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09/11/2018 04:15 -02 | Atualizado 09/11/2018 09:30 -02

11 dicas de como você pode fiscalizar e participar do governo

O direito à informação é um direito humano fundamental.

smartboy10 via Getty Images

O direito à informação é um direito humano fundamental. Para a UNESCO, a informação que está sob a responsabilidade de qualquer Estado é um bem público e deve ser disponibilizada aos cidadãos. Mas você sabe como é investido o dinheiro pago por seus impostos? Como fiscalizar os políticos que foram eleitos? Sabe como participar ativamente da gestão de cada um deles? Ou ainda, como fazer para pressioná-los?

Para Thiago Rondon, coordenador do Instituto Tecnologia & Sociedade, o governo brasileiro precisa avançar na cultura de engajamento com a sociedade.

"Precisamos construir comunidades e estabelecer um acordo de retorno. Não adianta criar novos canais de participação no governo, como ouvidorias e consultas públicas, se o brasileiro não tiver a certeza de que sua voz será ouvida", disse Rondon ao HuffPost Brasil.

"Enquanto o governo for o único que tem voz para propor, e o cidadão o único que seja o canal de escuta, não estaremos em uma cultura interessante e as iniciativas acabam se esvaziando. É preciso haver diálogo."

Apesar do pouco incentivo à participação, algumas mobilizações, principalmente da sociedade civil, ganharam destaque nos últimos anos com ajuda das redes sociais. Exemplo disso é a pressão que os deputados receberam dos dois lados durante o período de votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), seja com as suas caixas de emails lotadas ou com a exposição nas plataformas digitais.

O Mapa do Impeachment, idealizado pelo movimento Vem Pra Rua, classificava os deputados entre indecisos, contrários e favoráveis. A ideia do mapa era mostrar quais eram as tendências de voto de cada um dos políticos para que a população pudesse cobrar posicionamentos, apoiá-los ou criticá-los. Na mesma medida, o Mapa da Democracia, realizado pelo Comitê Pró-Democracia, que era formado por integrantes de movimentos de esquerda, também contabilizava os votos.

Na tentativa de consolidar um governo mais aberto e transparente, Estado e sociedade civil apostaram nos últimos anos em alguns canais de participação. São ouvidorias, portais de transparência, enquetes e até mesmo aplicativos em que você pode ajudar a propor um projeto de lei.

Veja abaixo como participar - e fiscalizar - os políticos.

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1. e-OUV, plataforma que concentra as ouvidorias federais

Desde o dia 1º de outubro, a plataforma do e-OUV passou a concentrar as ouvidorias federais. Basta acessar a plataforma e escolher qual o órgão destinatário da manifestação. No site, é possível cadastrar denúncias, reclamações, sugestões e elogios. As ouvidorias têm até 30 dias para responder a sua manifestação.

Tipos de manifestação


SUGESTÃO: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública federal;


ELOGIO: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;


SOLICITAÇÃO: requerimento de adoção de providência por parte da Administração;


RECLAMAÇÃO: demonstração de insatisfação relativa a serviço público; e


DENÚNCIA: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.

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2. Simplifique, uma ferramenta para desburocratizar serviços públicos

Ferramenta criada pelos Ministérios da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), o Simplifique permite que o cidadão faça pedidos para desburocratizar serviços públicos.

Funciona da seguinte maneira: o usuário deve relatar qual sistema foi utilizado por meio de um formulário e explicar quais foram as exigências para realizar o protocolo, como documentos, carimbos, certidões e autorizações. O pedido é encaminhado a um comitê que analisa a desburocratização e o cidadão deverá ser respondido em 30 dias. A resposta ao usuário, no entanto, não garante medidas de simplificação. Em caso positivo, o cidadão poderá acompanhar o cumprimento do acordo.

O Simplifique é resultado de um Decreto de Desburocratização (Decreto nº 9.094/2017) que propôs a dispensa do reconhecimento de firma e autenticação de documentos expedidos no país, a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, a padronização de procedimentos e formulários e a vedação de recusa de documentos pelos protocolos.

O usuário também fica dispensado de entregar o mesmo documento várias vezes, em cada atendimento que receber, caso o mesmo já conste nas bases de dados oficiais – caberá ao órgão ou entidade solicitante fazer a busca.

