POLÍTICA
12/11/2018 15:57 -02 | Atualizado 12/11/2018 16:00 -02

Governador do Maranhão assina decreto contra 'Escola sem Partido'

De acordo com Flávio Dino (PCdoB), o projeto de lei é uma ação "autoritária e incompatível com a Constituição".

Divulgação
Flávio Dino emite decreto em oposição ao Escola Sem Partido.

O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) assinou um decreto nesta segunda-feira (12) que proíbe a filmagem de professores em sala de aula e garante a liberdade de expressão dos funcionários e alunos nas escolas da rede estadual.

O decreto "Escolas com Liberdade e Sem Censura" é uma contraposição ao projeto de lei Escola Sem Partido, que visa coibir a exposição de "concepções ideológicas" nas salas de aula.

De acordo com Dino, o projeto de lei é uma ação "autoritária e incompatível com a Constituição".

No decreto, o governador defende que qualquer ação de coerção à liberdade de ensino e aprendizado seja proibida. Ainda, a gravação de professores em sala de aula só será permitida mediante a autorização do profissional.

O documento também é uma resposta para a mensagem da deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PSL) que foi publicada em seu Facebook no dia 29 de outubro. Ela pedia que os alunos filmassem os professores considerados "doutrinadores" e que tivessem "manifestações político-partidárias que humilhem ou ofendam o direito de liberdade de crença e consciência."

A ação da deputada foi considerada uma "afronta ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas" pela Justiça. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que Ana Caroline retirasse o conteúdo de suas redes sociais e não promovesse qualquer canal particular de denúncia.

Além do político, especialistas e professores criticam o projeto de lei. Nesta segunda, o reitor da Universidade de São Paulo (USP) Vahan Agopyan afirmou que, mesmo se a lei for aprovada, ela não será aplicada na USP. Para ele, o projeto fere a noção da universidade como espaço para o debate.

O que o Escola Sem Partido propõe

Segundo o projeto de lei resultante de movimento com mesmo nome em 2004, cabe ao professor respeitar o "direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções".

As regras de proibição de conteúdos sobre gênero se aplicam a livros didáticos e paradidáticos, avaliações para o ingresso no ensino superior, provas de concurso para o ingresso na carreira docente e nas instituições de ensino superior.

Uma emenda aceita pelo relator também ampliou a vedação para as políticas e planos educacionais, além de projetos pedagógicos das escolas. Outra emenda acatada proíbe estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula, de expressar qualquer "forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero".

A proposta também estabelece que professores não poderão usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária e prevê que as escolas deverão afixar cartazes com o conteúdo da lei.

As normas abrangem tanto escolas pública quanto particulares. Na educação básica, os colégios privados com ensino confessional "poderão veicular e promover os conteúdos de cunho religioso, moral e ideológico autorizados contratualmente pelos pais ou responsáveis pelos estudantes", segundo o PL.