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17/09/2018 18:31 -03 | Atualizado 17/09/2018 18:31 -03

Declaração de Bolsonaro sobre fraude em urnas é 'desinformação', diz procurador

Presidente do STF, Dias Toffoli destaca que Bolsonaro "sempre foi eleito através da urna eletrônica". Candidato do PSL disse que eleições estão sob suspeição.

Reuters

Uma declaração do candidato Jair Bolsonaro (PSL) reacendeu o debate sobre a confiabilidade nas urnaseletrônicas. No último domingo (16), em uma transmissão ao vivo em sua página do Facebook, ele fez um discurso duro contra a campanha do PT e sugeriu que o partido, caso eleito, pudesse estar envolvido em uma "fraude" nas eleições. "O PT descobriu o caminho para o poder, o voto eletrônico", afirmou.

Para o procurador regional eleitoral de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, a afirmação é "pura desinformação" e o uso político do argumento é "muito infeliz" diante do contexto político polarizado.

"Como procurador eleitoral, eu percebo muito isso: o candidato tinha uma expectativa de votação, achou que era o maioral, e de repente quase não foi votado. Então, em vez de dizer que não é tão maioral assim, ele diz que a urna foi fraudada.E essa narrativa é péssima, vai contra o esforço muito grande que a Justiça Eleitoral brasileira tem feito para se modernizar. Esse discurso reflete o grau de desconhecimento sobre os processos da nossa sociedade", argumentou Gonçalves em entrevista ao HuffPost Brasil.

Questionado sobre o tema, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse nesta segunda-feira (17) que as urnas eletrônicas são "totalmente confiáveis".

"Os sistemas são abertos à auditagem para todos os partidos políticos 6 meses antes da eleição. Também para Ministério Público e para a OAB. Digo apenas e tão somente que ele [Bolsonaro] sempre foi eleito através da urna eletrônica", declarou o ministro.

As urnas eletrônicas são confiáveis?

Não é a primeira vez, no entanto, que Jair Bolsonaro questiona o grau de confiança da urna eletrônica. Defensor do voto impresso, ele já declarou que as "eleições de 2018 estão sob suspeição".

Mas fraudar as urnas eletrônicas não é tão simples quando sugere o candidato. Usada no Brasil desde 1996, a votação eletrônica é realidade em outros 30 países.

As urnas eletrônicas possuem um "conjunto de barreiras que garante a segurança dos mecanismos de votação e apuração", garante o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

"Havia um sério problema de confiabilidade na apuração das urnas brasileiras antes da urna eletrônica. Era um sistema muito ruim", explica o procurador. "O grande achado da urna eletrônica é que o custo financeiro da corrupção se torna inviável. Para você corromper uma urna, você precisa corromper todos os mesários. Você não consegue simplesmente colocar um vírus, um programa malicioso, e transferir os votos de A para B. Você só consegue fazer isso se você subornar a pessoa que coloca o código fonte e subornar todos os outros que estão ali acompanhando. E ainda assim seria pouco proveitoso, porque seria apenas em uma sessão eleitoral específica."

Para Gonçalves, o que garante a confiabilidade na urna eletrônica é a resolução que disciplina todo o sistema de fiscalização e auditoria das máquinas. Para as eleições de 2018, por exemplo, as urnas serão auditadas em tempo real, no dia da eleição, antes do início da votação.

O teste será feito nos 26 estados e no Distrito Federal, em 144 seções eleitorais (144 urnas), que serão escolhidas aleatoriamente na véspera da votação, por sorteio. A ideia é que o processo seja acompanhado por partidos políticos, imprensa e sociedade civil.

Mas, uma das principais ações do TSE é mais antiga. Desde 2009, o tribunal realiza o chamado Teste Público de Segurança (TPS). Os testes são abertos a todos os brasileiros maiores de 18 anos, que podem apresentar planos de ataque à urna eletrônica.

Hackers são chamados ao TSE "com o objetivo de identificar vulnerabilidades e falhas relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição, além de apresentar sugestões de melhoria". No tribunal, os investigadores têm acesso, por meio de ações controladas, aos softwares da urna.

Movimento questiona segurança das urnas

O professor Diego de Freitas Aranha, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), é crítico ao sistema. Ele participou do Teste Público de Segurança realizado em 2012 e apontou falhas na segurança das urnas.

"Nos primeiros 5 minutos de análise, a gente encontrou uma vulnerabilidade que permitia quebrar o sigilo do voto. Também encontramos vulnerabilidades que abriam espaço para manipular os resultados, mas que não puderam ser colocadas em prática por causa das restrições de tempo [do teste]", afirmou Aranha em entrevista à GloboNews, em agosto de 2017.

Giuseppe Janino, secretário de Tecnologia da Informação do TSE, participava do mesmo programa e se apressou a responder que as falhas detectadas naquela ocasião foram "imediatamente corrigidas".

Janino também ressaltou que os testes oferecem diversas "facilidades" aos hackers. "Várias barreiras [ de segurança] são relaxadas para que o técnico possa ir até o ponto que deseja testar e implementar o plano de ataque", afirmou na TV.

Como funciona o voto impresso

Em reforma eleitoral aprovada em 2015, o Congresso Nacional determinou a volta do voto impresso nas eleições. A medida estabelecia a instalação gradual de impressoras nas urnas que imprimiriam o recibo do voto a partir de 2018, mas foi derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em junho deste ano. O investimento total previsto para 100% das urnas era de R$ 2 bilhões.

Além do custo elevado, a utilização do voto impresso agregaria ao sistema um novo elemento vulnerável a falhas: a impressora, que é um equipamento eletromecânico. Além disso, o TSE defende que a intervenção humana, que voltaria com a impressão do recibo do voto, aumenta a possibilidade de fraude no processo eleitoral.

"O voto impresso cria o risco de quebra de sigilo. O voto impresso criava esse temor, não só de fraudar o resultado, mas de facilitar a compra do voto. Sem falar no gasto para a infraestrutura. Mas a urna eletrônica é objetiva: se o candidato não for votado em determinada região, ele simplesmente não vai ter os votos", defende o procurador regional eleitoral Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.