POLÍTICA
26/09/2018 14:17 -03 | Atualizado 26/09/2018 14:17 -03

As propostas de João Goulart Filho para a Educação

Redistribuição da oferta de vagas no ensino superior faz parte do plano de governo do candidato do PPL.

Divulgação
Redistribuição de vagas no ensino superior está nos planos de Goulart.

Reforma Educacional. Esse é um dos pontos de destaque do Plano de Governo de João Goulart Filho, candidato do PPL (Partido Pátria Livre) à Presidência da República no pleito do próximo dia 7 de outubro.

Para Goulart, "a educação é um instrumento fundamental para o desenvolvimento" e, por conta disso, precisa de uma atenção especial dos governantes.

Na visão do candidato do Pátria Livre, a principal missão do sucessor de Michel Temer é fazer a redistribuição da oferta de vagas no ensino superior.

"Para que a educação cumpra um papel transformador no processo de desenvolvimento, trabalharemos para que o ensino superior seja prioritariamente público", diz parte do seu Plano de Governo.

A seguir, a íntegra de seu plano de governo focado em Educação:

Vamos realizar uma reforma educacional. A educação é um instrumento fundamental para o desenvolvimento, além de contribuir para que este se realize em benefício das amplas massas da população. A oferta de vagas no ensino superior brasileiro é hoje majoritariamente privada: 75,3% dos 8 milhões de alunos matriculados fazem seus cursos em escolas particulares, e apenas 24,7% estão em escolas públicas (2016). No entanto, 45% dos matriculados em escolas particulares recebem algum tipo de financiamento com recursos públicos, como o ProUni e o FIES.

As escolas particulares, com raras exceções, não praticam a integração entre ensino, pesquisa e extensão e oferecem um ensino deficiente. O ensino de qualidade, combinado com a pesquisa e a extensão, é realizado nas universidades públicas.

Para que a educação cumpra um papel transformador no processo de desenvolvimento, trabalharemos para que o ensino superior seja prioritariamente público. Para isso, os 10% do PIB para a educação estabelecidos em lei serão destinados, prioritariamente, à educação pública. O Plano Nacional de Educação (lei 13.005), aprovado em 2014, estabelece como meta para 2024 elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% da população de 18 a 24 anos, cabendo ao setor público, pelo menos, 40% das novas matrículas.

Mas o governo não tem feito absolutamente nada para atingir essa meta: ao contrário, o índice baixou de 34,6% em 2015 para 32,8% em 2017. Comprometemo-nos a antecipar para 2022 a meta de 50% estabelecida no PNE e a elevar a participação das universidades públicas nas novas vagas para 80%.

No caso do ensino básico (infantil, fundamental e médio), ao contrário do ensino superior, a grande maioria dos estudantes está em escola pública: 73,5% dos 56,5 milhões (2017), enquanto 26,5% estudam em escolas privadas. Também ao contrário do ensino superior, a escola pública do ensino básico oferece um débil processo de aprendizagem, por várias razões: 1) o piso salarial do professor é muito baixo: R$ 2.455,35; 2) com apenas uma jornada parcial na escola e sem apoio em casa (porque os pais trabalham) para orientá-los nas tarefas escolares, os estudantes do ensino básico são vítimas de um aprendizado deficiente; 3) como o ensino básico é de responsabilidade de estados e municípios, é limitada a ação de uma política nacional para possibilitar a melhoria da qualidade.

Como consequência, os estudantes oriundos de escolas públicas têm dificuldades no acesso ao ensino superior. Esse é o verdadeiro gargalo da educação brasileira: enquanto a taxa de escolarização dos jovens de 15 a 17 anos em 2017 (ensino médio) era de 87,2%, a dos jovens de 18 a 24 anos (ensino superior) era de apenas 32,8%. O ensino fundamental já está universalizado. Nosso compromisso é universalizar o ensino médio e criar as condições para melhorar substancialmente a qualidade da educação básica pública.

Para isso, adotaremos as seguintes medidas: 1) equiparar, ao longo dos quatro anos de mandato, o piso salarial do ensino básico ao piso dos Institutos Tecnológicos: R$ 6.064,50 para titular com graduação (dado de 2018); 2) unir os esforços da União, Estados e municípios para implantar a educação integral em tempo integral em todas as escolas, nos moldes dos CIEPS construídos pioneiramente por Leonel Brizola no Rio de Janeiro.

Nosso compromisso é concretizar 50% dessa meta ao longo dos quatro anos de mandato. No caso do ensino infantil, nosso compromisso é zerar o déficit de creches e pré-escolas em quatro anos. Atualmente, apenas 22,53% das crianças de 0 a 3 anos estão nas creches, na maioria terceirizadas e despreparadas, que servem apenas como locais de permanência de crianças para os pais poderem trabalhar. Devemos encarar o ensino infantil – dividido em creche, de 0 a 3 anos, e pré-escola, de 3 a 6 anos - como parte da formação educacional. A educação infantil deve ser ministrada por profissionais preparados para lidar com a criança nesta importante fase da vida.