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12/11/2018 21:28 -02 | Atualizado 12/11/2018 21:28 -02

Discriminação está muito difundida no Brasil, diz Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Relatório da CIDH aponta que País "não conseguiu abordar e resolver suas principais dívidas históricas com a cidadania".

A delegação em missão no País é chefiada pela presidente da CIDH, Margarette May Macaulay.
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A delegação em missão no País é chefiada pela presidente da CIDH, Margarette May Macaulay.
Encontramos um País que não conseguiu abordar e resolver suas principais dívidas históricas com a cidadania: o problema estrutural de desigualdade e discriminações profundas, das quais se destacam a discriminação racial e social.

A frase faz parte do relatório divulgado nesta segunda-feira (12) pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que traz as conclusões preliminares sobre a visita que o órgão internacional fez entre os dias 5 e 12 de novembro para verificar situações de violação aos direitos humanos no Brasil.

A delegação em missão no País é chefiada pela presidente da CIDH, Margarette May Macaulay. Ao comentar o resultado das visitas nesta segunda-feira (12), a jornalistas no Rio de Janeiro, ela afirmou que o Brasil tem a missão urgente de reduzir a discriminação. "A discriminação está muito difundida na sociedade e isso é a fundação de todas as violações", disse.

Ao HuffPost Brasil, Macaulay também falou sobre a situação da comunidade LGBT. "Nós sabemos que os LGBTs estão entre os mais vulneráveis a violações de direitos e que já têm sofrido com discriminação, ataques e estão até perdendo a vida", disse.

Sobre os temores de que o próximo governo possa suprimir direitos que não foram adquiridos por lei, mas por decisões judiciais - como o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e o reconhecimento à identidade de gênero para pessoas trans -, ela reforçou a importância da atuação da Justiça neste momento. " O Judiciário tem que proteger suas decisões e fazer o que for preciso para proteger o direito dos cidadãos", afirmou.

A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) que tem como missão promover a observação e defesa dos direitos humanos no continente. Em missão no Brasil, o grupo visitou comunidades indígenas, quilombolas, rurais e urbanas em São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Bahia, Roraima e Minas Gerais. Esteve ainda em instituições prisionais, socioeducativas e de acolhimento de pessoas em situação de rua.

Os membros da CIDH se reuniram com representantes dos governos federal e estaduais, da Justiça, dos movimentos sociais e da sociedade civil, e recolheu depoimentos de vítimas e de familiares de vítimas de violações para verificar a real situação dos direitos humanos no País.

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Comissão em visita na reserva de Dourados, no Mato Grosso do Sul, em um dos povoados indígenas Guaraní Kaiowá.

"Encontramos um País que não conseguiu abordar e resolver suas principais dívidas históricas com a cidadania: o problema estrutural de desigualdade e discriminações profundas, das quais se destacam a discriminação racial e social", diz texto do relatório.

Mesmo na avaliação preliminar, o cenário é considerado preocupante, não só pelas violações que já acontecem, mas pelo panorama que se desenha em função da propagação de discursos de ódio e intolerância e de possíveis mudanças institucionais que, para o órgão internacional, podem agravar a situação de violência, como a flexibilização do porte de armas e a redução da maioridade penal, pautas defendidas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.

"Estamos preocupados. Mas tenho esperança. A comissão tem que ter esperança de que o Brasil vai fazer um esforço em direção ao respeito aos direitos humanos da sua população. Nós vamos monitorar de perto a situação, estamos muito preocupados depois das declarações que foram feitas durante e depois das eleições", afirmou a presidente do colegiado.

A última visita da CIDH ao Brasil ocorreu em 1995, há 23 anos. O órgão voltou ao País neste ano a convite do governo federal, feito em novembro do ano passado. A constatação do grupo foi a de que o Brasil se tornou ainda mais complexo no período e que, apesar de a defesa dos direitos humanos ter se fortalecido institucionalmente - com implementação de políticas afirmativas e a criação de órgãos como a Secretaria de Direitos Humanos, em 1997, e as coordenadorias específicas dentro de Defensorias Públicas e do Ministério Público -, o avanço foi insuficiente para resolver questões históricas e estruturais de desigualdade.

