POLÍTICA
31/10/2018 18:10 -03 | Atualizado 01/11/2018 11:01 -03

Fusão de ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente é tiro no pé, segundo especialistas

Para ambientalistas, sobreposição das pastas impactará imagem do País e o valor dos produtos brasileiros.

ASSOCIATED PRESS
Desmatamento na região de Novo Progresso, no Pará.

Uma das primeiras propostas de campanha de Jair Bolsonaro (PSL) a ser confirmada, a fusão das pastas de Agricultura e Meio Ambiente tem sido vista com preocupação por ambientalistas e políticos, que consideram a decisão, mais do que um equívoco, um tiro no pé.

Para o atual ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, a fusão fragiliza a autoridade representada pelo Ministério, "no momento em que a preocupação com a crise climática se intensifica", e pode "resultar em danos para as duas agendas".

"O novo ministério que surgiria com a fusão do MMA e do MAPA teria dificuldades operacionais que poderiam resultar em danos para as duas agendas. A economia nacional sofreria, especialmente o agronegócio, diante de uma possível retaliação comercial por parte dos países importadores", disse o ministro, em nota divulgada nesta quarta-feira (31).

Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima, concorda que a fusão dos ministérios deve ferir a imagem brasileira frente aos mercados internacionais e não trará competitividade para os produtos do agronegócio.

"Você tem representantes do agronegócio internacional dizendo que não tem como tirar a pauta ambiental da mesa de acordo. Quando eles vão para Bruxelas, negociar com a UE [União Europeia], eles colocam a sustentabilidade e o Acordo de Paris na mesa. Isso é importante para os seus mercados e para a sociedade dos países europeus", disse ao HuffPost Brasil.

Segundo Rittl, os consumidores estão "preocupados com as emissões que estão associadas aos produtos que chegam à sua mesa". "A mensagem que a gente passa com essa fusão deixa a imagem do Brasil e de suas empresas em sério risco. A competitividade do agronegócio não vai aumentar com o governo sendo flexível com o crime ambiental."

A ex-ministra do Meio Ambiente e candidata da Rede derrotada nas eleições Marina Silva também criticou a decisão em suas redes sociais, apontando possíveis impactos econômicos e ambientais.

"Eles não sabem o que estão dizendo, porque senão saberiam que isso vai prejudicar aquilo que enganosamente acham que vão fortalecer. As barreiras tarifárias vão ser imensas em cima dos produtos brasileiros", defendeu.

O maior impacto, contudo, será ao meio ambiente. "Não existe nenhum País do mundo que tenha um patrimônio ambiental que o Brasil tem, com sua biodiversidade, suas florestas, seus ecosistemas em todas as regiões. Isso, por si só, já justificaria você ter um ministério dedicado somente ao meio ambiente", afirma Rittl.

Para o especialista, Bolsonaro "enxerga o meio ambiente como um obstáculo, um problema a ser dominado ou destruído". "Ele nunca falou em valorizar ou reconhecer o meio ambiente como esse patrimônio imenso dos brasileiros."

O deputado e ex-ministro do Meio Ambiente Zeca Sarney (PV) afirma que a proposta de fusão reflete "desconhecimento sobre o papel do Brasil no combate ao aquecimento global". "Uma obra de engenharia mal feita pode ser refeita, com dinheiro. Mas a biodiversidade não."

Ivante valente (Psol) concorda com Sarney. "Essa proposta tem raiz na bancada ruralista e sabemos qual é o objetivo deles: desmatamento, mudança no código federal, extinção das demarcações das terras indígenas e a PL do veneno."

A ONG internacional WWF também se posicionou contrária a decisão. Para a organização, a decisão coloca em risco o equilíbrio de forças e gera "conflito de interesses" no âmbito das políticas públicas.

"Estamos colocando em risco quatro décadas de avanços na proteção do meio ambiente", disse a WWF, em nota. "Nos últimos 50 anos, 20% da Amazônia já desapareceram. Se o desmatamento atingir 25% a floresta poderá entrar em um 'ponto de não retorno, a partir do qual todo o seu equilíbrio será modificado, passando por processo irreversível de savanização, com a perda de seus serviços ambientais. No Cerrado, cujo desmatamento já ultrapassou 50%, estão as nascentes dos mais importantes rios brasileiros, como o Paraná, o Tocantins e o São Francisco."

A WWF também destacou que a atuação do Ministério do Meio Ambiente não se resume a pensar em uma agricultura sustentável. Devido ao enorme patrimônio natural do País, a pasta também se dedica, entre outros, "a preservação dos biomas brasileiros, a proteção da biodiversidade e o combate à biopirataria, o combate ao desmatamento ilegal e outros crimes ambientais, o licenciamento de obras, o controle da poluição, o uso de produtos químicos e a segurança hídrica."

"O meio ambiente cuida de muitas pautas, não só da conservação. Cuida de recursos, de biodiversidade, de substâncias químicas perigosas, de combate a desertificação, de licença ambiental, das áreas protegidas", afirma Rittl.

O atual ministro disse ter preparado "um detalhado e volumoso trabalho para dar plena ciência de tudo o que tem sido feito na pasta e daquilo que é de nossa responsabilidade à equipe de transição". Por isso, recebemos "com surpresa e preocupação o anúncio da fusão".

Pesquisa publicada em julho deste ano por 10 pesquisadores brasileiros afirma que retrocessos ambientais no País podem custar até US$ 5 trilhões nos próximos 30 anos.

