essa matéria traz é a constituição de tribunais pedagógicos para impedir a presença na escola do pensamento e da reflexão crítica", afirmou.

Criminalização de professores

Defensores do projeto alertam à oposição que o texto pode ser endurecido caso a votação fique para o próximo ano. Relator do projeto, o deputado Flavinho (PRB-SP) confirmou que deputados como Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Marco Feliciano (Podemos-SP), ambos reeleitos, tentaram anteriormente tornar o PL mais rígido. "Inicialmente parte da bancada evangélica queria criminalizar", afirmou.

Contrária ao PL, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que nada impede que na próxima legislatura, que se inicia em 2019, deputados apresentem uma nova versão mais rígida da proposta, ainda que uma mais branda seja aprovada neste ano. "Dizem isso, mas podem fazer agora e pior depois. Não temos nenhum motivo para acreditar neles", afirmou.

De acordo com a parlamentar, se não for aprovado na comissão especial, será preciso formar um novo colegiado para apreciar o texto. "Esse argumento [de endurecer a proposta] é praticamente uma chantagem e é colocado em vários projetos: Escola sem Partido, liberação de armas, reforma da Previdência - ameaçando com a composição da próxima legislatura", completou a ex-ministra de Direitos Humanos.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Escola sem Partido estabelece que professores não poderão usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária e prevê que as escolas deverão afixar cartazes com o conteúdo da lei.

Graduada em Pedagogia e com especialização em Violência Doméstica, Rosário afirma que o nome Escola sem Partido encobre as reais implicações da proposta. "A parte sobre gênero pode dificultar a identificação de violências sexuais contra crianças, sobretudo que acontecem na família porque colocando temas que não podem ser falados está desencorajando as crianças de contar à professora para que ela procure ajuda. Favorece muito o abuso sexual", afirmou.

Quando um educador percebe indícios de abuso contra menores, cabe a ele procurar o Conselho Tutelar. "Como educadora, nas séries iniciais tive pelo menos dois alunos que ajudei a salvar dessa condição", afirmou.

STF julga Escola sem Partido

Além de esclarecer a população sobre os resultados da mudança, caso seja aprovada, a oposição também aposta na atuação do Judiciário. Está na pauta do plenário do STF para o dia 28 de novembro a discussão de uma ação contra uma lei de Alagoas que institui o programa "Escola Livre" no Estado.

Em parecer enviado ao STF na ação, a Procuradoria-Geral da República afirmou que a medida é inconstitucional. A lei estadual está suspensa liminarmente após decisão do ministro Luís Roberto Barroso. Outros magistrados, como Marco Aurélio Mello, já se manifestaram contrários ao movimento Escola sem Partido.