MULHERES
28/09/2018 00:00 -03 | Atualizado 28/09/2018 12:36 -03

Mulheres argentinas seguem mobilizadas pela descriminalização do aborto legal

Um mês após projeto ter sido rejeitado no Senado, ativistas argentinas consideram uma vitória o projeto ter chegado tão longe e continuam organizadas na luta pelos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres.

NurPhoto via Getty Images
Ativistas protestam em 9 de agosto de 2018, pelo acesso ao aborto legal, seguro e gratuito na Argentina.

Não foi uma derrota, mas um "triunfo monumental" das mulheres que após anos de mobilização conseguiram levar o debate da legalização do aborto até o Senado na Argentina. Foi assim que o senador Fernando Pino Solanas, de 82 anos, encerrou sua fala durante a votação do projeto de lei que propunha a interrupção da gravidez até a 14ª semana, rejeitado por 38 votos a 31 no dia 9 de agosto.

A proposta, aprovada na Câmara do Deputados em junho e rejeitada pelo Senado no mês passado, foi apresentada pela Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito, movimento que reúne mulheres argentinas desde 2003. Esta é a sétima vez que um projeto da Campanha referente à legalização do aborto no país é apresentado, mas a primeira vez que chega ao plenário das casas legislativas argentinas.

"Consideramos uma vitória ter conseguido a meia sanção para o aborto legal", afirma a ativista Jenny Duran, integrante da Campanha e do movimento Católicas pelo Direito de Decidir. "A criminalização do aborto é uma lei que tem quase 100 anos e o debate ocorreu em um cenário de retrocessos políticos, mas a Campanha conseguiu convocar, mobilizar e estabelecer ao longo deste ano a demanda pelo aborto legal como uma das principais demandas das jovens argentinas", completa.

A criminalização do aborto é uma lei que tem quase 100 anos e o debate ocorreu em um cenário de retrocessos políticos.Jenny Duran, em entrevista ao HuffPost Brasil.

Marcos Brindicci / Reuters
"Aborto legal já", é uma das bandeiras do movimento de mulheres que tomou a argentina.

Para a advogada Natalia Gherardi, diretora-executiva da ELA (Equipe Latinoamericana de Justiça e Gênero), apesar de o aborto continuar sendo considerado um crime no Código Penal argentino, a mobilização de mulheres garantiu a "descriminalização social do aborto". "A questão do aborto saiu do tabu, começou a ser pronunciada em voz alta, nas mesas das famílias, nas escolas e em todas as áreas", conta a ativista.

"Acreditamos que o Senado perdeu uma oportunidade histórica", critica a advogada Edurne Cardenas, do CELS (Centro de Estudios Legales y Sociales), organização não governamental que milita pelo aborto legal na Argentina. Porém, para ela, não há dúvida de que o fato de projeto ter chegado tão longe é uma vitória do movimento de mulheres. "Isso se deve a mobilização das mulheres e dos movimentos de direitos humanos e ao entendimento de que o penalização do aborto é tema de gravidade institucional em um país como a Argentina", afirma.

Acreditamos que o Senado perdeu uma oportunidade histórica.Edurne Cardenas, em entrevista ao HuffPost Brasil.

O coro é reforçado pelos parlamentares que votaram favoravelmente à descriminalização. Em seu discurso, feito pouco após a meia-noite do dia 9, quando o resultado contrário à legalização já era conhecido, o senador Fernando Pino Solanas homenageou as mulheres argentinas e dispensou o sentimento de derrota.

"Quem ninguém se deixa levar pelo sentimento de derrota. Bravo, meninas. Vocês levantaram a honra e a dignidade das mulheres argentinas. Não se tornou lei, mas será. Senão hoje, ano que vem vamos insistir, senão no ano que vem, no outro insistiremos de novo. Nada poderá parar a onda da nova geração. Será lei", disse.

Os próximos passos para descriminalização do aborto

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A proposta foi aprovada na Câmara do Deputados em junho, mas rejeitada pelo Senado no mês passado.

