POLÍTICA
11/11/2018 04:00 -02

"Superministro" Moro terá que mostrar limites a Bolsonaro, diz especialista

Segundo Carlos Sundfeld, ministro deverá lembrar presidente eleito da importância "de se respeitar certos princípios".

Adriano Machado / Reuters
O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro

Como ministro no próximo governo, Sérgio Moro terá um enorme desafio à frente: comandar 3 ministérios e parte de um importante conselho sob o guarda-chuva da Justiça. Além disso, terá como tarefa "garantir que o governo compreenda bem a importância do Estado de Direito e respeite as suas instituições", na opinião do presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público, Carlos Ari Sundfeld.

"O presidente Jair Bolsonaro chega à Presidência com um discurso que talvez exija do ministro uma parte importante do seu tempo para explicar como as coisas funcionam e a importância de se respeitar certos princípios, como autonomia, respeito ao Judiciário e o papel do Ministério Público", disse Sundfeld, que também é professor da FGV-SP, ao HuffPost Brasil.

Para o especialista, caberá ao futuro ministro da Justiça a tarefa de fazer a interlocução entre o governo, o poder Judiciário e a sociedade.

Sundfeld também acompanha com atenção a junção dos ministérios da Justiça, da Segurança Pública, de parte do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e da Transparência. A Controladoria-Geral da União (CGU) chegou a ser anunciada também como parte da pasta, mas a sua situação ainda não está definida.

Para o professor, o desenho do superministério pode favorecer o negligenciamento de atividades importantes vinculadas à Justiça, como o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), se as tarefas não forem bem equilibradas.

Com relação à fusão, o advogado José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça do governo de Fernando Henrique Cardoso, disse ao HuffPost ser contra a incorporação da CGU e do Coaf.

"A CGU tem um porte de ministério e deve continuar tendo a sua independência, não deve ficar vinculado à Justiça. Da mesma forma, o Coaf sempre esteve ligado à Fazenda, e deveria continuar sendo. Tecnicamente essa mudança não faz sentido", disse Dias.

No entanto, para Moro, ter o Coaf sob a sua responsabilidade colabora com o trabalho de prevenção de lavagem de dinheiro e combate a corrupção.

"O Coaf funciona como órgão de inteligência. Isso tem a ver com a ação do Ministério da Justiça. É preciso reestruturar e fortalecer o Coaf", defendeu o futuro ministro em entrevista coletiva na última terça (6).

Se a estrutura proposta pelo governo de transição se confirmar, Sérgio Moro será um dos ministros com mais atribuições. E isso também envolve um orçamento volumoso: a previsão para 2019 é que a pasta tenha um orçamento de R$ 16 bilhões.

Leia a entrevista completa:

HuffPost Brasil: O que significa agregar o Coaf e a pasta de Segurança Pública ao Ministério da Justiça?

Carlos Ari Sundfeld: De mudança mesmo, o que deve ocorrer é a junção do Coaf, porque isso nunca existiu, o órgão sempre esteve ligado à área da Fazenda.

A vantagem de se fazer essa junção é a tentativa de tornar mais articulada a ação do Coaf com a Polícia Federal. Pensando em uma pauta de luta contra a criminalidade e a corrupção, o ministro conseguiria apoio para o Coaf ser mais eficiente, ter mais recursos, ter uma integração melhor com o trabalho policial e isso é potencialmente positivo.

Com relação à Segurança Pública, é o retorno do que nós tínhamos até o ano passado, então não há grande novidade.

Por que o Ministério da Justiça está sendo chamado de "Superpasta"?

A grande novidade é a ênfase que o governo anuncia na questão da luta contra as organizações criminosas e a corrupção. Não será só uma superpasta porque está juntando órgãos que estavam separados, mas é um superministério porque vai ter mais influência, sobretudo nas mudanças de regras penais. O ministro Sérgio Moro vai ter que lidar com uma agenda legislativa muito grande, com um volume de temas maior. O governo vai tentar mudar as regras de execução penal e isso tem impacto direto no sistema penitenciário.