A comissão ressalta ainda que tem "profunda preocupação" com as recentes medidas de austeridade implementadas pelo governo que, na sua avaliação, podem significar o fim de políticas sociais e reduzir as expectativas de melhores condições de vida para grande maioria da população.

"A CIDH chama a atenção sobre o grave contexto de violações aos direitos humanos das mulheres negras e da juventude pobre da periferia e das favelas. Os pobres e afrodescendentes seguem sendo as principais vítimas de violações aos direitos humanos", afirma o relatório preliminar. Foram enumeradas 10 situações de violações graves que, segundo o órgão, necessitam de atenção e soluções urgentes. A previsão é que o documento completo com as recomendações finais para estados e para o governo federal seja concluído em seis meses.

O que a Comissão Interamericana encontrou

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Comissão se reúne na secretaria de justiça, direitos humanos e desenvolvimento social na Bahia.

A comissão destacou as violações sofridas por povos indígenas, em particular a situação da comunidade Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul, que sobrevive em um ambiente de violência de milícias armadas, com denúncias de separação de mães indígenas dos seus filhos. Também denunciou que três comunidades quilombolas em Alcântara, no Maranhão, têm sido afetadas pela expropriação de terras, e na Bahia, os povos do Quilombo Rio dos Macacos enfrenta restrições para o acesso à água.

O uso indiscriminado de agrotóxicos e pesticidas, bem como às condições análogas à escravidão vivenciadas por trabalhadores rurais foram alvo de denúncia dos investigadores da CIDH. As denúncias também se estenderam para os centros urbanos. Em São Paulo, a comissão considerou que o "ambiente de desumanização" vivido pelos moradores da Cracolândia, na região central, deve ter tratamento prioritário e diferenciado pelas autoridades estatais.

Na lista de violações que, segundo o órgão, necessitam de resposta urgente, foi incluída a violência institucional cometida por órgãos de segurança. O número de mortes por policiais atingiu recorde no ano passado, chegando a 5.144, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. "De acordo com os depoimentos de vítimas recebidos pela comissão, existe um padrão de atuação das forças de segurança que geram situações sistemáticas de execuções extrajudiciais, principalmente de jovens negros e pobres no Brasil", diz o relatório.

O grupo visitou penitenciárias e instituições socioeducativas e constatou diversas violações. Segundo o relatório, no Centro Penitenciário Agrícola Monte Cristo, em Roraima, presos chegam a ficar quatro dias sem alimentação. As condições do presídio Jorge Santana, dentro do Complexo de Bangu, no Rio de Janeiro, fizeram a comissão o considerar um dos piores centros penitenciários da América.

No País que mais mata transexuais e travestis no mundo, a CIDH também considerou ser urgente uma solução para a discriminação e preconceito sofridos por esse grupo, difundidos em diversas instituições sociais como a família, a escola e a igreja.

CIDH acompanha o caso Marielle Franco

ASSOCIATED PRESS
Monica Benicio, viúva de Marielle Franco, afirmou que ter a CIDH como aliada na luta pelo esclarecimento do crime é fundamental.

A CIDH também chamou a atenção para os constantes ataques feitos à defensores e defensoras dos direitos humanos no País. "O assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes evidenciam claramente o desafio estrutural, expondo a resistência à inclusão de pessoas historicamente marginalizadas nas estruturas de participação política e social", diz o relatório.

A comissão considera "imperativo" que as investigações sobre a execução de Marielle - que completa 8 meses nesta quarta-feira (14) - sejam concluídas. O grupo que visitou o Brasil na última semana informou que esteve com os responsáveis pela investigação no Rio de Janeiro, mas disse que não poderia dar mais detalhes sobre o caso.

A viúva de Marielle, a arquiteta e ativista Mônica Benício, esteve na coletiva e afirmou que ter a CIDH como aliada na luta pelo esclarecimento do crime é fundamental. "A comissão está revelando toda a barbaridade que acontece aqui e está se posicionando, pressionando o estado brasileiro para que a gente modifique esse cenário. É, de fato, muito importante. A minha presença aqui foi para dar um recado à comissão, de que há resistência, de que o caso da Marielle chega a 8 meses sem nenhuma resposta. O mundo deve saber quem matou Marielle Franco e para mim não há democracia enquanto essa resposta não chegar."