POLÍTICA
08/09/2018 12:18 -03 | Atualizado 17/09/2018 15:15 -03

Para onde vai o dinheiro da multa eleitoral se eu não votar nem justificar?

Taxa para quem não vota e deixa de justificar a ausência é irrisória para o eleitor, mas significativa para quem recebe.

Para onde vai o valor da multa eleitoral?
Pilar Olivares / Reuters
Para onde vai o valor da multa eleitoral?

São muitas as perguntas na cabeça dos eleitores em época de votação. Com as eleições gerais do dia 7 de outubro se aproximando, uma delas é sobre o destino da multa eleitoral — penalidade aplicada a quem não comparece e não justifica sua ausência no pleito.

Afinal de contas, para onde vai o dinheiro arrecadado com a multa eleitoral? A resposta para essa pergunta é simples, direta e prevista em lei.

O dinheiro arrecadado com as multas eleitorais é revertido diretamente para o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, que é repartido entre os partidos e está previsto no artigo 38 da Lei nº 9.096/953 e na Resolução TSE nº 21.975/04.

Irrisório para o eleitor, bom para os partidos

O valor cobrado do cidadão a cada ausência nas eleições é irrisório para o bolso (R$ 3,51), mas no caso de falta em três turnos consecutivos, o título de eleitor é cancelado, fato que pode causar bastante transtorno — como não poder se inscrever em concurso público ou tirar passaporte.

Para os partidos beneficiados com a penalidade, no entanto, o valor é bem substancial. Segundo levantamento encomendado pelo G1, o valor devido pelos ausentes somente nas últimas eleições é de R$ 98.404.457,58.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) explica que o fundo é composto também por outros recursos financeiros além da multa, tais como doações ou recursos financeiros destinados por lei.

Estão liberados da obrigação de votar no próximo dia 7 de outubro os eleitores menores de 18 ou maiores de 70 anos. O voto também é facultativo para os analfabetos.