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13/09/2018 19:54 -03 | Atualizado Há 9 horas

Nenhum brasileiro a menos na escola! Esse é o desafio para os próximos 4 anos

Hoje, 2,5 milhões de crianças e adolescentes ainda estão fora do colégio e têm suas possibilidades de exercício da cidadania limitadas.

Crianças voltam da aula em fábrica ocupada por sem-teto em São Paulo.
Nacho Doce / Reuters
Crianças voltam da aula em fábrica ocupada por sem-teto em São Paulo.

Por Anna Helena Altenfelder*

O Brasil é marcado por enormes desigualdades. Quando o assunto é educação, a situação infelizmente tende a se repetir: observamos enormes diferenças entre os anos de escolaridade, o desempenho e o rendimento escolar de nossas crianças, adolescentes e jovens. A situação preocupa tanto pela perspectiva da garantia do direito à educação quanto por seus impactos no desenvolvimento econômico do País. Enfrentar esse quadro de exclusão é o grande desafio que se impõe para os futuros presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais.

Embora o Brasil tenha avançado em alguns indicadores educacionais desde o processo de redemocratização, se pensarmos na trajetória escolar de um aluno da creche até o ensino médio, ainda observamos diferenças sociais inaceitáveis para um país que se pretende uma democracia de fato.

Hoje, 94,2% da população entre 4 e 17 anos estava matriculada na escola, segundos dados do Censo Escolar. O percentual não parece tão alarmante, mas ele significa que 2,5 milhões de crianças, adolescentes e jovens ainda estão fora da escola e têm suas possibilidades de exercício da cidadania e inserção no mundo do trabalho prejudicadas.

Segundo dados do Inep (Instituo Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), um aluno que pertence aos 20% mais ricos da população tem 25,9% mais chances de estar matriculado em creche do que um aluno que está entre os 20% mais pobres.

Um aluno branco tem 20% mais chances de ter acesso à creche do que um aluno negro. Na pré-escola, embora as desigualdades sociais e raciais sejam menores, há ainda grandes desigualdades regionais. A probabilidade de um aluno da região Sul estar matriculado nessa etapa, que é obrigatória, é superior do para um aluno da região Norte em 8,6 pontos percentuais.

O ensino fundamental, etapa mais universalizada da educação básica — com 97% da população matriculada — mostra outra dimensão importante do problema: as desigualdades não se dão apenas no acesso, mas na garantia de aprendizagem. Mais de 1 milhão de crianças brasileiras do 3º ano do ensino fundamental matriculadas na rede pública não alcançaram nível suficiente em leitura na última Avaliação Nacional de Alfabetização. Pesquisa do CENPEC (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária) com os dados da Prova Brasil de 2013 mostra que 31,4% dos alunos mais ricos têm proficiência adequada em Língua Portuguesa no 9º do ensino fundamental, enquanto apenas 14% dos mais pobres atingem esse nível de aprendizado. Quando olhamos pelo recorte racial, as desigualdades também são grandes. Entre os alunos brancos, 32,28% têm aprendizagem adequada. Já entre os alunos negros, o índice é de apenas 18,34%.

Quando se chega ao ensino médio, nos deparamos com outro gargalo importante. De cada 100 alunos que ingressam na escola no Brasil, apenas 59 concluem a última etapa da educação básica antes dos 19 anos, com grande desvantagem para alunos negros e pobres. Enquanto 78,1% dos jovens brancos entre 15 e 17 anos frequentavam ou haviam concluído o ensino médio, apenas 65,2% dos jovens negros estavam na mesma situação, segundo dados do Inep. Entre os 25% mais ricos, esse índice era de 88,4% e de apenas 53,3% entre os 25% mais pobres.

Tendemos a fazer correlação dessas diferenças com base apenas em fatores como interesse, motivação e esforço pessoal. Contudo, quando elas são fortemente marcadas por fatores como a região geográfica onde o aluno nasce, raça, e nível socioeconômico, percebemos que o Estado brasileiro ainda não consegue garantir educação de qualidade para todas e todos. Nesse contexto, a educação, que poderia ser um importante fator de mobilidade social e de diminuição das desigualdades dadas pela origem de nascimento, acaba por reforçá-las.

O que precisa ser feito?

Nesse período eleitoral, é muito comum que os candidatos coloquem — ao menos nos discursos — a educação como prioridade. Mas como saber qual candidata ou candidato está de fato comprometido com a garantia de educação de qualidade para todas e todos?

