POLÍTICA
06/10/2018 22:00 -03 | Atualizado 06/10/2018 22:00 -03

As propostas de João Goulart Filho (PPL) para a Segurança

Desigualdade social é motivo apontado por candidato à Presidência como causa da insegurança.

Marcelo Camargo/Agência Brasil
João Goulart Filho vê situação dramática da Segurança no Brasil.

"Dramática". É dessa forma que João Goulart Filho, candidato do PPL (Partido Pátria Livre) à Presidência da República nas eleições gerais de 2018, se refere aos problemas de Segurança que o Brasil enfrenta nesse momento.

O presidenciável cita, em determinado trecho de seu Plano de Governo, que mais de 1 milhão de pessoas foram assassinadas no País de 1996 a 2016, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA).

O principal motivo apontado pelo candidato do Pátria Livre para o expressivo número é a desigualdade social.

Para tentar solucionar a insegurança que paira sobre a população brasileira, a proposta de Goulart é "aperfeiçoar e consolidar o Sistema Único de Segurança Pública".

Confira abaixo toda a proposta de Goulart para a Segurança no Brasil

É cada vez mais dramática a situação de violência e insegurança a que está submetida a população brasileira. Em 20 anos, de 1996 a 2016, mais de 1 milhão de pessoas foram assassinadas no Brasil, conforme estudos do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA).

O Brasil vive uma clara situação de violência epidêmica – a Organização Mundial de Saúde considera epidêmicas taxas acima de 10 assassinatos por 100 mil habitantes -, que tem afligido o povo brasileiro, elevando-o à condição, em 2015, de nona maior taxa de homicídio do mundo.

Os últimos registros indicam que se atingiu, em 2016, segundo o Atlas da Violência 2018, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 62.517 mortes violentas intencionais – algo em torno de 171 pessoas mortas por dia -, correspondendo a uma taxa de 30,3 assassinatos por cada 100 mil habitantes, 30 vezes maior que a taxa da Europa.

Trata-se de uma barbárie seletiva que vem se naturalizando, na qual mais de 53% dos mortos são pessoas jovens (uma taxa de 65,5 mortes por 100 mil, ou seja, mais de que o dobro da taxa nacional), negras e de baixa escolaridade, o que revela o descaso do governo do país com o estado de vulnerabilidade desses setores da população.

Além do mais, ao olharmos apenas para a cifra de homens jovens assassinados no país, essa taxa salta para 113,6 mortes por 100 mil, ou seja, quase quatro vezes a taxa do país. O Brasil responde por mais de 10% dos homicídios no mundo. Isso revela que os governos brasileiros não têm conseguido cumprir suas tarefas constitucionais de promover e garantir a segurança pública.

Onde está a origem dessa expansão acelerada da violência? A causa mais de fundo é a desigualdade social, que tem se aprofundado nos últimos 20 anos e que se exacerba com a grave crise que assola o pais; as facções do crime organizado, turbinadas pelos recursos bilionários produzidos pelo narcotráfico e atividades paralelas, aproveitam-se dessa situação para substituir o Estado nos presídios, na fronteira e nas comunidades da periferia.

Diante dessa situação de calamidade pública, defrontamo-nos com a falência do modelo de gestão da Segurança Pública e da política prisional; a falha do sistema policial, que funciona bipartido, resultando na ineficiência e ineficácia das suas ações; a inadequação da atual política de combate às drogas; a vulnerabilidade no controle das fronteiras, favorecendo o tráfico de drogas e de armas; o baixo índice de esclarecimento dos crimes contra a vida, incluindo a vitimização policial; e a insuficiência de políticas preventivas da violência.

Os massacres sangrentos que ocorreram em 2017 e 2018 em presídios de vários estados brasileiros e que provocaram a morte de mais de 160 presos, todas decorrentes de confrontos entre facções criminosas, que, literalmente, exercem o controle dos presídios brasileiros, revelam a falência do sistema penitenciário. Em lugar de reeducar o apenado, o transforma em "soldado" das facções criminosas.

Conter a escalada da violência, especialmente dos crimes de homicídios, constitui-se um grande desafio no Brasil; vão além das políticas de prevenção e repressão, exigindo ao mesmo tempo o fortalecimento do trabalho de investigação.

Como as facções do crime organizado, principais responsáveis por essa escalada da violência, assumiram caráter nacional – e às vezes até transnacional -, o combate também tem que ser nacional, tendo como núcleo central o governo federal. Por isso, deve-se aperfeiçoar e consolidar o Sistema Único de Segurança Pública, sob comando do governo federal, para enfrentar o crime organizado nos presídios, na fronteira e nas comunidades.

Vamos fazer uma revolução na gestão da política de segurança pública. Para isso, temos o compromisso de: - integrar cada vez mais os órgãos policiais entre os três níveis da federação e em cada nível, ao mesmo tempo adotando uma política de valorização dos integrantes das forças policiais, restabelecendo a dignidade da profissão; - instituir, em nível nacional, regional, estadual e municipal, mediante pacto, Comitês Gestores de Segurança Pública e Defesa Social, os quais deverão ficar responsáveis, territorialmente, pela definição, acompanhamento e avaliação das políticas de segurança pública e das políticas sociais transversais, sob a liderança e comando dos respectivos governantes; - assegurar o desenvolvimento de ações integradas intragovernamentais, no território, com vistas à implantação e eficácia das políticas interdisciplinares de enfrentamento à violência; - e apoiar a criação e funcionamento dos Conselhos Comunitários de Segurança, desvinculados do Estado, com o fim de oportunizar a participação popular.

Para enfrentar a falência do sistema penitenciário, adotaremos medidas tanto para combater diretamente as facções criminosas que controlam os presídios, usando cada vez mais o trabalho de inteligência e os sistemas eletrônicos de segurança, quanto para realizar a ressocialização dos presos, acabando com a superlotação carcerária, desenvolvendo programas nas áreas de educação, saúde, trabalho e cultura, incluindo cursos profissionalizantes, tornando as unidades prisionais mais humanizadas, funcionais e seguras, ampliando os programas de atendimento ao familiar do apenado. Mas o combate eficaz ao crime organizado só será efetivo se evitarmos que a juventude da periferia, sem outras alternativas, se transforme em "soldados" do narcotráfico.

Para isso, realizaremos um amplo trabalho preventivo, com a efetiva presença do Estado nas comunidades da periferia, proporcionando trabalho, educação, saúde e lazer para a juventude.