POLÍTICA
06/10/2018 22:06 -03 | Atualizado 06/10/2018 22:09 -03

Descriminalização de drogas é tema do plano de governo do PT

“O País precisa olhar atentamente para as experiências internacionais que já colhem resultado positivos com a descriminalização e a regulação do comércio”, diz tópico sobre segurança.

Rodolfo Buhrer / Reuters

A descriminalização de drogas pode avançar em um eventual governo do PT. No plano de governo para Presidência, o partido defende o debate. "O país precisa olhar atentamente para as experiências internacionais que já colhem resultado positivos com a descriminalização e a regulação do comércio", diz o tópico sobre segurança.

O presidenciável Fernando Haddad defendeu a descriminalização do usuário de maconha no Brasil. De acordo com ele, esse é o espírito da lei de drogas, em vigor desde 2006, mas a norma foi desvirtuada ao delegar à autoridade policial definir uso e tráfico. "A descriminalização está dada. O problema é a interpretação da Lei", afirmou em sabatina organizada pela Casa do Baixo Augusta e pelo site Catraca Livre em 13 de agosto.

O ex-prefeito de São Paulo assumiu a cabeça da chapa presidencial após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser considerado inelegível. Condenado em 2ª instância por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, o ex-presidente está preso desde 7 de abril.

De acordo com o plano petista, "a atual política de repressão às drogas é equivocada, injusta e ineficaz" e deve ser revisada. O documento afirma o Brasil prende mais pessoas não violentas e envolvidas no varejo disperso do comércio de substâncias ilícitas, do que homicidas, traficantes de armas e lideranças do crime organizado, que atua internacionalmente.

YASUYOSHI CHIBA via Getty Images
Lei de drogas foi desvirtuada ao delegar à autoridade policial definir uso e tráfico, diz Haddad.

Segundo com dados mais recentes do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), a maioria dos brasileiros presos são acusados de crimes relacionados ao tráfico de drogas. Eles representam 28% da população carcerária total, que somava 726.712 pessoas em junho de 2016.

Para combater a superlotação, o PT promete mudar a legislação para que penas privativas de liberdade sejam restritas a condutas violentas, em conjunto com a promoção de penas alternativas, por meio de um Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária que estabeleça uma Política Nacional de Alternativas Penais. A iniciativa inclui a criação de uma Escola Penitenciária Nacional para capacitar gestores e evitar que o domínio de organizações criminosas nos presídios.

O plano petista critica a política de "guerra às drogas" e defende medidas de prevenção ao uso de entorpecentes e ações para evitar o recrutamento de jovens vulneráveis pelo crime por meio de melhor na oferta de serviços como educação, cultura, saúde, empregos, esporte e lazer. "A efetividade das políticas de segurança pública depende fundamentalmente da capacidade do Poder Público articular os programas e ações específicos com as políticas sociais", diz o texto.

Homicídio de jovens negros

De acordo com o plano, o novo presidente irá propor um pacto nacional para elaboração e implementação do Plano Nacional de Redução da Mortalidade da Juventude Negra e Periférica. A proposta é uma repactuação da União, estados e municípios para qualificar a prestação de serviços públicos.

Pilar Olivares / Reuters
Contra morte de jovens, negros e moradores da periferia, PT propõe Plano Nacional de Redução da Mortalidade da Juventude Negra e Periférica.

O documento destaca que o Brasil superou a marca de 62,5 mil homicídios por ano e que muitas vítimas são jovens, negras e moradoras da periferia. Para enfrentar a situação, o PT propõe uma reformulação do Plano Nacional de Redução de Homicídios, além de melhorar "significativamente o esclarecimento da autoria dos casos de homicídios e latrocínios, hoje situado em apenas 8%".

Quanto ao uso de armas, a chapa defende uma aprimoramento do controle, com reforço no rastreamento e uso da inteligência para retirar armas ilegais de circulação e reprimir o tráfico nacional e internacional.

O plano não fala claramente sobre a desmilitarização da polícia, mas defende "avançar no debate" de forma a garantir a "representação civil e processos internos mais justos". Na visão petista, o policiamento ostensivo deve preservar a isonomia dos cidadãos, especialmente nas periferias. O documento também defende a valorização de carreiras policiais, mas não dá detalhes.

Quanto ao SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), criado pelo governo de Michel Temer, o PT defende uma revisão da nova legislação, que considera insuficiente. O partido defende a criação de protocolos e definição de financiamento vinculado a contrapartidas de prevenção e redução de crimes violentos, além de formação de gestores na área.