OPINIÃO
04/10/2018 13:12 -03 | Atualizado 04/10/2018 13:31 -03

Reformas essenciais: Da teoria à prática

O descontrole nas contas públicas desorganiza as bases da economia, pois faz o Estado se apropriar de cada vez mais recursos da sociedade na forma de tributos.

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O equilíbrio nas contas públicas é fundamental para o Brasil retomar rota de desenvolvimento.

O Estado brasileiro precisa se modernizar. Hoje, seu desequilíbrio fiscal funciona como uma pesada âncora que impede a economia de crescer de maneira sustentada e num ritmo mais condizente com as necessidades do País.

Não basta, entretanto, que o setor público deixe de atrapalhar. É imprescindível também que contribua para a expansão econômica, especialmente com a implementação de duas reformas inadiáveis: a mudança nas regras da Previdência Social e a simplificação do sistema tributário.

O descontrole nas contas públicas desorganiza as bases da economia, pois faz o Estado se apropriar de cada vez mais recursos da sociedade na forma de tributos, visto que não executa um programa consistente de corte de despesas públicas.

Esse avanço no bolso de empresas e trabalhadores diminui a possibilidade de investimentos privados na produção, de recuperação do consumo e de formação de poupança interna. A reforma da Previdência Social é indispensável para resolver o deficit nas contas públicas.

No formato atual, o sistema previdenciário brasileiro é inviável do ponto de vista financeiro. Seus gastos são o maior fator de desequilíbrio das contas públicas.

Reduzir o deficit da Previdência, estimado em mais de R$ 200 bilhões neste ano, equilibraria o orçamento, criando condições para o aumento dos investimentos públicos. Essa situação alarmante é resultado de sérias distorções, como a aposentadoria precoce. Não é mais possível conviver com múltiplos regimes que concedem benefícios destoantes a algumas categorias.

Sem que sejam fixadas regras iguais para todas as categorias de trabalhadores, públicos ou privados, e sem a adoção de idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição, as deturpações do modelo atual permanecerão existindo. Desse modo, privilégios seriam perpetuados.

Sem uma reforma corajosa, o sistema previdenciário entrará em colapso e inviabilizará qualquer possibilidade de retomada do desenvolvimento econômico e social do País no próximo governo. Por isso, é importante que, logo após as eleições, essa importante agenda seja retomada, ainda no atual governo.

Outra urgente e essencial reforma é a tributária. A complexidade da legislação fiscal é um dos maiores obstáculos a que a atividade econômica brasileira se sujeita. A dificuldade para entender as obrigações estabelecidas pelo Fisco aumenta os custos das empresas, criando um cenário angustiante para quem quer abrir uma empresa e criar empregos. Temos que lidar, no dia a dia, com um emaranhado de códigos, leis, decretos, portarias e instruções normativas que exigem a contratação de equipes de especialistas.

A cobrança de vários tributos indiretos, nas 3 esferas de governo, encarece os produtos nacionais, retirando deles a competitividade necessária para vencer no mercado externo e mesmo na concorrência com os importados no âmbito doméstico. Uma das primeiras tarefas do governo que tomará posse em janeiro será simplificar as normas, com unificação de impostos num Imposto sobre Valor Agregado (IVA), e desoneração de exportações e investimentos, além do aproveitamento mais célere de créditos tributários que ainda persistam.

O Brasil perdeu muitas oportunidades de fazer essas duas importantes reformas nos últimos 30 anos, desde que a Constituição Federal de 1988 passou a representar, em alguns aspectos, um entrave ao crescimento da economia.

Com uma ou outra particularidade, os diagnósticos dos principais candidatos à Presidência da República coincidem na necessidade de alterar as regras dos sistemas previdenciário e tributário que, hoje, atrapalham o País.

É preciso passar da teoria à prática, aprovando, no Congresso Nacional, essas reformas fundamentais para que o Brasil retome, finalmente, o caminho do desenvolvimento.

*O HuffPost Brasil dedica as semanas que antecedem as eleições para se debruçar sobre temas fundamentais para o próximo governante e Parlamento eleitos. Convidamos vozes relevantes da sociedade civil e especialistas para pensar juntos os desafios do Brasil. Este artigo aborda as reformas de que o País precisa.