O que o Ministério da Justiça faz hoje?

- Analisa obras culturais e determina classificação indicativa

- Trata de temas relacionados à nacionalidade e ao regime jurídico de estrangeiros no Departamento de Migrações

- Tem uma secretária de políticas de drogas

- Cuida da Funai (Fundação Nacional do Índio)

- É responsável pela Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

- Atua com o Cade na livre concorrência do mercado nacional

- Coordena a Secretaria Nacional do Consumidor

- Mantém o Arquivo Nacional

Qual será o principal desafio do ministro Sérgio Moro?

A sociedade e alguns órgãos do governo ficaram bastante preocupados com discurso anti-Estado de Direito que apareceu na campanha por parte de pessoas ligadas ao Bolsonaro. Quem pode fazer a interlocução entre o governo, o poder judiciário e a sociedade para garantir que o governo compreenda bem a importância do Estado de Direito e respeite as suas instituições é o ministro da Justiça.

Essa é uma crise que até hoje nós não tínhamos. Ninguém precisou dizer isso para o Michel Temer, por exemplo. Mas o presidente Jair Bolsonaro chega à Presidência com um discurso que talvez exija do ministro uma parte importante do seu tempo para explicar como as coisas funcionam e a importância de se respeitar certos princípios, como autonomia, respeito ao judiciário e o papel do Ministério Público. O Sérgio Moro vai trabalhar muito e deverá insistir nisso, será difícil.

O que o Ministério da Segurança Pública faz?

Comanda a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria de Segurança Pública e o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), responsável pelo Sistema Penitenciário Federal.

O ministro também já deixou claro que o foco da agenda será o combate a corrupção, mas que não vai negligenciar outras atribuições do Ministério. Há alguma atividade que te preocupe, caso não receba a atenção devida?

O Ministério da Justiça tem agendas importantes e que vão exigir também uma grande ênfase do ministro. Ele cuida da questão indígena, da demarcação de terras e da gestão dos povos por meio da Funai. Tem um discurso muito forte que foi feito ainda durante a campanha por meio dos ruralistas e algumas lideranças contra a demarcação de terras. Eles falam em revisão das demarcações. Se o governo for atuar nessa linha, isso vai exigir do ministro uma participação grande para evitar uma crise no sistema que já existe e assegurar o direito desses povos.

O ministério também cuida de politicas jurídico-econômicas do governo por meio da Secretaria de Defesa do Consumidor e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Esses órgãos podem se tornar ainda mais relevantes, principalmente o Cade, se o governo apostar em uma liberalização na economia.

Uma pauta mais liberal envolve o fortalecimento dos órgãos de defesa da concorrência e do consumidor. Já que uma agenda mais liberal diminui a burocracia para empresas e capital privado, a contrapartida em toda economia liberal é o fortalecimento dos órgãos que fazem o controle da concorrência para impedir que o abuso do poder econômico acabe matando a liberdade econômica.

O que é o Ministério da Transparência?

A pasta funciona como órgão de regulação interna do governo. Colabora na defesa do patrimônio público e trabalha para uma gestão mais transparente.

E se o Cade não for suficientemente fortalecido?

O Cade tem previsto em lei de fazer uma advocacia da concorrência perante ao próprio governo quando o Estado monta projetos de privatizações. Se ele não estiver à altura da nova demanda, vamos ter um mau programa de liberalização. Uma liberdade econômica implantada de maneira caótica tem efeitos negativos. Se você não garante níveis e controles adequados de concorrência, você transforma empresas em monopólios e isso é péssimo para a economia.

O conselho hoje é um tribunal administrativo que está ligado ao ministério, tem autonomia, mas tem um desafio, porque é um órgão muito enfraquecido e com o orçamento baixo. Se o governo levar adiante a pauta liberal econômica, o ministro vai ter que transformar esse bom órgão em uma grande entidade.

O que é o Coaf?

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras tem como principal função identificar suspeitas de atividades ilegais, como a lavagem de dinheiro, o financiamento de terrorismo e a ocultação de bens e valores.