POLÍTICA
17/10/2018 15:18 -03 | Atualizado 17/10/2018 22:35 -03

Justiça de SP rejeita indenização à família de jornalista morto na ditadura

Ação foi ajuizada contra o coronel Brilhante Ustra. O primeiro militar reconhecido pela Justiça como torturador é considerado um herói por Jair Bolsonaro.

Reprodução/ColetivoMelino
Aos 23 anos, o jornalista Luiz Eduardo Merlino foi torturado e assassinado nas dependências do DOI-Codi.

Por 3 votos a zero, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aceitou a preliminar do recurso dos advogados do coronel Brilhante Ustra e definiu que está prescrita a ação por danos morais ajuizada pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino - torturado e assassinado nas dependências do DOI-Codi.

O crime ocorreu em 1971, época em que o centro de tortura era comandado por Ustra (de outubro de 1969 a dezembro de 1973). Em 2012, a 20ª Vara Cível de São Paulo condenou o coronel reformado a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais à esposa e à irmã do jornalista.

Ustra foi o primeiro militar a ser reconhecido pela Justiça como torturador, não só neste processo, mas também por decisão definitiva do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em um processo movido pela família Teles. Morto em 2015, aos 83 anos, vítima de câncer, Ustra é considerado um herói pelo candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro.

Ainda cabe recurso à decisão. A esperança dos familiares para reverter a decisão é o STJ, que tem seguido entendimento diferente. O tribunal superior já tem o entendimento firmado de que ações por violações graves de direitos humanos praticadas durante a ditadura como a tortura são imprescritíveis.

Essa jurisprudência foi estabelecida em ações contra a União, mas é perfeitamente aplicável também em casos de ações contra agentes públicos, como este. A ação foi ajuizada em 2010.

'Crueldade'

Para a professora de Direito da Unifesp Carla Osmo, que acompanha casos relacionados à ditadura, o TJSP contrariou a jurisprudência do STJ, conforme a qual a reparação de danos por tortura durante a ditadura é imprescritível.

Adotaram um entendimento de forma cruel que joga nas costas da família uma responsabilidade do Estado.Carla Osmo, professora de Direito da Unifesp

"As principais justificativas da imprescritibilidade são a ofensa a dignidade humana e a dificuldade de promover a ação, e estão de acordo com o direito internacional dos direitos humanos. Seria uma crueldade limitar com um prazo a possibilidade de ação, quando o próprio Estado organizou a negação do crime e a ocultação das provas", completa.

Ela acrescenta ainda que, independentemente do acórdão, o relator do caso, desembargador Salles Rossi, defendeu em seu voto que, caso a ação não fosse considerada prescrita, ela deveria ser invalidada por falta de provas suficientes contra o réu.

"Argumento extremamente problemático porque desqualifica as muitas evidências que existem neste caso sem explicar o porquê. Esse é um caso muito documentado, com muitas testemunhas. De uma forma absolutamente exdrúxula e injustificável, o relator desqualifica vários testemunhos. O relator se baseia ainda em um atestado de óbito [que diz a vítima cometeu suicídio - auto-atropelamento em tentativa de fuga] que o próprio Estado brasileiro reconhece como falso."

Merlino foi preso com 23 anos, em 15 de julho de 1971. Segundo informações do Coletivo Merlino, o jornalista foi levado para o DOI-Codi de São Paulo, na Rua Tutóia, torturado seguidamente por 24 horas no pau-de-arara e jogado em uma cela solitária, morreu no dia 19 por gangrena nas pernas.