NOTÍCIAS
16/10/2018 11:53 -03 | Atualizado 16/10/2018 12:32 -03

PT tem propaganda barrada pelo TSE: 'Fake news'

Ministro proibiu campanha em que Haddad dizia que Bolsonaro votou contra Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

TSE barra propaganda do PT em horário eleitoral.
ASSOCIATED PRESS
TSE barra propaganda do PT em horário eleitoral.

Uma peça publicitária da campanha de Fernando Haddad (PT) teve a sua veiculação barrada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na última segunda-feira (15). De acordo com a decisão do ministro Sérgio Banhos, o vídeo que seria veiculado no horário eleitoral da TV pode ser entendido como fake news.

Para o ministro do TSE, a "publicação de fato sabidamente inverídico (fake news) é capaz de desequilibrar a disputa eleitoral".

Na peça publicitária, a campanha petista afirmava que o adversário Jair Bolsonaro (PSL) votou contra Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

No entanto, a lei foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados e entrou em vigor em 2016. De acordo com a defesa de Bolsonaro, o candidato teria votado apenas contra um destaque do texto, que tratava da especificidade, da identidade de gênero e da orientação sexual da pessoa com deficiência.

Os deputados Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro usaram as redes sociais para esclarecer o tema.

Em um vídeo, Eduardo Bolsonaro explica que não foi contra a lei, mas votou contra a inserção de temas como gênero e sexualidade "em um projeto com outro propósito".

O presidenciável reforçou a fala do filho: "O que tem a ver você criar uma subclasse dentro de pessoas com deficiência só porque é gay, lésbica, bissexual, transexual ou seja lá o que for. A inclusão é para todo mundo. Não interessa a opção sexual. Nós e um montão de gente votou contra esta deformação do projeto, criando uma classe especial dentro daqueles que têm problema", disse.

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Proposta em 2006 pelo então senador Paulo Paim (PT-RS), a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (n°13.146/2015) só entrou em votação no plenário em 2015 e foi aprovada por unanimidade em uma votação simbólica.

Durante esse tipo de votação, o presidente da Câmara pede que os deputados favoráveis à pauta "permaneçam como estão". Logo após, ele comunica o resultado manifestado pelos votos.

O objetivo da LBI é garantir inclusão social e cidadania às pessoas com deficiência.

A lei trata dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, como à educação, saúde e transporte. Ainda, trata do uso de tecnologias da informação assistivas e também regula as penalidades para quem infringe as leis de acessibilidade.