LGBT
19/10/2018 15:42 -03 | Atualizado 19/10/2018 15:52 -03

Uruguai aprova lei para garantir trabalho e moradia à população trans

"Esta população tem permanentemente os direitos violados e não deveria ser assim", afirmou deputada Manuela Mutti, após resultado.

Ativistas celebram a aprovação da Lei Integral para os Povos Trans, em Montevidéu, Uruguai, nesta sexta (19).
AP Photo / Matilde Campodonico
Ativistas celebram a aprovação da Lei Integral para os Povos Trans, em Montevidéu, Uruguai, nesta sexta (19).

Com 62 votos a favor em um total de 88, a Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou, na madrugada desta sexta-feira (19), a Lei Integral para Pessoas Trans. A legislação estabelece medidas para combater a discriminação contra pessoas transgêneros e travestis no país e promete avançar na promoção e garantia de direitos básicos, como o acesso ao trabalho e à moradia.

"Embora todos nós tenhamos direitos desde que nascemos, o país [se dá conta de que] ainda há um caminho muito longo para percorrer e que necessitamos legislar mais pontualmente em certas situações", afirmou a deputada Manuela Mutti, da Frente Ampla, em entrevista à Agência EFE. "Esta população tem permanentemente os direitos violados e não deveria ser assim", completa.

Em uma decisão histórica, segundo o jornal La Izquierda Diario, a Lei foi aprovada com apoio não só da coalizão governamental "Frente Ampla", mas também da oposição em uma sessão que durou mais de 10 horas e contou com o discurso de pelo menos 40 parlamentares contra e a favor. A legislação já havia sido aprovada pelo Senado, agora deve ser promulgada pelo Poder Executivo.

ASSOCIATED PRESS
Legisladores acompanham a votação da Lei Integral para Pessoas Trans, no Uruguai.

A lei facilita a alteração de nome das pessoas trans no Registro Civil e obriga aos poderes Legislativo, Executivo e Judicial, governos departamentais, entidades autônomas e outras repartições públicas que destinem, por ano, 1% de vagas de emprego para esta população.

A aprovação da Lei é uma conquista do movimento LGBT no país que, há pelo menos dois anos, tenta colocar o projeto em pauta.

Neste ano, assinaturas para um abaixo assinado foram coletadas e a campanha com a hashtag #LeyTransYA (#LeiTransJá, em tradução para o português) ganhou notoriedade nas redes sociais.

Ativistas que acompanharam a votação dentro e fora da Câmara comemoraram o resultado:

Ficou estabelecido também que menores de 18 anos não precisarão da autorização dos pais para mudar seu nome ou receber tratamento hormonal -- ponto que despertou polêmica entre os legisladores, já que difere da lei atual.

Segundo o jornal Espectador, em caso de não obter a autorização, o menor poderá recorrer ao artigo 110 do Código Civil e ao 404 do Código Geral do Processo que estabelecem que deve ser levado em conta "o interesse superior do menor".

Em meio a muitas críticas dos parlamentares, ficou também estabelecido que o Estado deve indenizar vítimas de violência institucional ou privada que nasceram até 1975.