OPINIÃO
26/10/2018 05:16 -03 | Atualizado 26/10/2018 05:27 -03

Direitos humanos, direitos de todos

Segundo diretor da FAO, quando há recessão, deve-se aumentar, e não diminuir, investimentos em programas sociais

Nacho Doce / Reuters
Na cidade maranhense de Morro do Veridiano, mulher prepara almoço em sua casa

Seja quem se sair vitorioso nas urnas no próximo domingo, uma questão deverá ser de prioridade capital para o novo presidente: como retomar o crescimento econômico sem afetar as políticas sociais em face da emenda constitucional que impõe um teto dos gastos nas principais áreas de desenvolvimento do país?

Em que pese a necessidade de se ajustar as contas públicas, é necessário entender as particularidades de um país extremamente desigual e historicamente injusto. O Brasil lidera o ranking da desigualdade: segundo alguns relatórios recentes, os seis homens mais ricos do país têm a mesma riqueza que os 50% mais pobres da população. No entanto, a participação nos rendimentos dos 1% mais ricos nos últimos anos tem aumentado às custas dos 99% inferiores, diz o economista Marc Morgan. São 16 milhões de brasileiros vivendo na pobreza, de acordo com as últimas estatísticas do Banco Mundial.

Esses dados foram refletidos com muita propriedade em um relatório distribuído em maio desse ano e que foi assinado por especialistas dos direitos humanos da ONU com foco nas áreas de saúde, educação, segurança alimentar, segurança social, entre outros. No texto, os relatores expressaram séria preocupação pelo impacto "desproporcional" que a restrição aos gastos sociais poderá ter na vida das pessoas em situação de pobreza, e especialmente naquelas que enfrentaram – e ainda enfrentam - discriminação e exclusão histórica, como mulheres, afrodescendentes e cidadãos que vivem em assentamentos rurais ou sem acesso à terra.

Nesse contexto, uno-me à voz desses especialistas quando dizem que "medidas de austeridade não podem se efetivar sem uma avaliação prévia do impacto sobre os direitos humanos". Eles denunciaram que tais medidas têm causado diversas "infrações ao pleno gozo dos direitos sociais, econômicos e culturais, principalmente aos com ênfase na saúde, educação, segurança social e alimentação".

Não posso deixar de concordar também com este ponto: "colocar as obrigações de direitos humanos no centro da análise poderia sugerir investimentos que podem servir como ferramentas anticíclicas para enfrentar as crises econômicas".

Os investimentos sociais do governo são muito importantes: muitas vezes, as pessoas são pobres porque simplesmente não têm acesso aos bens comuns, como saúde, educação — e não podem pagar por eles.

O retrocesso apontado pelo relatório "impactou o exercício dos direitos econômicos e sociais dos mais pobres, especialmente à luz da redução de investimentos em programas como o de Alimentação Escolar e o do Bolsa Família". Dessa forma, o aumento da pobreza põe novamente luz à questão de uma de suas dimensões mais delicadas no Brasil: a segurança alimentar.

Sob esse prisma, é importante destacar o que atestou a relatora da ONU para o direito à alimentação, Hilal Elver, nesse mesmo documento. "Em 2017, o governo reduziu em 55% o financiamento de programas de segurança alimentar - essenciais para mães de baixa renda, em particular. O corte no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que liga pequena escala agricultores a famílias e crianças com insegurança alimentar, é um exemplo alarmante dessa redução da segurança alimentar (...) além disso, o orçamento autorizado ao Ministério do Desenvolvimento Social e o Secretário de Desenvolvimento Agrário em 2017 foi de apenas 31% do que havia autorizado em 2014 - um corte de 69% em três anos. A maior redução orçamentária ocorreu em 2017 - após a promulgação da emenda constitucional – e afetou especialmente os pequenos agricultores das regiões pobres do Norte do país".

A relatora da ONU afirmou que o Brasil é "reconhecido pelos esforços no combate à fome e à desnutrição, em particular entre algumas populações tradicionalmente discriminadas, como mulheres, populações rurais e sem-terra e povos indígenas", mas enfatizou que "o lento progresso nas décadas anteriores parece ter parado nos últimos anos".

Feito esse alerta, o que deve fazer o próximo presidente para enfrentar esse desafio?

Como se sabe, o Brasil passou, em 2014, a não mais figurar no mapa da fome em companhia dos países com elevados índices de segurança alimentar. A experiência brasileira revela, entretanto, ser necessária uma continua e firme atuação de governo, por meio de um conjunto de programas sociais articulados em torno do conceito de segurança alimentar.

A experiência brasileira revela ser necessária uma continua e firme atuação de governo, por meio de um conjunto de programas sociais articulados em torno do conceito de segurança alimentar.

Ações específicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos, citado no relatório da ONU, o crédito ao pequeno produtor rural, os bancos de sementes, além do Bolsa Família, são ferramentas fundamentais para o combate à pobreza. A elas se juntam as medidas aplicáveis ao contexto urbano, como a alimentação escolar, os restaurantes populares e o banco de alimentos, que tiveram sucesso comprovado em diversas cidades brasileiras e que precisariam ser ampliadas e consolidadas.

Essas medidas, porém, seriam insuficientes se não fossem combinadas com medidas macroeconômicas de geração de crescimento inclusivo com geração de empregos decentes, de valorização real do salário mínimo e da previdência social incluindo a expansão da aposentadoria rural não contributiva.

Foi com essa combinação de esforços que as camadas mais vulneráveis da população brasileira passaram a ter acesso aos alimentos básicos que antes lhes eram vedados por causa da alta dos preços e do crescente desemprego.

É necessário enfatizar que a recente crise econômica brasileira, que se acentuou no segundo governo de Dilma Rousseff com o corte generalizado de gastos públicos combinada a desonerações fiscais, impediu que se consolidasse por definitivo uma política de segurança alimentar no país, única forma de evitar a volta da fome.

Para que a fome seja combatida de maneira eficiente, é preciso adotar medidas preventivas, como as políticas anticíclicas: quando há recessão econômica, deve-se aumentar, e não diminuir, os investimentos nos programas sociais. A falta ou insuficiência de rendimentos entre os mais pobres deixa uma porta aberta – uma porta escancarada – para o retorno da fome no Brasil.

A falta ou insuficiência de rendimentos entre os mais pobres deixa uma porta aberta – uma porta escancarada – para o retorno da fome no Brasil.

No próximo dia 10 de dezembro, vamos celebrar 70 anos da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos pelas Nações Unidas. Esse foi um passo fundamental para garantir a todos os direitos básicos, como o direito à vida e o direito a uma alimentação adequada, entre tantos outros.

A Declaração também consolidou a democracia como um dos valores e princípios centrais da ONU ao afirmar que "a vontade do povo será a base da autoridade do governo".

No próximo domingo, o Brasil escolhe seu novo presidente. Brasileiras e brasileiros irão optar entre um candidato amplamente reconhecido por sua defesa de políticas de direitos humanos e sociais e outro candidato que representa, na visão de muitos, uma ameaça à democracia e que julga a repressão e a violência como melhores respostas à criminalidade.

Que as urnas reflitam a melhor solução por um Brasil menos desigual e mais justo, com o pleno exercício dos direitos humanos para todos.

*Este artigo é de autoria de colaboradores ou articulistas do HuffPost Brasil e não representa ideias ou opiniões do veículo. Mundialmente, o HuffPost oferece espaço para vozes diversas da esfera pública, garantindo assim a pluralidade do debate na sociedade.