LGBT
06/11/2018 16:48 -02 | Atualizado 07/11/2018 20:23 -02

Estão abertas as inscrições para o 2º casamento coletivo gay de SP

Organizado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, o evento será realizado na 2ª quinzena de dezembro.

"A proposta da cerimônia – realizada pela primeira vez em novembro do ano passado – é dar visibilidade a um direito já conquistado pela comunidade LGBTI", diz comunicado.
Juan Carlos Ulate / Reuters
"A proposta da cerimônia – realizada pela primeira vez em novembro do ano passado – é dar visibilidade a um direito já conquistado pela comunidade LGBTI", diz comunicado.

Estão abertas as inscrições para casais homoafetivos que queiram participar da 2ª edição do Casamento Coletivo Igualitário na cidade de São Paulo. Organizada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para LGBTI, o evento será realizado na 2ª quinzena de dezembro.

"A proposta da cerimônia – realizada pela primeira vez em novembro do ano passado – é dar visibilidade a um direito já conquistado pela comunidade LGBTI, além de promover para esta população (historicamente posta à margem da sociedade) o exercício da cidadania plena", diz comunicado da Secretaria.

O procedimento é realizado de forma gratuita. Para se inscrever, é preciso comparecer a um Centro de Cidadania LGBTI com os seguintes documentos:

- Certidão de nascimento

- RG

- CPF

- Comprovante de residência

Em novembro de 2017, a Secretaria promoveu a 1ª edição do evento, celebrando a união de 39 casais. A cerimônia aconteceu em um casarão na Avenida Paulista, com a presença de seus familiares. Foi a primeira celebração desse tipo organizada pela administração municipal.

Foi em 2013, após uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que o casamento homoafetivo começou a ter validade no Brasil. Todos os cartórios do País foram obrigados a realizar a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Antes disso, só eram formalizadas as uniões estáveis.

O número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo cresceu 10% no Brasil. Este é um dos resultados apontados pela pesquisa "Estatísticas do Registro Civil 2017", divulgada no final de outubro pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estatística).

Veja o endereço e contato dos Centros de Cidadania LGBTI espalhados pela cidade:

Locais de atendimento:

Centro de Cidadania LGBTI Luiz Carlos Ruas

Rua Visconde de Ouro Preto, 118 - Consolação

Telefone: (11) 3225-0019

Centro de Cidadania LGBTI Laura Vermont (Zona Leste)

Avenida Nordestina, 496 – São Miguel Paulista

Telefone: (11) 2032-3737

Centro de Cidadania LGBTI Luana Barbosa dos Reis (Zona Norte)

Rua Plínio Pasqui, 186, Parada Inglesa

Telefone: (11) 2924-5225

Centro de Cidadania LGBTI Edson Neris (Zona Sul)

Rua São Benedito, 408 – Santo Amaro – São Paulo-SP

Telefone: (11) 5523-0413 / 5523-2772

O casamento homoafetivo no Brasil, segundo a lei

No Brasil, o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecido em 2011 pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O tribunal decidiu, por unanimidade, que a união estável entre casais do mesmo sexo deve ser tratada como entidade familiar. Na prática, a decisão significou que as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres deveriam ser aplicadas a casais homossexuais.

Em 2013, em função de divergências de interpretações sobre o tema, o Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que obriga os cartórios a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. Mas ainda não há uma lei específica aprovada sobre o tema.

Em 2017, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em turno suplementar, projeto de lei que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e possibilitar a conversão dessa união em casamento.

Atualmente, o Código Civil reconhece como entidade familiar "a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família". O projeto estabelece que a lei seja alterada para estabelecer como família "a união estável entre duas pessoas". O projeto não foi a plenário até o momento e segue em tramitação.