POLÍTICA
27/10/2018 14:25 -03 | Atualizado 27/10/2018 14:26 -03

Bolsonaro pode fechar o Congresso? Saiba quais são os limites de um presidente

Candidato sugeriu perseguição a opositores, seu filho defendeu fechamento do STF e seu vice falou em "autogolpe".

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Em 28 anos de atuação parlamentar, Jair Bolsonaro já sugeriu medidas antidemocráticas como o fechamento do Congresso Nacional.

Declarações de cunho autoritário dadas pelo candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) ao longo de sua trajetória política, seja 20 anos atrás ou às vésperas do segundo turno das eleições 2018, levantam temores de que a jovem democracia brasileira possa estar em risco com sua eventual vitória nas urnas.

Em 1999, o deputado afirmou que, se chegasse à Presidência da República, "daria um golpe no mesmo dia" e fecharia o Congresso Nacional. Agora, líder nas pesquisas e com chances reais de vestir a faixa presidencial, ele sugere exílio ou prisão aos opositores "vermelhos" caso vença a eleição. "Nós somos a maioria. Nós somos o Brasil de verdade", disse aos seus eleitores.

As ameaças também estão no discurso de seus aliados.

Seu filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), reeleito deputado federal, disse em uma palestra que, para fechar o STF (Supremo Tribunal Federal), bastaria "um soldado e um cabo". O candidato a vice na chapa de Bolsonaro, general da reserva Hamilton Mourão (PRTB), afirmou que o presidente pode dar um "autogolpe" com o apoio das Forças Armadas em uma situação de anarquia, por exemplo.

As falas pré-eleições de Bolsonaro são extremamente agressivas. A nossa Constituição está sendo violada permanentemente nas falas desse homem, e não temos garantia nenhuma de que ele, se eleito, vai respeitá-la.Alexandre Bernardino Costa, professor da UnB.

Para muitos eleitores, fica a dúvida se as medidas defendidas por Bolsonaro e seu entorno podem, de fato, passar do discurso à prática. Enquanto parte de seu eleitorado se identifica com a linguagem autoritária, outra parcela entende que tais palavras são ditas "da boca para fora".

Para Alexandre Bernardino Costa, professor da Faculdade de Direito da UnB (Universidade de Brasília), a democracia brasileira está, sim, em risco. "As falas pré-eleições de Bolsonaro são extremamente agressivas. A nossa Constituição está sendo violada permanentemente nas falas desse homem, e não temos garantia nenhuma de que ele, se eleito, vai respeitá-la", disse Costa.

Renato Ribeiro de Almeida, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, por outro lado, não vê "a menor possibilidade" de Bolsonaro, uma vez eleito, não respeitar a Constituição.

"Espera-se de quem quer que seja o presidente da República o respeito aos demais poderes e às instituições. Eu não imagino que haja espaço para um regime de exceção. Hoje nós temos redes sociais, é muito difícil fazer o que os ditadores fizeram no passado. E o Brasil é um país globalizado, com internet livre", afirmou Almeida.

O HuffPost Brasil ouviu esses e outros especialistas para tentar tirar três das principais dúvidas dos eleitores. Confira abaixo.

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Eleitores protestam contra Jair Bolsonaro no dia 10 de outubro, em São Paulo.

É possível fechar o Congresso e o STF?

Dentro da legalidade, não.

Questionada sobre o que um eventual governo Bolsonaro poderia fazer se quisesse, de fato, fechar o Congresso e o Supremo, a professora Eloísa Machado, da Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), foi categórica. "Pelo ordenamento jurídico brasileiro, não é possível a adoção de nenhuma dessas medidas."

Para Bernardino Costa, da UnB, é preciso considerar que Bolsonaro tem se mostrado imprevisível, e o fato de o candidato ser um capitão da reserva do Exército torna as declarações ainda mais graves.

"Ninguém consegue prever o que ele vai fazer depois [se for eleito]. Se ele ofende os poderes da República o tempo todo, o que a gente supõe? Que, se governante for, terá esse tipo de atitude. E como vai tomar esse tipo de atitude, com que mecanismo? Não sei, porque isso está no âmbito da ilegalidade", pontuou Costa.

