POLÍTICA
06/10/2018 21:49 -03 | Atualizado 15/10/2018 15:40 -03

Bolsonaro propõe 'licença para matar' para policiais

Propostas do candidato para a segurança pública também incluem redução da maioridade penal e aumento do encarceramento.

"Policiais precisam ter certeza que serão protegidos por retaguarda jurídica", diz plano de Bolsonaro.
Diego Vara/Reuters
"Policiais precisam ter certeza que serão protegidos por retaguarda jurídica", diz plano de Bolsonaro.

Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência da República, propõe para o combate à violência a garantia do "excludente de ilicitude" para policiais em serviço, uma espécie de "licença para matar" para agentes que se envolvem em supostos confrontos com morte.

"Policiais precisam ter certeza que, no exercício de sua atividade profissional, serão protegidos por uma retaguarda jurídica, garantida pelo Estado através do excludente de ilicitude. Nós brasileiros precisamos garantir e reconhecer que a vida de um policial vale muito e seu trabalho será lembrado por todos nós! Pela nação brasileira!", diz trecho do plano de governo registrado pelo candidato.

O documento traz a proposta como uma das medidas necessárias para "reduzir homicídios, roubos, estupros e outros crimes".

O candidato também propõe a revisão do Estatuto do Desarmamento, a fim de "garantir o direito do cidadão à legítima defesa sua, de seus familiares, de sua propriedade e de terceiros".

Conhecido pela defesa de medidas radicais na área da segurança, Bolsonaro também quer reduzir a maioridade penal e aumentar o encarceramento – o Brasil já tem, hoje, a terceira maior população carcerária do mundo. "Prender e deixar preso! Acabar com a progressão de penas e as saídas temporárias!", diz o documento.

Visita ao Bope

Bolsonaro falou sobre o "excludente de ilicitude" nesta segunda-feira (15), em visita ao Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) no Rio de Janeiro. "Após o cumprimento de uma missão, vocês têm que ser condecorados, e não processados", disse.

O candidato afirmou, ainda, que "todo e qualquer cidadão de bem" poderá recorrer ao "excludente de ilicitude", e não apenas os policiais. Ele terminou sua fala com o grito da corporação. "Podem ter certeza, chegando [à Presidência], teremos um dos nossos em Brasília. Caveira!"

Propriedade privada X trabalho escravo

O programa de governo de Bolsonaro também propõe, para a área da segurança pública, tipificar como "terrorismo" as invasões de propriedades rurais e urbanas.

Ainda como meio de garantir a proteção da propriedade privada, o documento defende retirar da Constituição a regra que determina a desapropriação de unidades em que seja encontrado trabalho escravo.

"Retirar da Constituição qualquer relativização da propriedade privada, como exemplo nas restrições da EC/81", diz o programa, sem detalhar o conteúdo da Emenda Constitucional 81.

Por fim, o plano de governo de Bolsonaro para a segurança defende um "redirecionamento da política de direitos humanos, priorizando a defesa das vítimas da violência".