3. Veja como o dinheiro público é investido no Portal da Transparência

Lançado em 2004, o Portal da Transparência oferece informações sobre como o dinheiro público é utilizado por meio de painéis, consultas detalhadas, gráficos e dados abertos. O acesso ao site não requer nenhum tipo de senha. Na base de dados, é possível encontrar informações sobre o orçamento anual, as receitas e despesas públicas, as áreas de atuação do governo, os programas do governo, os benefícios aos cidadãos, as emendas parlamentares, entre outros. Analisando as ferramentas, por exemplo, é possível saber qual foi o político que mais gastou verbas públicas com viagens e qual o valor recebido em diárias do dinheiro público.

4. Faça pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI)

A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor em 2012 e regulamenta o direito constitucional do cidadão ao acesso das informações produzidas ou detidas pelo governo. Ela abrange os três poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo) em todos os níveis (municipal, estadual, distrital e federal). Qualquer pessoa física ou jurídica, independente da idade, pode registrar um pedido via LAI e o formulário não exige motivação específica.

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5. Entenda como fiscalizar os deputados

A plataforma e-Democracia foi criada em 2009 para ampliar a participação da sociedade nas decisões legislativas. Por meio do site, é possível interagir em audiências, sugerir projetos de lei e participar de debates temáticos. Ainda, é possível acessar o perfil de cada deputado para acompanhar a presença do político na Câmara, como ele votou no Plenário e nas comissões, quais foram os projetos apresentados e relatados, os discursos feitos, os funcionários contratados pelo gabinete e também dados biográficos.

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Outra opção para acompanhar um deputado é o aplicativo desenvolvido por alunos da PUCRS, com dados do Portal da Transparência. O app Meu Deputado traz dados da atuação dos políticos e a interface é mais fácil de navegar do que o site oficial da Câmara. Uma ferramenta útil compara a atuação de deputados, por exemplo.

6. E não se esqueça de acompanhar os senadores

Os senadores fazem parte do poder legislativo e integram comissões temáticas no Senado. É possível acompanhar a atuação de cada um dos políticos por meio do site Transparência no Senado.

7. Visite o Ranking dos Políticos

O site faz um ranking comparando os políticos com melhores atuações e classifica os senadores e deputados federais do melhor para o pior. Para compor o índice, são levados em consideração a presença nas sessões, os privilégios usufruídos, a participação pública, os processos judiciais, a qualidade legislativa e outros detalhes. Os dados são obtidos por meio dos sites oficiais do Congresso.

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8. Apoie o Robô Beta

O projeto do robô feminista tem como objetivo se tornar uma ferramenta de proteção aos direitos das mulheres e um canal de mobilização para que a igualdade de gênero seja amplamente atingida no País.

O formato da Beta é um chatbot. Ela foi programada para interagir com a rede de usuários por meio da caixa de mensagens privadas do Facebook. Ela também é uma inteligência artificial, ou seja, está em constante aprendizado. Quanto mais interações, maior se torna o repertório da Beta. Os usuários são convidados a apoiar ou pressionar pautas que estão sendo discutidas no Plenário. Para isso, oferecem seu email e assinam listas favoráveis ou contrárias às discussões. Por exemplo, com a discussão do projeto Escola Sem Partido, a Beta convida os usuários a pressionar os políticos por meio de mensagens em seu email. O robô apenas interage com aqueles usuários que "assinaram" o perfil da Beta no Facebook. Logo, não distribuí spam para quem não se interessa sobre o tema.

9. Acompanhe a Operação Serenata de Amor

O projeto utiliza inteligência artificial para auditar contas públicas e auxiliar no controle social. O robô Rosie analisa os gastos de deputados federais e senadores que foram reembolsados pela Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP). Depois, divulga as contas que são consideradas "suspeitas" e incentiva os cidadão a questionarem o uso da verba pública.

10. Conheça o aplicativo Mudamos

O app tem como foco projetos de leis de iniciativa popular. Ele permite que o usuário faça propostas ou assine os que já estão disponíveis. Por meio da coleta assinaturas eletrônicas, a ferramenta facilita a participação social na política.

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11. Cadastre pedidos no Queremos Saber

O projeto da Open Knowledge é simples: cadastra pedidos de cidadãos que não querem ser identificados nos órgãos do governo. A plataforma faz a moderação das requisições e repassa para as instituições responsáveis. Depois, a resposta é encaminhada para o protocolo original do pedido. Tudo isso sem precisar de nenhum cadastro ou dado pessoal.