Pelo ordenamento jurídico brasileiro, não é possível a adoção de nenhuma dessas medidas.Eloísa Machado, professora da FGV.

Na ditadura que vigorou no Brasil de 1964 a 1985, por exemplo, o instrumento usado pelos militares para dar verniz de legalidade às suas medidas foram os Atos Institucionais (AIs). O primeiro deles foi editado em 9 de abril de 1964, dias após o golpe militar de 31 de março.

"Tecnicamente, juridicamente, nenhuma dessas propostas [de Bolsonaro, vice e filho] consegue avançar diante da Constituição de 1988. Mas o golpe de 1964 aconteceu quando estava em vigor a Constituição de 1946, que também não permitia nada daquilo que aconteceu", ressaltou Daniel Falcão, professor do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) e especialista em direito constitucional e eleitoral.

"O que o regime militar fez foi dar um verniz jurídico para aquelas medidas, dizendo que estava mantendo a Constituição de 1946, quando, na verdade, estava rasgando a Constituição de 1946", completou Falcão.

Juridicamente, nenhuma dessas propostas consegue avançar diante da Constituição de 1988. Mas o golpe de 1964 aconteceu quando estava em vigor a Constituição de 1946, que também não permitia nada daquilo que aconteceu.Daniel Falcão, professor do IDP.

Uma nova Constituição só foi promulgada em 1967. No ano seguinte, contudo, por meio de um novo Ato Institucional, foi inaugurado o período de maior repressão da ditadura: o AI-5 deu aos militares amplos poderes para reprimir seus opositores, como fechar o Congresso Nacional, cassar mandatos eletivos e suspender o direito a habeas corpus para crimes políticos.

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Eleitores de Bolsonaro em ato no domingo (21), na av. Paulista. "Somos a maioria. Somos o Brasil de verdade", disse o candidato em um telão.

É possível colocar mais ministros no STF?

Outra declaração polêmica de Bolsonaro diz respeito à composição do STF. Em julho deste ano, em pré-campanha para a Presidência, o candidato disse que, se eleito, pretende ampliar de 11 para 21 o número de ministros que integram a Corte.

Pela regra em vigor atualmente, o próximo presidente poderá indicar ao menos dois novos magistrados. Com a proposta de aumentar a quantidade de integrantes, Bolsonaro poderia nomear a maioria dos ministros do Supremo durante seu eventual mandato.

"Essa declaração me parece grave. Nomear seus próprios ministros é uma prática de governos autoritários, algo que foi feito na Venezuela, por exemplo", disse o professor Ribeiro de Almeida.

Para mudar a composição do STF é preciso alterar o artigo 101 da Constituição de 1988, o que pode ser feito por meio da aprovação de uma emenda constitucional pelo Congresso.

A emenda deve ser discutida e votada em dois turnos em cada Casa (Câmara dos Deputados e Senado) e, para ser aprovada, são necessários os votos de três quintos dos deputados e senadores. Ainda não se sabe qual pode ser o real apoio de Bolsonaro – que durante a campanha tem criticado a formação de alianças – no Congresso, mas ele certamente terá dificuldade de alcançar os três quintos.

O casamento gay pode ser proibido?

Bolsonaro nunca sinalizou que poderá retirar direitos já conquistados pelos LGBTs se for eleito, mas seu histórico de declarações homofóbicas e a defesa do que chama de "família tradicional" despertam temores na comunidade.

O direito ao casamento é uma das maiores conquistas LGBT no Brasil. Em 2011, o STF garantiu aos casais homoafetivos o reconhecimento como "entidade familiar" e, dois anos depois, uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) obrigou os cartórios a celebrarem casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo, dando a elas os mesmos direitos garantidos aos casais heterossexuais.

A união homoafetiva poderia ser eventualmente derrubada por meio de uma emenda constitucional, mas, por se tratar de um direito já reconhecido pela Justiça, a matéria provavelmente seria alvo imediato de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo.

Para o professor Bernardino Costa, que também coordena o curso de pós-graduação em Direitos Humanos da UnB, o Brasil vive um "momento grave de tolerância com a intolerância" e o conceito de democracia não é bem compreendido. "Democracia hoje não é só preservar a vontade da maioria. Se a maioria puder esmagar a minoria, não temos uma democracia."