POLÍTICA
13/09/2018 14:36 -03 | Atualizado 13/09/2018 14:36 -03

Prisão em período eleitoral: Mitos e verdades

Lei Eleitoral determina que eleitores não podem ser presos 5 dias antes e 2 dias após os pleitos.

Prisão em período eleitoral: Apenas flagrante ou condenados com sentença inafiançável.
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Prisão em período eleitoral: Apenas flagrante ou condenados com sentença inafiançável.

As eleições gerais estão se aproximando e, com elas, uma série de dúvidas que ronda a cabeça dos eleitores volta à tona.

Uma delas, que sempre causa confusão, é sobre a legalidade das prisões no período eleitoral. Afinal de contas, é verdade que ninguém pode ser preso nos dias que antecedem o pleito e também logo após as eleições terminarem?

A resposta para essa pergunta é um pouco mais complexa do que um simples "sim" ou "não", mas está prevista na Lei Eleitoral.

O artigo 236 do Código Eleitoral diz, textualmente, que "nenhuma autoridade poderá, desde 5 dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto".

Em termos leigos, isso significa o seguinte: Se um foragido da lei por assassinato for votar e acabar reconhecido e denunciado, a polícia não poderá prendê-lo, pois assassinato não é crime inafiançável e o eleitor não foi flagrado cometendo o delito.

Candidatos, mesários e fiscais de partido também não podem ser presos no exercício da função, exceto por flagrante, desde 15 dias antes do pleito eleitoral.

E se houver prisão?

No caso de alguma prisão ser efetuada no período eleitoral, diz a lei que o cidadão deverá ser "imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator".