MULHERES
05/11/2018 06:00 -02 | Atualizado 05/11/2018 14:12 -02

A cada 20 horas, uma mulher é vítima de importunação sexual no transporte da Grande São Paulo

Legislação que prevê prisão para quem assediar mulheres na rua completou um mês com 36 casos na região.

"Os 3,80 não incluem o meu corpo", diz cartaz colocado na Avenida Paulista, onde ocorreu caso do homem que ejaculou no pescoço de uma mulher em 2017.
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"Os 3,80 não incluem o meu corpo", diz cartaz colocado na Avenida Paulista, onde ocorreu caso do homem que ejaculou no pescoço de uma mulher em 2017.

A cada 20 horas, uma mulher é vítima de importunação sexual no transporte da Grande São Paulo. O número foi registrado no primeiro mês de aplicação da lei que tipificou o ato como crime, passando a permitir que seja punido com prisão o agressor. Antes, esse tipo de ação era apenas passível de multa.

Somente nos metrôs, trens e ônibus da região metropolitana de São Paulo foram registradas 36 ocorrências deste tipo entre os dia 25 de setembro e 23 de outubro, segundo levantamento solicitado pelo HuffPost Brasil junto às empresas Metrô, SPTrans e CPTM.

A nova lei define a importunação sexual como a prática de ato libidinoso contra alguém sem o seu consentimento "com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro", passível de pena de 1 a 5 anos de reclusão, se o ato não constituir crime mais grave.

A tipificação substitui a importunação ofensiva ao pudor, contravenção penal comumente usada para enquadrar os casos de assédio a mulheres em locais públicos, cuja punição era feita por multa.

Para saber como denunciar casos de importunação sexual, clique aqui.

"Esses casos ficavam numa lacuna legislativa. Existia uma dificuldade de enquadramento legal entre a importunação ofensiva ao pudor, que é uma contravenção com uma pena ínfima, e um crime mais grave de natureza hedionda, com pena de 6 a 10 anos, que é o crime de estupro", explica Silvia Chakian, promotora do Gevid (Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica) do Ministério Público de São Paulo.

Segundo a promotora, em função dessa falha, a maioria dos casos acabavam sendo considerados condutas menos graves, deixando a sensação de impunidade e descaso no tratamento da violência contra a mulher.

A falta dessa tipificação passou a ser amplamente discutida depois de um caso emblemático, que ganhou repercussão no ano passado. Um homem ejaculou em uma passageira dentro de um ônibus que passava pela Avenida Paulista, foi detido e liberado na sequência, pois a ocorrência foi enquadrada como contravenção penal. "Era uma resposta insuficiente", critica Chakian.

A minha primeira reação foi pensar 'não acredito que isso está acontecendo comigo'. Porque é algo que eu já sei que acontece.Clara Novais, 27 anos, que denunciou um caso de importunação em um trem da CPTM

Arquivo Pessoal
Clara Novais, jornalista de 27 anos, encontrou camisinha usada dentro de sua bolsa durante viagem em um trem da CPTM, em São Paulo.

A primeira prisão em flagrante por importunação sexual no transporte público paulista ocorreu no dia seguinte à lei entrar em vigor, em um trem da Companhia Paulista de Transporte Metropolitano (CPTM) em Jandira, na Grande São Paulo.

A vítima afirmou que o assediador sentou ao seu lado e passou a mão nas suas pernas. Ela desceu na estação seguinte e procurou a equipe de segurança na plataforma, que abordou o suspeito e o levou a delegacia mais próxima, onde foi registrado o boletim de ocorrência. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou que o acusado passou por audiência de custódia na qual foi determinada sua liberdade provisória, com medida cautelar de comparecimento mensal em juízo e outras restrições até que o caso seja julgado.

Segundo a CPTM, desde o dia 25 de setembro, 13 casos de importunação sexual nos trens foram encaminhados aos distritos policiais. Outros 6 casos foram registrados pela SPTrans, que administra os ônibus na cidade de São Paulo.

Nas linhas do Metrô, foram 17 casos e, em 76% deles, o autor foi detido e encaminhado para as autoridades policiais responsáveis, de acordo com a empresa. A Secretaria de Estado de Segurança Pública de São Paulo informou que somente na Delegacia do Metropolitano (Delpom), localizada no terminal Barra Funda, zona oeste da capital paulista, 14 pessoas foram presas em flagrante por importunação sexual no primeiro mês após a sanção da lei.

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Somente nos metrôs, trens e ônibus da região metropolitana de São Paulo foram registradas 36 ocorrências deste tipo entre os dia 25 de setembro e 23 de outubro.

As três companhias que administram o transporte público na Grande SP recomendam que, em uma situação de assédio, a vítima procure imediatamente a ajuda dos funcionários - o motorista, no caso do ônibus, e os agentes de segurança nas plataformas da CPTM e do Metrô - e aponte o autor da agressão, para que ele seja detido e encaminhado à delegacia. Todas afirmaram ter treinado seus funcionários para atender as mulheres nestas ocorrências e que têm intensificando as campanhas para combater esse tipo de violência.

O Metrô de São Paulo coloca à disposição dos usuários o aplicativo de celular "Metrô Conecta" e o serviço SMS-Denúncia (97333-2252), por onde podem ser enviadas informações, fotos e vídeos no momento da ocorrência e assim possibilitar o deslocamento imediato dos seguranças para o local. Na CPTM, as denúncias também podem ser feitas anonimamente pelo serviço de SMS (97150-4949).