A advogada Natalia Gherardi explica que os próximos passos da campanha em relação a legalização do aborto devem definidos de forma horizontal, nas assembleias nacionais do movimento de mulheres. Com a rejeição da proposta no Senado no mês passado, um novo projeto de lei com esse intuito só pode ser apreciado no Congresso argentino no ano que vem. O ano de 2019 também será marcado pelas eleições presidenciais e legislativas no país. "Sem dúvida o projeto de legalização será apresentado novamente, especialmente após as eleições do próximo ano, quando houver uma mudança nas Câmaras do Congresso", avalia a ativista.

Outra possibilidade é que a descriminalização seja discutida na reforma do Código Penal. Logo após a votação no Senado, o governo argentino cogitou incluir a legalização do aborto no projeto de reforma das leis penais argentinas, mas o envio da proposta ao Congresso, que estava previsto também para o mês passado, foi adiado até o final do ano, segundo o jornal Clarín, após o presidente Mauricio Macri alegar que precisa de mais tempo para pensar sobre o tema.

"Sem dúvida em uma reforma do Código Penal esse assunto tem que estar presente", afirma Edurne Cardenas, do CELS (Centro de Estudios Legales y Sociales). Para a advogada, um dos saldos deixados pelo avanço da discussão sobre a legalização do aborto no Congresso ao longo deste ano é que não será possível discutir o conjunto de leis penais sem reformar a maneira como a interrupção voluntária da gravidez está legislada hoje.

Na Argentina o aborto é permitido apenas em casos de estupro e risco para a vida ou a saúde da mãe. No restante das situações, o Código penal argentino considera o ato um crime, passível de pena de até quatro anos de prisão. Assim como no Brasil, a criminalização faz com que milhares de mulheres se submetam ao procedimento de forma insegura. Segundo dados oficiais do Ministério da Saúde argentino, nos últimos cinco anos, entre 44 mil e 53 mil mulheres foram hospitalizadas anualmente por complicações causadas pela interrupção insegura da gravidez. A estimativa extraoficial é de que 500 mil abortos induzidos ocorram todos os anos no país.

Educação sexual para decidir e a legalização do aborto

Martin Acosta / Reuters
"Matar não é um direito", diz cartaz de manifestante pró-vida, em manifestação realizada em agosto, em Buenos Aires, na Argentina.

Com o lema "educação sexual para decidir, contraceptivos para não abortar e aborto legal para não morrer", a Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito agora está mobilizada em torno da reforma da Lei de Educação Sexual Integral. "Nosso projeto foi planejado para garantir a integralidade dos nossos direitos", afirma Jenny Duran, do Católicas pelo Direito de Decidir.

Em vigor desde 2006, a legislação que prevê que todos os estudantes têm o direito de receber educação sexual integral nas estabelecimentos de ensino públicos ou privados não foi implementada em todo país porque sua aplicação prática depende da adesão de cada província, explica a ativista. Segundo o jornal La Nacion, atualmente apenas nove das 24 províncias da Argentina aderiram à lei.

"Apesar dos esforços de milhares de professores desde que foi votada, a lei nunca conseguiu ser implementada efetivamente no país. Por esta razão, está sendo debatida. O objetivo é torná-la de ordem pública, para que seja adotada pelas províncias independentemente da adesão ou não, e para aprofundar seu conteúdo a partir dos avanços produzidos como a Lei de Identidade de Gênero, o Código Civil, o casamento igualitário e o protocolo ILE (Interrupção Legal da Gravidez) que prevalecem em nosso país", conta Jenny.

No início do mês, as comissões da Família, Mulheres e Minorias da Câmara dos Deputados discutiram a alteração da legislação. O novo projeto elimina a possibilidade das escolas adaptarem a educação sexual integral ao seu ideário institucional ou às convicções dos membros da comunidade educativa.

Assim como nas votações sobre a legalização do aborto, a discussão, de acordo com o Clarín, foi marcada pelo embate entre o movimento feminista "verde" e os grupos conservadores pró-vida "celestes". Poucos dias após o debate nas comissões da Câmara, o presidente da Comissão Episcopal de Educação Católica, arcebispo Eduardo Eliseo Martín alegou que os grupos que defendem a reforma da lei buscam impor a ideologia de gênero nas escolas. A forte influência religiosa se mostra presente na Argentina, assim como no Brasil, em um debate muito similar ao da Escola Sem Partido - projeto apoiado pela ala conservadora do Congresso brasileiro que visa retirar da escola e deixar restrita à família a responsabilidade de oferecer educação sexual aos jovens.