POLÍTICA
02/10/2018 01:41 -03 | Atualizado 02/10/2018 01:41 -03

Em plano de governo, Marina Silva quer garantir salários iguais para homens e mulheres

Plebiscito sobre descriminalização do aborto defendido por candidata não é atribuição de presidente, mas do Congresso.

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Plano de governo da Rede prevê maior rigor no enfrentamento ao tráfico interno e internacional de pessoa e ao turismo sexual, que atinge principalmente as mulheres.

Única mulher entre os candidatos a presidente, Marina Silva (Rede) tem buscado o voto feminino em suas agendas. Nas propostas, a ex-senadora defende a igualdade no mercado de trabalho, mas é contra a descriminalização do aborto.

No plano de governo, a presidenciável propõe ampliar as políticas de prevenção à violência contra a mulher, o combate ao feminicídio e a qualificação da rede de atendimento às vítimas, junto com estados e municípios. A rede que inclui abrigos e delegacias especializadas está prevista na Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, mas apresenta lacunas até hoje.

O plano da Rede também prevê maior rigor no enfrentamento ao tráfico interno e internacional de pessoa e ao turismo sexual, que atinge principalmente as mulheres.

Para fortalecer o direito à igualdade, a autonomia e liberdade das mulheres, a candidata propõe políticas que enfrentam a discriminação no mercado de trabalho, a fim de garantir igualdade salarial para ambos os gêneros quando exercem as mesmas funções. Outra promessa é ampliar a participação feminina em cargos de tomada de decisão.

Em entrevista à TV Record em agosto, Marina afirmou que um dos papéis do Ministério do Trabalho será fiscalizar as empresas para corrigir descumprimento de normas de igualdade de gênero. "Existe uma lei, e a própria Constituição diz isso, que não se pode pagar salários diferentes para as pessoas. E não é uma questão de o governo dizer 'já está na lei e já está resolvido'. Está na lei e não está resolvido", afirmou.

Segundo a candidata, as empresas poderiam ter um prazo para igualar os salários, por exemplo. "Você não pode simplesmente dizer: 'Na iniciativa privada não posso meter a colher'", completou. No âmbito do empreendedorismo feminino, Marina promete apoiar o setor por meio de acesso a crédito e microcrédito e capacitação profissional.

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Mãe de 4, Marina Silva propõe construção de um modelo que possibilite uma transição gradual para um sistema de licença parental.

O plano de governo da Rede também tem medidas para mães. O documento prevê a ampliação da oferta de vagas em creches em tempo integral e do tempo de licença paternidade, a fim de promover o compartilhamento dos cuidados com os filhos. O plano defende a "construção de um modelo que possibilite uma transição gradual para um sistema de licença parental, que possibilite o compartilhamento do período de licença entre mães e pais, sem prejuízo do tempo de licença já conquistado pelas mulheres".

Contra descriminalização do aborto

No âmbito da saúde da mulher, Marina Silva diz que irá promover ações de saúde integral e direitos reprodutivos e sexuais, incluindo a efetividade dos programa de planejamento reprodutivo e familiar. As medidas incluem oferta de contraceptivos pelas farmácias populares e estímulo ao parto humanizado.

Por outro lado, a candidata é contra a descriminalização da interrupção da gravidez. Hoje, o aborto só não é penalizado nos casos de estupro, risco de vida e feto anencéfalo. Em entrevistas, a ex-senadora propõe a realização de um plebiscito sobre o tema.

De acordo com a Lei 9.709, de 1998, contudo, a atribuição não é do Executivo. Apenas o Congresso pode convocar uma consulta popular desse tipo. É necessário que a proposta tenha apoio de pelo menos 171 deputados ou 27 senadores. A candidata evangélica já afirmou também que vetaria uma alteração legal, caso o Congresso decidisse pela descriminalização.

No plano, Marina defende o combate a preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação e promete a inclusão de grupos historicamente excluídos. "Consideramos a promoção da igualdade na diversidade não somente uma questão de justiça, mas um valor fundamental para a realização plena de nossa democracia, garantindo o exercício e os benefícios da cidadania para todas e todos".

De forma geral para todos esses setores, a Rede prevê promover também políticas voltadas para acesso a terra e território e ampliação da participação na política. O partido também promete políticas de prevenção e combate a todas as formas de discriminação nas escolas, dentro do Plano Nacional de Educação.