Senti algo gelado nas costas, passei a mão e senti o cheiro horrível; quando tirei a mochila das costas, vi a camisinha.Rebecca Barbosa, de 25 anos, que denunciou o crime

Arquivo Pessoal
Imagens da mochila de Rebecca Barboza, de 25 anos. A jovem encontrou um camisinha usada em sua mochila enquanto utilizava o transporte público em SP.

Foi importunação sexual?

"Comecei a sentir um líquido pingando em mim e achei que poderia ser a minha marmita que estava na bolsa vazando. Só que quando eu parei pra olhar direito, na verdade, era uma camisinha usada. E eu já tinha visto, não camisinha, mas casos bizarros no metrô de cunho sexual e a minha primeira reação foi pensar 'não acredito que isso está acontecendo comigo'. Porque é algo que eu já sei que acontece", contou ao HuffPost Brasil a jornalista Clara Novais, 27 anos. O caso aconteceu em um trem da CPTM na manhã do dia 2 de outubro.

Ela desembarcou na estação Vila Leopoldina, mas conta que não encontrou um funcionário da empresa para auxiliá-la. "Reclamei no site da CPTM e publiquei nas redes sociais. Aí, antes de ir na delegacia, eu já fui entrevistada por alguns veículos e fui fazer o boletim de ocorrência à noite", afirma. Depois de Clara tornar o caso público, outros relatos parecidos vieram à tona. Um deles ocorreu no mesmo dia.

O Direito ainda não se apropriou desses conceitos e reproduz a cultura machista e patriarcal.Paula Machado Souza, defensora pública

"O assédio aconteceu no dia no meu aniversário. Já estava saindo do metrô, na escada rolante e distraída respondendo as mensagens, quando senti algo gelado nas costas, passei a mão e senti o cheiro horrível. Quando tirei a mochila das costas, vi a camisinha", relata ao HuffPost Brasil a designer Rebecca Barboza, 25 anos, que passou pela mesma situação de Clara na estação Barra Funda.

A jovem foi ao banheiro na área da integração entre Metrô e CPTM para lavar a roupa. Visivelmente abalada, ela foi amparada por uma mulher que a levou aos funcionários da CPTM, que a orientaram a registrar a ocorrência na Delpom, delegacia que fica dentro do terminal.

No seu boletim de ocorrência, o caso foi registrado como importunação ofensiva ao pudor, contravenção revogada pela lei que tipificou a importunação sexual. Clara fez a denúncia no mesmo dia, na mesma delegacia, à noite, mas o caso foi registrado como 'outros - não criminal'. "Eu já cheguei falando que era importunação sexual, e o funcionário falou que não era. Eu perguntei por que e ele disse que 'não houve contato'", desabafou.

A advogada Ana Paula Braga, da Rede Feminista de Juristas (DeFEMde), entende que os casos poderiam ter sido enquadrados na nova lei, pois o preservativo não é um objeto qualquer, e tem finalidade sexual.

"Você colocar um preservativo usado na bolsa de uma pessoa, contra a vontade dela, sem o consentimento, para mim está caracterizado a importunação sexual", avalia Braga. "O que os juristas têm discutido é como os tribunais vão julgar esse ato libidinoso na prática. Temos que aguardar para ver como a Justiça vai lidar com isso, que tipo de coisa vão entender o que é ou não é importunação sexual", completa.

O novo crime não acabou, por exemplo, com o tipo penal do ato obsceno ou com os crimes contra honra.Silvia Chakian, promotora do Ministério Público de São Paulo

A Justiça será a responsável por definir que tipo de conduta será penalizada como importunação sexual ou não, reforça a defensora Paula Machado Souza, coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de São Paulo. Para ela, o fato de a legislação ser ampla pode ter um efeito negativo. "Alguns casos de estupro estão sendo desclassificados para a penalização de importunação sexual", critica.

"No final, quem vai decidir a amplitude dessa norma são os juízes e as juízas. E a gente vem de um sistema de justiça que ainda precisa se capacitar com questões de gênero, compreender o que é uma violência em razão de gênero, o que é uma violência sexual, o que é o ato libidinoso. O Direito ainda não se apropriou desses conceitos e reproduz a cultura machista e patriarcal", avalia a defensora.

Questionada sobre os casos, a promotora do MPSP Silvia Chakian pondera que não é possível dizer especificamente se elas podem ser enquadradas na nova tipificação criminal e que é preciso uma avaliação específica de cada situação. "O novo crime não acabou, por exemplo, com o tipo penal do ato obsceno ou com os crimes contra honra", explica.

Em nota enviada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado, a Polícia Civil informou que "a natureza da ocorrência é tipificada com base no relato dado pela vítima no momento do registro e pode ser alterada no decorrer das investigações, sem prejuízos das apurações e da responsabilização dos autores". Disse ainda que os casos citados pela reportagem estão sendo investigados pela Delegacia de Polícia do Metropolitano (Delpom).

A lei tornou os crimes contra a dignidade sexual ações penais públicas incondicionadas. Isso significa que, depois que o boletim de ocorrência é registrado, a responsabilidade de processar o agressor é do Estado, mesmo que a vítima não queira. A Polícia Civil instaura o inquérito, investiga o caso, e encaminha para o Ministério Público, que será responsável por apresentar a denúncia à Justiça.

ERRATA: Esta matéria foi atualizada às 12h04 para corrigir a informação de que os dados citados foram solicitados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). Ao contrário do que foi citado, os dados foram solicitados junto ao Metrô, SPTrans e CPTM.