POLÍTICA
06/11/2018 18:38 -02 | Atualizado 06/11/2018 20:02 -02

Moro: Perseguição a Lula é 'fantasia' e ida para ministério não é 'recompensa'

"Não posso pautar minha vida com base em um álibi falso de perseguição política", disse o juiz e futuro ministro da Justiça.

“Não tenho pretensão de concorrer a nenhum cargo [eletivo]", disse Sérgio Moro.
Daniel Derevecki/Reuters
“Não tenho pretensão de concorrer a nenhum cargo [eletivo]", disse Sérgio Moro.

Em sua primeira entrevista coletiva após aceitar o convite para assumir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, o juiz federal Sérgio Moro negou que o cargo seja uma "recompensa" pela condenação do ex-presidente Lula (PT) na Operação Lava Jato.

"Isso nada tem a ver com o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora eu tenha proferido a primeira decisão, essa decisão foi confirmada por uma corte de apelação [TRF-4]", disse Moro nesta terça-feira (6), em Curitiba. "Sei que alguns interpretaram minha ida [para o ministério] como uma espécie de recompensa, o que é absolutamente equivocado", completou.

Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex em Guarujá (SP). O ex-presidente está preso desde abril na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

Em quase duas horas de entrevista, Moro disse que aceitou o cargo de ministro para implantar no governo uma "forte agenda" de combate à corrupção e ao crime organizado. Ele afirmou, ainda, que não poderia pautar sua vida pela "fantasia" de que persegue o petista.

"Tomei a decisão que achei melhor para não corrermos o risco de retrocesso [no combate à corrupção]", afirmou. "Eu não posso pautar minha vida com base em uma fantasia, um álibi falso de perseguição política."

O magistrado afirmou que pretende resgatar as "Dez Medidas contra a Corrupção", projeto do Ministério Público Federal já barrado pelo Congresso Nacional, e que enviará ao Legislativo uma proposta simples sobre o tema, que possa ser aprovada rapidamente. Ele também defende levar o modus operandi da Lava Jato para o enfrentamento ao crime organizado, com o estabelecimento de forças-tarefa.

Moro comentou o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSol) e do motorista dela, Anderson Gomes, em março deste ano, e disse que o crime precisa ser solucionado. "Assumindo o ministério, vou me inteirar e ver o que é possível fazer."

Confira outros pontos da entrevista.

"Jamais entrarei para a política"

Sobre a declaração dada em 2016 em entrevista ao Estadão, de que "jamais entraria para a política", Moro disse que desempenhará um cargo "predominantemente técnico" como ministro e que, por isso, não há contradição em suas palavras.

"Não creio que contrariei afirmação que fiz há dois anos para o Estado de S.Paulo", afirmou o juiz. E aproveitou para fazer uma nova promessa. "Não tenho pretensão de concorrer, em momento algum da minha vida, a nenhum cargo. Não vou subir em palanque."

Vaga no STF

Moro negou que sua decisão de assumir o ministério seja atrelada à possibilidade de ocupar, no futuro, uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), uma vez que os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello deverão se aposentar em 2020 e 2021, respectivamente. O magistrado, contudo, não descartou a possibilidade de que o tema possa ser discutido no futuro.

"Não, não estabeleci condições. Jamais procuraria o presidente eleito para estabelecer condições. Não existe vaga [no STF] no momento e não acho apropriada a discussão de uma vaga, não me sinto confortável", afirmou. "Quando, no futuro, existirem vagas, isso poderá ser discutido."

Bolsonaro "ponderado"

Sérgio Moro disse que conheceu Bolsonaro pessoalmente somente nesta semana, quando viajou ao Rio de Janeiro para tratar do convite, e que teve uma boa impressão do presidente eleito.

"No fundo, a minha impressão foi bastante positiva, ele me pareceu uma pessoa bastante ponderada. Ainda que não haja concordância absoluta [entre nós], mesmo nas divergências me parece possível chegar a um meio termo", disse o futuro ministro.

Questionado, então, se Bolsonaro teria sido ponderado ao defender a ditadura e a tortura e ao ter dito, por exemplo, que não aceitaria um filho gay e que iria "fuzilar a petralhada", Moro disse que é preciso "olhar para o futuro" e que não há proposta concreta do novo governo que indique perseguição a minorias ou risco à democracia.

"Existe uma política persecutória, por exemplo, contra homossexuais? Não existe. Não existe a possibilidade de isso acontecer. Zero. Existe o receio de algo que não está nem potencialmente presente", afirmou.

"Tenho plena convicção de que, a partir de janeiro de 2019, essas minorias poderão exercer suas liberdades sem nenhum risco. Sinceramente, eu não vejo nada além de receios infundados", completou.

Moro também disse que "crimes de ódio são intoleráveis" e admitiu que Bolsonaro "pode ter feito declarações não muito felizes no passado".

Armas e excludente de ilicitude

Entre os pontos de divergência entre o futuro ministro e o presidente eleito estão a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, a garantia do excludente de ilicitude --que daria uma espécie de "licença para matar"-- para policiais e a proposta de tipificar invasão de propriedade privada como ato terrorista.

O juiz, contudo, minimizou as diferenças e disse que a "palavra final" será sempre de Bolsonaro.

Sobre facilitar a posse e o porte de armas de fogo, Moro disse que Bolsonaro foi eleito com essa "plataforma" e o desejo da população deve ser respeitado, mas demonstrou preocupação com a possibilidade de que as armas acabem nas mãos do crime.

"Já falei da minha preocupação de que uma flexibilização excessiva possa contribuir para desvio de finalidade", afirmou.

Sobre a ideia de garantir o excludente de ilicitude aos agentes que se envolvem em supostos conflitos com morte, Moro disse a polícia deve sempre "evitar o confronto". "A boa operação policial é quando ninguém se machuca: o criminoso vai para a cadeia, e o policial, para casa".

Quanto a classificar ocupações do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) como terrorismo, como tem sido defendido por Bolsonaro, Moro disse que tal proposta não é "consistente", mas afirmou que movimentos sociais não podem ser tratados como "inimputáveis".