POLÍTICA
03/10/2018 15:20 -03 | Atualizado 03/10/2018 15:20 -03

Justiça do Trabalho proíbe dono da Havan de coagir funcionários a votar em Bolsonaro

Após ameaçar "fechar as portas" caso a "esquerda ganhe", Luciano Hang está proibido de influenciar voto, sob pena de multa de R$ 500 mil.

Reprodução/Twitter

O juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, atendeu a pedido de medida cautelar do Ministério Público do Trabalho (MPT) e proibiu que o empresário Luciano Hang adote condutas capazes de influenciar os votos de seus funcionários, sob pena de multa de R$ 500 mil.

O empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, foi acusado pelo MPT de constranger seus 15 mil funcionários durante dois "atos cívicos" em diferentes lojas de Santa Catarina, nos quais disse que a empresa poderá vir a "fechar as portas e demitir" seus colaboradores caso algum candidato de esquerda vença as eleições. Ele disse ainda contar que seus empregados votem em Jair Bolsonaro no primeiro turno do pleito, no próximo domingo (8).

O magistrado entendeu que o "tom da fala do réu aponta no sentido de uma conduta flagrantemente amedrontadora de seus empregados, impositiva de suas ideias quanto a pessoa do candidato que eles deveriam apoiar e eleger".

Pereira de Castro determinou ainda que a rede Havan deverá divulgar em todas as suas lojas no país o inteiro teor de sua decisão, de modo a deixar claro a seus funcionários que eles têm o direito de livre escolha na hora do voto. A decisão deverá também ser publicada no Facebook e no Twitter oficial da empresa até esta sexta-feira (5), ordenou o juiz.

Segundo a assessoria de imprensa da Havan, o empresário Luciano Hang ainda não foi notificado da decisão judicial, e deverá se manifestar sobre o caso em momento oportuno.

Alerta to MPT

Na terça-feira (2), o MPT divulgou nota em que alerta empresas a não coagir ou direcionar os votos de seus funcionários.

O Ministério Público do Trabalho divulgou uma nota alertando empresas, trabalhadores e a sociedade que empregadores não podem coagir ou adotar qualquer medida para direcionar os votos de seus funcionários.

A manifestação foi divulgada após casos de empresas cujos donos adotaram medidas para constranger seus funcionários a votar no candidato Jair Bolsonaro (PSL), como os casos da rede de varejo Havan, com sede em Santa Catarina, e da rede de supermercados Condor, sediada no Paraná, que circularam nas redes sociais.

No documento, o MPT destaca que "a liberdade de consciência, convicção política ou filosófica, a intimidade e a vida privada são direitos fundamentais assegurados a homens e mulheres no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que devem ser respeitados no âmbito das relações de trabalho".

Sendo este um direito continua a nota, "está vedado ao empregador a prática de qualquer ato que obrigue o empregado a manifestar-se sobre suas crenças ou convicções políticas ou filosóficas, e, mais ainda, que venha a obrigá-lo a seguir uma determinada crença ou convicção política ou filosófica, orientada pela organização empresarial", prática classificada como uma coação "inadmissível".

No comunicado, o MPT também anuncia que irá investigar denúncias de práticas de violação ao direito fundamental à livre orientação política. E coloca à instituição à disposição para receber denúncias. O trabalhador que passar por alguma situação como esta pode enviar o questionamento ao MPT por meio do site do Ministério.

Ações

As atitudes dos donos de Havan e Condor tiveram a reação do MPT. A procuradoria do Trabalho em Blumenau (SC) pediu à Justiça do Trabalho decisão antecipada para que o gestor seja impedido de qualquer ato de constrangimento. Já a procuradoria do Trabalho no Paraná abriu procedimento para apurar violação da legislação trabalhista pelo proprietário da rede Condor.

A Agência Brasil entrou em contato com as empresas citadas, mas ainda não obteve retorno.