Um bom começo é observar o compromisso do candidato com o Plano Nacional de Educação (PNE). Trata-se de um documento com força de lei, que estabelece uma política de Estado para a educação, de modo a superar as descontinuidades em troca de governos. Ele é fruto do debate democrático e traça um conjunto de 20 metas para garantir educação de qualidade da creche à pós-graduação.

Entre as metas que merecem mais atenção e que têm mais potencial para contribuir mais com a redução das desigualdades, estão a garantia de financiamento adequado, a revisão do sistema de governança entre as redes de ensino, as ligadas à formação e à valorização docente, as que preveem alfabetização na idade certa e a implementação da Base Nacional Comum Curricular.

Hoje o investimento ao ano por aluno da educação básica no Brasil é, em média, menos da metade do que a dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico). Além disso, há grandes desigualdade entre os recursos investidos em diferentes regiões do país.

Até 2020, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) precisará ser revisto. Trata-se de uma oportunidade muito importante não só de reduzir as desigualdades regionais, como também de garantir um patamar mais adequado de investimento em educação básica pelo governo federal. Esse debate cabe ao próximo presidente, mas principalmente ao próximo Congresso Nacional, a quem caberá aprovar a nova legislação.

Outro desafio para redistribuir recursos e oportunidades educacionais é a criação do Sistema Nacional de Educação. Trata-se de uma regulamentação para melhor definir atribuições e responsabilidades entre municípios, estados e União na oferta da educação, o que pode otimizar os esforços, reduzir desigualdades e melhorar resultados. Caberá ao governo federal propor um novo desenho de governança da educação básica e negociá-la com governadores e prefeitos. Já a aprovação da legislação também é de responsabilidade de senadores e deputados.

Como não há educação de qualidade sem condições adequadas de ensino e aprendizagem e sem bons professores, é preciso estar atento às propostas dos candidatos para garantir melhoria de infraestrutura das escolas e para garantir formação inicial e continuada de professores, além de valorização docente com salários e carreiras adequadas e atrativas.

Por fim, todos os candidatos ao governo federal e aos governos estaduais terão de apresentar propostas para o ensino médio, já que não está clara como seria implementada a reforma aprovada pelo atual governo. Como há muitas omissões sobre a oferta dos percursos formativos e uma política restrita de ampliação da carga horária, há muitos riscos de que ela aumente as desigualdades sociais e regionais nesta etapa, como aponta pesquisa do CENPEC.

Do que desconfiar?

O desafio é grande. Por isso, é preciso que o eleitor esteja atento e desconfie de alguns chavões que circulam neste período eleitoral. Caso contrário, corremos o risco de acreditar em soluções mágicas ou, pior ainda, a comprar falsos problemas criados por aqueles que buscam angariar votos vendendo soluções igualmente irreais.

Nunca é demais lembrar que estamos falando de um sistema educacional com quase 50 milhões de alunos, 2 milhões de professores e 150 mil escolas. Toda estratégia que traga soluções simplistas e que alcancem só uma pequena parte da população não vai garantir que o País alcance uma educação de qualidade para todas e todos. Também deixo aqui meu alerta para que os eleitores desconfiem de candidatos que pretendam reproduzir soluções sob a única justificativa de que este ou aquele país o fizeram e obtiveram sucesso, de candidatos que prometem resultados finlandeses em 4 anos e daqueles que atribuem o problema unicamente à má gestão de recursos ou à falta deles. Trata-se de uma falsa dicotomia: é necessário melhorar ambos os aspectos.

A educação é um fenômeno complexo, que precisa ser entendido, analisado e pensado em seus múltiplos aspectos, com planejamento e ações em curto, médio e longo prazo. Nesse sentido, as escolas brasileiras ainda estão lidando com os problemas educacionais do século 20 ao mesmo tempo em que precisam encarar aqueles colocados pela cultural digital do século 21. Ter capacidade de equacionar as duas dimensões é fundamental para que nenhum brasileiro fique para trás.

* Anna Helena Altenfelder é presidente do Conselho de Administração do CENPEC – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária. Pedagoga com especialização em psicopedagogia, é mestre e doutora em Psicologia da Educação.

*O HuffPost Brasil dedica as semanas que antecedem as eleições para se debruçar sobre temas fundamentais para o próximo governante e Parlamento eleitos. Convidamos players relevantes da sociedade civil e especialistas para pensar juntos os desafios do Brasil. Este artigo integra a semana temática de Educação.