O relatório The threat of political bargaining to climate mitigation in Brazil (A ameaça da barganha política para a mitigação climática no Brasil, em tradução livre) afirma que, em troca de apoio político, o governo coloca em risco a contribuição do País no Acordo de Paris.

No pior cenário analisado pelos especialistas, a governança do Brasil será mais frágil, os níveis de desmatamento aumentam exponencialmente e o País passa a ser obrigado a comprar créditos de carbono em outras nações para cumprir sua parte no acordo global que visa a redução de emissão de gases de efeito estufa.

Quando ainda era candidato, Bolsonaro afirmou que as "multagens" aos produtores rurais acusados de desmatamentos eram "absurdas".

"Nós inclusive pensamos em fundir o Ministério da Agricultura com o Meio Ambiente. Aí vai acabar a brincadeira dessa briga entre ministérios. E quem vai indicar vão ser os homens do campo. São as entidades que vão indicar", declarou, na época.

O presidente eleito ainda não indicou quem ficaria à frente da nova pasta.

Confira entrevista com Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima.

Qual a importância de uma pasta específica dedicada ao meio ambiente?

Carlos Rittl: Não existe nenhum País do mundo que tenha um patrimônio ambiental que o Brasil tem, com sua biodiversidade, suas florestas, seus ecosistemas em todas as regiões. Isso, por si só, já justificaria você ter um ministério dedicado somente ao meio ambiente. E o meio ambiente cuida de muitas pautas, não só da conservação. Cuida de recursos, de biodiversidade, de substâncias químicas perigosas, de combate a desertificação, de licença ambiental, das áreas protegidas. O novo governo está cumprindo com aquilo que prometeu e o recuo foi mais uma estratégia de campanha, não foi uma reflexão sobre o meio ambiente. Ele nunca falou em valorizar ou reconhecer o meio ambiente como esse patrimônio imenso dos brasileiros. Ele enxerga o meio ambiente como um obstáculo, um problema a ser dominado ou destruído.

Quais são as possíveis consequências da fusão dos ministérios da agricultura e do meio ambiente?

É o primeiro passo para se cumprir aquilo que já foi matéria de preocupação de governos e instituições internacionais. Você tem representantes do agronegócio internacional dizendo que não têm como tirar a pauta ambiental da mesa de acordo. Quando eles vão para Bruxelas, negociar com a UE, eles colocam a sustentabilidade na mesa e o Acordo de Paris. Isso é importante para os seus mercados e para a sociedade dos países europeus. Os consumidores estão preocupados com as emissões que estão associadas aos produtos que chegam à sua mesa, ao desmatamento, a violência. A mensagem que a gente passa com essa fusão deixa a imagem do Brasil e de suas empresas em sério risco. A competitividade do agronegócio não vai aumentar com o governo sendo flexível com o crime ambiental.

A bancada ruralista já anunciou que quer aprovar novo licenciamento ambiental ainda esse ano...

A proposta do licenciamento ambiental é que grandes obras sejam isentadas do processo de licenciamento. Ou seja, atividades que teriam grande impacto ambiental estariam isentas de fiscalização, só porque são denominadas de interesse público. Isso afastaria qualquer possibilidade de análise dos impactos para que se tenha qualquer medida de contenção e compensação dos danos provocados. Flexibilizar esses licenciamentos é provocar uma fábrica de Samarcos (em referência ao desastre de Mariana, em Minas Gerais). Aquilo aconteceu apesar do licenciamento, porque não houve o rigor da fiscalização, e poderia ocorrer em outros contextos.

Além disso, também querem propor mudanças no estatuto do índio. Essa mudança acabaria com qualquer demarcação de terras indígenas no Brasil. São dois movimentos que vão no sentido de atacar o meio ambiente no País e todo mundo perde com isso, inclusive o agronegócio. Se ele cumprir a promessa de colocar alguém no ministério que seja da bancada ruralista, como o deputado Luis Carlos Heinze, que foi eleito ao Senado, isso me preocupa muito. O senador já fez referências a povos indígenas e quilombolas como tudo aquilo que não presta.

Ainda há a questão dos agrotóxicos que foi encampada pela bancada ruralista à revelia do que diz a Fiocruz, Anvisa, Obama, SBPC e outros órgãos. Essas instituições demonstraram que flexibilizar a legislação do jeito que estava proposto poderia trazer mais riscos à saúde humana e ao meio ambiente. Não à toa ficou conhecido como a PL do Veneno.

As pautas de defesa indígena e ambiental no País avançaram nos últimos anos?

A gente tem uma Constituição que reconhece o direito dos brasileiros a um meio ambiente equilibrado. Ao longo da constituinte, nós evoluímos. Criaram-se parques e reservas. Houve demarcação de áreas indígenas. É obvio que temos desafios enormes ainda. Mas em 2004 nós criamos um plano de combate ao desmatamento. O Brasil tem uma política nacional do meio ambiente, tem uma instituição que cuida dos povos indígenas -- que está debilitada, óbvio, mas que existe. Nos últimos 3 anos assistimos a retrocessos. O desmatamento voltou a subir, o governo votou propostas para redução de áreas protegidas, anistiou crimes ambientais, legalizou grilagens. Apesar disso, ainda tínhamos no Ministério do Ambiente pessoas empenhadas em proteger o meio ambiente e implementar políticas públicas. Tudo isso conciliando com a produção de alimentos de forma eficiente. Agora, isso será esvaziado.