POLÍTICA
31/10/2018 18:50 -03 | Atualizado 31/10/2018 19:46 -03

STF anula ações policiais e confirma livre manifestação nas universidades

“Onde se queimam livros, no final acabam-se queimando também homens”, citou o ministro Gilmar Mendes ao defender a autonomia das universidades.

ASSOCIATED PRESS
Manifestação de estudantes de universidades do Rio de Janeiro contra ação judicial para remover banner contra fascismo, que foi considerado propaganda negativa contra o então candidato Jair Bolsonaro.

O Supremo Tribunal Federal deu nesta quarta-feira (31) o primeiro passo no que promete se tornar uma trincheira contra possíveis atos de autoritarismo, especialmente da própria Justiça. Com discursos fortes em defesa do direito de manifestação, da liberdade de expressão e autonomia universitária, os integrantes da Corte mantiveram a suspensão do ingresso de agentes públicos em instituições de ensino superior públicas e privadas.

Na semana que antecedeu o segundo turno das eleições, policiais munidos de ordens judiciais entraram em ao menos 9 universidades para proibir aulas, recolher documentos e coletar depoimentos. Houve também casos em que fiscais da Justiça Eleitoral atuaram, como na Universidade Federal Fluminense. Eles estiveram na universidade para retirar de uma bandeira com os dizeres "Direito UFF Antifascista", que foi considerada propaganda negativa contra o então candidato Jair Bolsonaro (PSL). As ações foram consideradas pelos ministros um atentado à Constituição.

Para a ministra Cármen Lúcia, que relatou o processo, a atitude judicial e administrativa "contraria o Brasil como Estado democrático de direito" e flerta com o "enquadramento eleitoral, que é próprio das ditaduras, muito longe do quadro brasileiro".

A ministra chegou a brincar com o caso. Contou que concedeu a liminar horas antes de ministrar uma palestra em uma universidade e ficou confusa se teria que se conceder um auto-habeas corpus.

O que há são abusos, não de quem se expressa, mas de quem limita a expressão. (...) Exercício de autoridade não pode se converter em ato de autoritarismo.Ministra Cármen Lúcia

Os argumentos da ministra foram endossados pelos demais ministros que votaram até a publicação desta reportagem. Alexandre de Moraes destacou que os atos ferem ainda a liberdade de reunião porque em alguns casos chegaram a proibir aulas que ainda iriam ocorrer. "Fere liberdade de reunião, de livre manifestação de pensamento e expressão, além da liberdade de cátedra."

Nazismo e ditadura

Mais enfático, o ministro Gilmar Mendes, além de fazer comparações diretas também com o nazismo, deu um recado aos juízes que dão ordens que vão servir a "outros desideratos": "grande a responsabilidade da magistratura nesses momentos".

Ele acrescentou que "esses episódios trazem memórias extremamente tristes na História mundial. Basta lembrar a grande queima de livros realizada em diversas cidades da Alemanha em 10 de maio de 1933 em perseguição a autores que se opunham ou não se alinhavam a diretrizes do nazismo". Entre esses escritores estão nomes como Sigmund Freud, Thomas Mann, Ernest Hemingway.

"Onde se queimam livros, no final acabam-se queimando também homens", citou o ministro. "Esse clima precisa baixar e não baixa através de censura e outras evocações."

Precisamos ampliar discussão a política nas universidades, não abaixar.Ministro Gilmar Mendes

O ministro Luís Roberto Barroso considerou os atos nas universidades "inequivocamente autoritários e incompatíveis com o País que nós conseguimos criar e remetem a um passado que não queremos que volte". Em defesa da liberdade dos professores nas universidades, ele pontuou: "pensamento único é para ditadores e a verdade absoluta é própria da tirania".

Para Rosa Weber, os atos também "ecoam dias sombrios da História brasileira". Na avaliação dela, as ações policiais se tornam ainda mais graves por ocorrerem nas universidades, "respiradouro do livre pensar, laboratório de novas ideias, ainda que ousadas ou heterodoxas".

"Sem liberdade de ensino e pensamento não há democracia", acrescentou o ministro Edson Fachin. Ele ressaltou o direito constitucional de livre exercício da cidadania e dos direitos políticos e que esse não se restringe ao voto.

Dias toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello seguiram o entendimentos dos colegas. "Importantes lembrar fatos do passado porque eles se mostram permanentes", disse Celso de Mello ao lembrar de fatos que antecederam à ditadura que também feriram liberdades. "Não há pessoas nem sociedade livres sem liberdade de expressão, de comunicação", afirmou o decano. A decisão foi unânime. Os ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux não participaram do julgamento.