POLÍTICA
09/11/2018 04:11 -02

Brasil está deixando de ser referência de governo participativo, diz especialista

"O governo finge que abre a participação e as pessoas fingem que têm algum poder de fato."

Adriano Machado / Reuters

Após a redemocratização, o Brasil se tornou pioneiro em modelos de gestão com a implementação de políticas como o orçamento participativo em suas cidades. O Portal da Transparência e a Lei de Acesso à Informação (LAI) também são exemplos de importantes canais de participação popular criados nos últimos anos.

No entanto, para Marco Konopacki, pesquisador de temas relativos à Governança de Tecnologia da Informação e coordenador do ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio), com o avanço da tecnologia e a disposição de cada vez mais canais de comunicação, em especial os digitais, a abertura e o pioneirismo brasileiro nessa área "vêm ficando para trás".

"A nossa realidade conectada se tornou complexa e existe uma dificuldade em modernizar nossas instituições", disse, em entrevista ao HuffPost. "O que falta hoje, na verdade, é esse espírito de experimentação da administração pública para tentar lidar com essa realidade complexa."

De acordo com o Índice da Democracia 2017, publicado pela The Economist, o Brasil é considerado uma democracia falha e está na 49ª posição no ranking em comparação com as 167 nações avaliadas. O principal resultado disso se dá no campo que mede a transparência do governo, sobretudo devido às denúncias de corrupção que afetam o País.

Um governo aberto é definido por quatro princípios: transparência, prestação de contas e responsabilização, participação cidadã e tecnologia e inovação. Para o especialista, contudo, as iniciativas brasileiras assistidas nos últimos anos são mais "midiáticas" do que "efetivas".

"A enquete do Senado é eficiente? Sim e não. Como pressão pública, na construção de opinião capaz de influenciar a política, pode ter uma eficiência. Mas o que acontece com o resultado da enquete?", questiona. "Continuamos sempre no mesmo jogo: o governo finge que abre a participação e as pessoas fingem que têm algum poder de fato."

Leia a entrevista completa.

HuffPost Brasil: O Estado brasileiro pode ser considerado um modelo de participação da população na política?

Marco Konopacki: O Brasil é referência em abertura e participação pública. Em 1989, a prefeitura de Porto Alegre criou o modelo de orçamento participativo e isso se tornou uma referência em administração pública. Mais de 300 cidades brasileiras adotaram o modelo entre 1989 e 2004 e a experiência foi copiada por diferentes países. Esses canais empoderaram a população que passou a ter poder de decisão sobre como os recursos deveriam ser aplicados em suas cidades.

Em 2012, o Brasil se tornou novamente uma referência em governo aberto com a promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI). A LAI provocou uma mudança de perspectiva porque coloca a informação pública à disposição da sociedade. O Portal da Transparência também auxilia nisso. E esses são apenas dois marcos, mas temos outros exemplos.

Eu concordo que o Brasil é um exemplo na construção de um estado mais aberto. No entanto, com o avanço da tecnologia e a disposição de cada vez mais canais de comunicação, em especial os digitais, essa abertura e esse pioneirismo brasileiro vêm ficando para trás. Após a redemocratização, as instituições avançaram e havia um senso e uma vontade interna sobre a importância dessa abertura. Porém, atualmente, as estruturas da gestão pública estão se fechando e deixando de construir desenhos estruturais de participações.

Os canais de participação que o governo oferece hoje, como as ouvidorias e as consultas públicas, são eficientes?

A enquete do Senado é eficiente? Sim e não. Como pressão pública, na construção de opinião capaz de influenciar a política, pode ter uma eficiência. Mas o que acontece com o resultado da enquete? O próprio Senado não diz o que será feito com o resultado, por exemplo. Não há uma garantia de que se a proposta tal receber x% de votos favoráveis ou negativos, a Casa vá traçar uma estratégia para discutir a questão. Ou seja, não existe um retorno para a população. A enquete é criada, algumas pessoas participam, mas aquilo só funciona como uma mensagem na construção de narrativas pelos políticos, mas não gera um impacto institucional efetivo. E continuamos sempre no mesmo jogo: o governo finge que abre a participação e as pessoas fingem que têm algum poder de fato.

E aí você vê uma série de iniciativas ao redor do governo, em especial nos últimos anos, que acabam sendo mais midiáticas do que com compromisso de efetividade institucional pela participação da população na construção de políticas públicas. Há essa contradição. Se, por um lado o Brasil é pioneiro e referência nas políticas de participação, por outro, essa vanguarda vem se perdendo pela falta de compromisso das instituições em avançar no pensamento e no modelo, na criação de regras claras que criem compromisso, efetividade, responsabilidade, tanto de quem participa, quanto de quem decide.

Isso deveria ter se tornado mais fácil com a revolução tecnológica, principalmente devido à diversidade de canais de comunicação disponíveis atualmente?

A nossa realidade conectada se tornou complexa e existe uma dificuldade em modernizar nossas instituições. Isso não é tarefa fácil, não é algo que é dado. Ninguém tem essa resposta pronta, nenhum país. Mas também não se tinha essa resposta quando se criou o orçamento participativo na década de 80. O que existia era o compromisso político em entender que a participação era importante e resolveram experimentar esse modelo. Então, o que falta hoje, na verdade, é esse espírito de experimentação da administração pública para tentar lidar com essa realidade complexa. Estamos nos colocando de braços cruzados e nós precisamos antecipar as coisas, experimentar para criar novas formas de lidar com essa realidade e incluir o elemento da tecnologia na experimentação.

Qual o papel da população nos avanços da participação na política?

Nós poderíamos estar avançando mais e, se o Estado tem certas limitações, é preciso que a sociedade civil se engaje e encare esse desafio. No ITS, por exemplo, tentamos isso por meio do aplicativo Mudamos. Antes, as assinatura para projetos de lei de iniciativa popular só poderiam ser recolhidas em papel, mas isso é um trabalho caro e difícil. Algumas iniciativas populares que arrecadaram o número previsto pela lei levaram quase 3 anos recolhendo assinaturas. O app deixa essa coleta mais fácil por meio de um modelo seguro de assinaturas eletrônicas. Esse modelo inspirou o Estado e hoje existe uma lei em tramitação para atualizar a participação popular por meios digitais.